TJSP - 1501856-74.2019.8.26.0222

1ª instância - 01 Cumulativa de Guariba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WESLEY BATISTA SANTOS

Advogados

ANTONIO CARLOS VENTURIN

OAB: 126420/SP

CPF *83.***.*02-52

Terceiro

Partes

CAIO FERNANDO DE MATOS RODRIGUES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

REGINALDO DIAS DA SILVA

CPF *63.***.*97-10

ELCIO RIBEIRO NETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2024 10:45

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 14:39

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 11:23

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/01/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 13:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/01/2024 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 15:33

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2023 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 23:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2023 09:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 09:12

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 15/12/2023 14:04

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 23:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 21:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 15:37

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 14:47

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/12/2023 15:05

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2023 15:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2023 15:05

    Juntada de Mandado

  • 30/11/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:29

    Evoluída a classe de 10944 para 10943

  • 28/11/2023 22:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2023 09:26

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 09:48

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 08:41

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 22/11/2023 22:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 09:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 09:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2023 07:48

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 25/10/2023 13:10

    Conclusos para julgamento

  • 19/10/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 22:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2023 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 12:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 12:22

    Juntada de Mandado

  • 28/09/2023 16:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 16:04

    Juntada de Mandado

  • 27/09/2023 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 23:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 09:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 16:20

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 22:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 05:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 13:25

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 14:55

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/10/2023 04:30:00, 1ª Vara Judicial.

  • 17/08/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:12

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2023 13:33

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 13:45

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 11:38

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 09:14

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 23:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2023 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 10:07

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 09:04

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 08:11

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 16/05/2023 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2023 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 10:50

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 09:17

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 11:05

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 08:55

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2022 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 12:21

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 13:20

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 06:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2021 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2020 11:07

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2020 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 06:11

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 16:09

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2020 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2020 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2020 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 18:59

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 11:19

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2020 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2020 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 23:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2020 14:26

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2020 09:06

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2020 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2020 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2020 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2020 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2020 16:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/07/2020 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2020 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 23:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2020 17:31

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2020 08:52

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2020 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2020 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2020 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2020 15:53

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2020 11:16

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2020 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2020 18:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2020 05:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2020 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2020 15:53

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2020 09:08

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2020 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2020 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 10:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/02/2020 14:35

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 01/02/2020 11:15

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2020 17:30

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2020 11:35

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2020 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2020 12:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/01/2020 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2020 15:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/01/2020 17:27

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2020 12:03

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2019 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2019 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2019 14:35

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 13:29

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2019 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2019 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2019 14:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/12/2019 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 15:03

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2019 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2019 18:50

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2019 17:49

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2019 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 16:54

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 11/11/2019 17:54

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2019 15:19

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/11/2019 15:19

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/11/2019 10:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2019 10:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2019 10:03

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2019 08:48

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2019 08:48

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 10944, classe_nova: 10943

  • 07/11/2019 08:33

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2019 14:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/11/2019 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 14:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2019

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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