05/05/2025 10:56

Documento Juntado
14/04/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 17:55

Ofício Expedido
24/03/2025 17:55

Ofício Expedido
24/03/2025 17:55

Ofício Expedido
24/03/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 10:36

Certidão de Cartório Expedida
17/02/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 05:33

Remetido ao DJE
13/02/2025 17:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 10:43

Certidão de Cartório Expedida
07/01/2025 17:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/01/2025 16:59

Alvará de Soltura Expedido
12/12/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:10

Remetido ao DJE
10/12/2024 21:42

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
10/12/2024 11:25

Conclusos para Sentença
09/12/2024 12:39

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:32

Petição Juntada
26/11/2024 13:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/11/2024 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 12:53

Certidão Juntada
08/05/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 16:35

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
07/05/2024 09:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2024 00:02

Remetido ao DJE
06/05/2024 20:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/05/2024 20:13

Alvará de Soltura Expedido
06/05/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 11:54

Petição Juntada
03/05/2024 15:50

Conclusos para despacho
26/04/2024 14:33

Conclusos para despacho
23/04/2024 16:57

Petição Juntada
03/04/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 15:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2024 00:06

Remetido ao DJE
01/04/2024 18:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 13:58

Conclusos para despacho
20/03/2024 15:02

Conclusos para despacho
20/03/2024 14:59

Expedição de documento
19/03/2024 14:20

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/03/2024 14:20

Redistribuição de Processo - Saída
19/03/2024 14:20

Recebidos os autos do Outro Foro
19/03/2024 14:20

Recebidos os autos do Outro Foro
19/03/2024 14:18

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/03/2024 14:18

Redistribuição de Processo - Saída
19/03/2024 14:18

Recebidos os autos do Outro Foro
19/03/2024 14:18

Recebidos os autos do Outro Foro
13/03/2024 14:54

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/03/2024 14:54

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/03/2024 09:59

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
13/03/2024 09:58

Certidão de Cartório Expedida
11/03/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 13:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/03/2024 00:51

Remetido ao DJE
08/03/2024 16:16

Processo Desarquivado Com Reabertura
08/03/2024 15:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/03/2024 15:14

Certidão Juntada
08/03/2024 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 14:42

Apensado ao processo
08/03/2024 14:31

Conclusos para despacho
08/03/2024 14:30

Certidão Juntada
08/03/2024 14:30

Certidão Juntada
08/03/2024 14:30

Certidão de Cartório Expedida
08/03/2024 14:30

Termo de Audiência Digitalizado
08/03/2024 14:30

Certidão Juntada
08/03/2024 14:30

Documento Juntado
08/03/2024 14:30

Documento Juntado
08/03/2024 14:30

Documento Juntado
08/03/2024 14:29

Laudo Juntado
08/03/2024 14:29

Requisição IML Juntado
08/03/2024 14:29

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
08/03/2024 14:29

Boletim de Ocorrência Juntado
24/01/2024 11:38

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
01/12/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 14:06

Documento Juntado
30/11/2023 00:47

Remetido ao DJE
29/11/2023 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 09:00

Conclusos para decisão
16/11/2023 21:08

Suspensão do Prazo
14/11/2023 12:06

Conclusos para despacho
13/11/2023 14:02

Petição Juntada
10/11/2023 16:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/11/2023 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 10:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2023 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2023 21:50

Recurso Interposto
05/11/2023 21:10

Petição Juntada
21/10/2023 22:40

Suspensão do Prazo
11/10/2023 14:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/10/2023 14:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/10/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 15:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/10/2023 15:32

Mandado Juntado
06/10/2023 15:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/10/2023 15:13

Documento Juntado
06/10/2023 12:15

Remetido ao DJE
06/10/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 09:30

Conclusos para decisão
05/10/2023 17:23

Conclusos para despacho
05/10/2023 17:20

Certidão de Cartório Expedida
05/10/2023 16:55

Documento Juntado
20/09/2023 11:23

Processo Desarquivado Com Reabertura
20/09/2023 10:45

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
20/09/2023 10:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/09/2023 10:23

Mandado Juntado
04/09/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:51

Remetido ao DJE
31/08/2023 14:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/08/2023 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 11:11

Conclusos para decisão
30/08/2023 12:10

Conclusos para despacho
29/08/2023 13:41

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
28/08/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thainan Ferreguti (OAB 227074/SP), Alisséia Luciana de Souza Munhoz (OAB 327478/SP) Processo 0001299-86.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: José Carlos da Silva Júnior - Fls. 522/523: em que pese a alegação das dignas patronas, o fato é que foram constituídas para defesa dos interesses do reeducando, conforme mandato de fl. 489.

