24/06/2024 14:52

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 14:52

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:51

Expedição de Certidão.
23/06/2024 06:43

Expedição de Certidão.
13/06/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2024 01:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 20:23

Expedição de Certidão.
12/06/2024 20:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/04/2024 10:18

Conclusos para julgamento
05/04/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:16

Expedição de Alvará.
05/03/2024 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 17:08

Conclusos para despacho
27/02/2024 23:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
25/11/2023 21:53

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 06:42

Expedição de Certidão.
25/08/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriana Maria Fermino da Costa (OAB 109726/SP), Rosali de Fatima Dezejacomo Maruschi (OAB 123598/SP) Processo 0001053-90.2021.8.26.0095 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jucelia Ferraz Soares - Republicação da decisão de fls. 396/397 para a devida intimação da terceira interessada: "

Vistos.

A parte autora cedeu 100% do crédito do precatório de fl. 235/236 em favor do FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL, conforme instrumento particular de cessão de crédito (fls. 371/374), com o qual concordou a advogada constituído nos autos (fls. 390 e 394).

Assim, homologo a cessão de crédito realizada entre a autora-cedente Jucelia Ferraz Soares e Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados Precatórios Brasil, em relação ao precatório 01257730-12.2022.4.03.9900, Ofício Requisitório nº *02.***.*01-55, no valor de R$ 112.236,83.

Cadastre-se no sistema o cessionário Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados Precatórios Brasil, assim como os advogados indicados.

Oportuno salientar que a resolução nº 458/17-CJF preceitua em seu art. 42 que no caso de cessão de crédito, os valores solicitados ou depositados serão convertidos em depósito judicial à ordem do Juízo da execução, até ulterior deliberação deste sobre a destinação do crédito.

No caso da varas federais, cujos levantamentos são efetuados sem a expedição do alvará de levantamento (§ 1º do art. 40 da mesma resolução), há a necessidade da comunicação a cessão ao Setor de Precatórios do TRF3 para que possam converter o depósito à ordem do Juízo, para que haja a oportuna expedição do alvará de levantamento em nome dos cessionários.

Já no caso das varas estaduais, que é o caso dos autos, cujos levantamentos são dependentes da expedição do citado alvará (§ 3º do art. 40) não há necessidade da comunicação, bastando que o Juízo faça a anotação nos próprios autos, com o oportuno pagamento ao cessionário da parte a ele correspondente.

No mais, aguarde-se o pagamento do precatório.

Intime-se.
24/08/2023 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 10:17

Expedição de Certidão.
08/08/2023 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2023 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 13:00

Conclusos para decisão
03/08/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 06:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 14:29

Conclusos para despacho
10/07/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 17:25

Conclusos para despacho
05/05/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 13:23

Expedição de Certidão.
07/03/2023 06:43

Expedição de Certidão.
24/02/2023 17:52

Expedição de Certidão.
24/02/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 16:55

Conclusos para despacho
17/02/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2022 22:18

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 11:20

Expedição de Certidão.
17/06/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 14:04

Juntada de Ofício
12/06/2022 06:49

Expedição de Certidão.
08/06/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2022 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2022 07:02

Expedição de Certidão.
03/06/2022 19:28

Expedição de Alvará.
03/06/2022 19:28

Expedição de Alvará.
01/06/2022 16:48

Expedição de Certidão.
01/06/2022 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2022 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/05/2022 21:49

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 11:48

Conclusos para despacho
30/05/2022 11:37

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 11:37

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2022 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2022 16:53

Expedição de Certidão.
24/05/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 16:48

Juntada de Ofício
13/05/2022 06:43

Expedição de Certidão.
07/05/2022 06:45

Expedição de Certidão.
04/05/2022 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2022 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2022 19:04

Expedição de Certidão.
02/05/2022 17:54

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/05/2022 09:00

Conclusos para despacho
29/04/2022 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2022 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2022 11:30

Expedição de Certidão.
26/04/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 16:37

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 16:37

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 16:36

Juntada de Ofício
20/04/2022 16:36

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 16:36

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 10:43

Expedição de Certidão.
08/03/2022 07:10

Expedição de Certidão.
03/03/2022 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2022 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/02/2022 15:37

Expedição de Certidão.
25/02/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 15:26

Juntada de Ofício
25/02/2022 15:26

Juntada de Ofício
25/02/2022 15:26

Juntada de Ofício
25/02/2022 15:16

Expedição de Certidão.
31/01/2022 07:54

Expedição de Certidão.
19/01/2022 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2022 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2022 09:44

Expedição de Certidão.
18/01/2022 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2022 16:32

Conclusos para decisão
15/01/2022 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2022 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/01/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
28/12/2021 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2021 06:04

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 06:38

Expedição de Certidão.
06/12/2021 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2021 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/12/2021 09:03

Expedição de Certidão.
03/12/2021 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2021 08:46

Conclusos para decisão
01/12/2021 06:42

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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