E também, não há nos autos o comprovante de notificação de renúncia, nos termos do art. 5º, § 3º da Lei n. 8.906/94, ainda que o comprovante de AR (aviso de recebimento) tenha retornado negativo por motivo de mudança de endereço do destinatário.

Diante disso, devem as dignas advogadas continuar a representar o mandante, conforme previsto do dispositivo supracitado e também pelo art. 112, § 1º do CPC: Art. 112.

O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo.

Destarte, reitere-se a intimação das advogadas de Defesa, constituídas, para os termos da fl. 517, sob pena de multa (art. 265, CPP).

Intimem-se e cumpra-se.
25/08/2023 06:22

Remetido ao DJE
24/08/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 11:36

Conclusos para decisão
23/08/2023 16:47

Conclusos para despacho
22/08/2023 11:16

Petição Juntada
22/08/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 12:28

Remetido ao DJE
21/08/2023 12:05

Remetido ao DJE para Republicação
21/08/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 13:46

Remetido ao DJE
18/08/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 16:31

Conclusos para decisão
17/08/2023 14:48

Conclusos para despacho
17/08/2023 14:43

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
18/07/2023 11:15

Mandado Expedido
11/07/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 00:42

Remetido ao DJE
07/07/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 09:34

Conclusos para decisão
06/07/2023 13:37

Conclusos para despacho
04/07/2023 17:43

Petição Juntada
24/06/2023 01:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/06/2023 14:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/06/2023 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2023 14:48

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
02/06/2023 11:07

Mandado Expedido
01/06/2023 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2023 13:45

Documento Juntado
10/12/2022 04:00

Suspensão do Prazo
10/11/2022 13:39

Documento Juntado
22/10/2022 21:47

Suspensão do Prazo
12/07/2022 16:41

Documento Juntado
19/12/2021 12:03

Suspensão do Prazo
30/11/2021 04:09

Suspensão do Prazo
16/07/2021 00:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/07/2021 10:49

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 09:47

Conclusos para despacho
30/06/2021 08:42

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
30/06/2021 08:42

Redistribuição de Processo - Saída
30/06/2021 08:42

Recebidos os autos do Outro Foro
29/06/2021 14:51

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/06/2021 14:31

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
29/06/2021 07:53

Proferido Despacho
23/06/2021 17:02

Conclusos para despacho
14/06/2021 16:29

Pedido de Alteração de Endereço Juntado
30/03/2021 07:49

Proferido Despacho
13/01/2021 13:53

Conclusos para despacho
12/01/2021 15:15

Petição Juntada
11/01/2021 15:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/01/2021 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2020 16:56

Petição Juntada
27/11/2020 07:58

Proferido Despacho
30/09/2020 15:36

Conclusos para despacho
28/09/2020 18:27

Petição Juntada
25/09/2020 21:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/09/2020 21:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2020 07:47

Proferido Despacho
10/07/2020 13:03

Conclusos para despacho
10/07/2020 12:04

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/07/2020 12:04

Redistribuição de Processo - Saída
10/07/2020 12:04

Recebidos os autos do Outro Foro
09/07/2020 13:02

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/07/2020 11:46

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
07/07/2020 17:58

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/07/2020 17:19

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
20/03/2020 12:55

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
12/03/2020 19:33

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/03/2020 17:49

Conclusos para decisão
12/03/2020 17:31

Conclusos para despacho
12/03/2020 17:30

Expedição de documento
12/03/2020 17:30

Expedição de documento
12/03/2020 17:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/03/2020 17:02

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/03/2020 14:57

Conclusos para decisão
06/03/2020 13:19

Conclusos para despacho
05/03/2020 17:11

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
03/03/2020 16:12

Ordem de Liberação Expedida
03/03/2020 16:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2020 14:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2020 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2020 14:31

Concessão
19/02/2020 13:47

Conclusos para decisão
19/02/2020 11:35

Conclusos para despacho
18/02/2020 18:28

Petição Juntada
18/02/2020 12:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2020 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2020 14:38

Boletim Informativo Atualizado Juntado
17/02/2020 14:38

Petição Juntada
17/02/2020 14:37

Processo Entranhado
17/02/2020 14:37

Incidente Processual Instaurado
11/02/2020 18:50

Mudança de Classe Processual
11/02/2020 18:47

Documento Juntado
11/02/2020 18:47

Documento Juntado
11/02/2020 18:47

Documento Juntado
11/02/2020 18:47

Documento Juntado
29/11/2019 08:45

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2019 08:33

Remetido ao DJE
25/11/2019 17:15

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
21/11/2019 17:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2019 17:47

Realizado Cálculo
21/11/2019 16:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2019 16:17

Declarada a Remição
21/11/2019 15:29

Conclusos para decisão
21/11/2019 11:44

Conclusos para despacho
20/11/2019 15:32

Petição Juntada
14/11/2019 13:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/11/2019 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2019 09:28

Petição Juntada
13/11/2019 09:28

Processo Entranhado
13/11/2019 09:28

Incidente Processual Instaurado
20/09/2019 08:45

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2019 08:40

Remetido ao DJE
18/09/2019 10:46

SAP - Intimação Assinada Juntado
13/09/2019 08:37

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2019 13:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/09/2019 12:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/09/2019 12:17

Realizado Cálculo
12/09/2019 08:32

Remetido ao DJE
11/09/2019 19:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/09/2019 19:11

Concedida Progressão de regime
11/09/2019 14:22

Conclusos para decisão
11/09/2019 13:39

Conclusos para despacho
10/09/2019 14:50

Petição Juntada
09/09/2019 14:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/09/2019 14:02

Realizado Cálculo
06/09/2019 10:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/09/2019 18:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/09/2019 18:29

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 17:36

Conclusos para decisão
05/09/2019 17:06

Conclusos para despacho
04/09/2019 15:48

Petição Juntada
03/09/2019 16:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/09/2019 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2019 14:19

Boletim Informativo Atualizado Juntado
30/08/2019 08:46

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2019 08:43

Remetido ao DJE
28/08/2019 16:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/08/2019 14:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2019 14:54

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2019 14:48

Conclusos para decisão
28/08/2019 14:35

Conclusos para despacho
28/08/2019 14:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2019 10:56

Petição Juntada
27/08/2019 17:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/08/2019 17:17

Decisão
27/08/2019 15:46

Conclusos para decisão
27/08/2019 15:40

Conclusos para despacho
26/08/2019 10:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/08/2019 18:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2019 18:03

Decisão
23/08/2019 15:44

Conclusos para decisão
23/08/2019 15:25

Conclusos para despacho
22/08/2019 11:25

Petição Juntada
21/08/2019 12:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2019 12:57

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2019 12:27

Conclusos para decisão
21/08/2019 11:54

Conclusos para despacho
19/08/2019 16:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/08/2019 19:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2019 19:28

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2019 19:09

Conclusos para decisão
16/08/2019 15:15

Conclusos para despacho
16/08/2019 08:40

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2019 16:46

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
15/08/2019 08:10

Remetido ao DJE
07/08/2019 16:20

Petição Juntada
06/08/2019 18:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/08/2019 18:09

Ato ordinatório
06/08/2019 18:06

Realizado Cálculo
06/08/2019 17:48

Apensado ao processo
05/08/2019 10:56

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/08/2019 10:56

Redistribuição de Processo - Saída
05/08/2019 10:56

Recebidos os autos do Outro Foro
01/08/2019 19:26

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/07/2019 13:07

Documento Juntado
12/07/2019 15:40

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
12/07/2019 15:38

Certidão de Cartório Expedida
12/07/2019 15:26

Proferido Despacho
05/07/2019 08:59

Conclusos para despacho
13/06/2019 11:35

Conclusos para despacho
12/06/2019 17:59

Petição Juntada
10/06/2019 12:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/06/2019 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2019 11:49

Proferido Despacho
06/06/2019 11:01

Conclusos para despacho
30/04/2019 16:19

Conclusos para despacho
30/04/2019 16:18

Ofício Juntado
14/03/2019 13:34

Proferido Despacho
13/03/2019 11:25

Conclusos para despacho
22/11/2018 11:31

Conclusos para despacho
22/11/2018 11:22

Petição Juntada
21/11/2018 12:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2018 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2018 12:19

Proferido Despacho
19/11/2018 10:03

Conclusos para despacho
05/09/2018 18:09

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/09/2018 18:09

Redistribuição de Processo - Saída
05/09/2018 18:09

Recebidos os autos do Outro Foro
05/09/2018 14:48

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/09/2018 14:43

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
05/09/2018 14:13

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
03/09/2018 12:21

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
31/08/2018 13:47

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2018 15:19

Conclusos para despacho
21/08/2018 11:05

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/08/2018 11:05

Redistribuição de Processo - Saída
21/08/2018 11:05

Recebidos os autos do Outro Foro
20/08/2018 10:51

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/08/2018 08:57

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2018 08:46

Remetido ao DJE
14/08/2018 11:03

Ordem de Liberação Expedida
14/08/2018 09:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/08/2018 16:11

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
25/07/2018 11:58

Decisão
25/07/2018 11:50

Conclusos para decisão
24/07/2018 08:45

Petição Juntada
11/07/2018 16:51

Certidão de Cartório Expedida
10/07/2018 19:00

Concessão
10/07/2018 17:18

Conclusos para decisão
06/07/2018 10:05

Petição Juntada
05/07/2018 18:56

Petição Juntada
05/07/2018 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/07/2018 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2018 13:50

Boletim Informativo Atualizado Juntado
04/07/2018 10:16

Petição Juntada
26/06/2018 12:23

Certidão de Cartório Expedida
06/06/2018 11:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/06/2018 12:45

Petição Juntada
04/06/2018 22:10

Suspensão do Prazo
19/05/2018 13:02

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2018 11:08

Remetido ao DJE
14/05/2018 15:51

Decisão
14/05/2018 14:41

Conclusos para decisão
13/05/2018 15:45

Petição Juntada
12/05/2018 16:42

Certidão - Lista das Guias de Acervo – Geradas Expedida (BNMP)
12/05/2018 16:41

Guia de Recolhimento Expedida
10/05/2018 12:55

Ato ordinatório
09/05/2018 17:27

Petição Juntada
09/05/2018 10:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2018 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2018 10:39

Petição Juntada
08/05/2018 10:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/04/2018 16:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/04/2018 19:15

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2018 17:29

Conclusos para despacho
19/04/2018 15:05

Petição Juntada
16/03/2018 17:22

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2018 11:10

Conclusos para despacho
16/03/2018 09:46

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2018 09:55

Petição Juntada
15/03/2018 09:11

Remetido ao DJE
14/03/2018 17:48

Ato ordinatório
14/03/2018 17:36

Petição Juntada
13/03/2018 13:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2018 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2018 13:26

Documento Juntado
19/02/2018 19:03

Decisão
19/02/2018 18:38

Conclusos para decisão
18/02/2018 16:25

Petição Juntada
25/01/2018 14:44

Decisão
25/01/2018 12:29

Conclusos para decisão
24/01/2018 16:46

Petição Juntada
24/01/2018 10:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2018 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2018 14:36

Petição Juntada
11/01/2018 11:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/01/2018 11:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/01/2018 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2018 11:40

Expedição de documento
11/01/2018 11:38

Certidão de Cartório Expedida
11/01/2018 11:37

Apensado ao processo
11/01/2018 11:25

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
12/12/2017 19:03

Decisão
12/12/2017 18:26

Conclusos para decisão
07/12/2017 11:36

Petição Juntada
05/12/2017 12:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2017 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2017 11:40

Petição Juntada
27/11/2017 17:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2017 17:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2017 09:16

Boletim Informativo Atualizado Juntado
22/11/2017 09:16

Petição Juntada
22/11/2017 09:16

Processo Entranhado
21/11/2017 13:35

Incidente Processual Instaurado
01/11/2017 13:17

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
01/11/2017 13:17

Redistribuição de Processo - Saída
01/11/2017 13:17

Recebidos os autos do Outro Foro
30/10/2017 12:39

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/10/2017 12:45

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/10/2017 22:06

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/10/2017 13:04

Conclusos para decisão
23/10/2017 12:00

Ofício Juntado
12/06/2017 13:50

Certidão de Cartório Expedida
06/06/2017 17:19

Certidão de Cartório Expedida
27/05/2017 10:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/05/2017 08:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/05/2017 08:11

Ofício Expedido
27/05/2017 08:11

Homologado o Cálculo
25/05/2017 09:37

Conclusos para decisão
24/05/2017 18:54

Certidão de Cartório Expedida
11/05/2017 08:16

Petição Juntada
10/05/2017 14:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/05/2017 14:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/05/2017 14:07

Expedição de documento
09/05/2017 17:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/05/2017 23:24

Concedida Progressão de regime
08/05/2017 15:05

Conclusos para decisão
21/04/2017 08:20

Petição Juntada
20/04/2017 14:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/04/2017 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2017 14:24

Laudo Médico de Saúde e Criminológico Juntado
20/04/2017 14:24

Boletim Informativo Atualizado Juntado
07/04/2017 12:10

Certidão de Cartório Expedida
06/04/2017 18:17

Certidão de Cartório Expedida
29/03/2017 17:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/03/2017 17:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/03/2017 17:20

Certidão de Cartório Expedida
27/03/2017 14:23

Homologado o Cálculo
27/03/2017 13:22

Conclusos para decisão
26/03/2017 19:35

Petição Juntada
17/03/2017 08:10

Petição Juntada
16/03/2017 12:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/03/2017 12:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/03/2017 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2017 12:36

Expedição de documento
16/03/2017 12:27

Mandado Juntado
02/03/2017 12:04

Ofício Expedido
24/02/2017 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2017 13:09

Folha de Antecedentes Juntada
24/02/2017 13:06

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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