07/08/2024 16:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/02/2024 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/02/2024 10:04

Realizado cálculo de custas
30/01/2024 14:15

Juntada de Petição de Contra-razões
25/01/2024 00:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 15:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/11/2023 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 13:32

Julgado procedente o pedido
19/10/2023 15:24

Conclusos para julgamento
31/08/2023 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 23:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 19:34

Conclusos para decisão
25/08/2023 16:28

Conclusos para despacho
25/08/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Matheus Vidal Rocha (OAB 215834/RJ), Paulo Vinicius Fradeschi Juvanteny (OAB 474064/SP), Gabriel Gomes Contarini (OAB 236109/RJ) Processo 1054224-56.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabio Zonetti de Arruda Leite, Sueli Teixeira Pires - Reqdo: SPE STX 34 Desenvolvimento Imobiliário S/A, STX Desenvolvimento Imobiliário S/A -

Vistos.

Rejeito a preliminar de incompetência deste Juízo, com base nos fundamentos que constaram do v. acórdão a pp. 509/524.

Afasto, igualmente, a preliminar de ilegitimidade passiva da requerida STX DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A, porque a aferição da legitimidade ad causam se opera in status assertionis, ou seja, à luz da causa de pedir e do pedido deduzidos na petição inicial.

Assim, se os requerentes expressamente imputam a esta requerida a responsabilidade pelos fatos narrados na inicial, tem-se por efetivamente verificada a legitimação passiva para a causa.

Se a imputação merece ou não acolhimento é questão de mérito.

De igual forma, uma vez que a inicial é textual ao imputar a corresponsabilidade da requerida URBIX PARTICIPAÇÕES LTDA por integrar o mesmo Grupo Econômico da corré, além das evidências de que as empresas estão associadas ao empreendimento e de que a contratada não tem confortável saúde financeira, o disposto no artigo 134, § 2º, do CPC, justifica, em tese, a sua presença no polo passivo.

Concedo o prazo de cinco dias para que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.

Int.
24/08/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 20:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2023 22:20

Conclusos para decisão
21/08/2023 13:11

Conclusos para despacho
16/08/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 23:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 16:15

Conclusos para decisão
04/07/2023 15:54

Juntada de Petição de Réplica
28/06/2023 22:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:58

Juntada de Petição de contestação
12/06/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 04:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2023 04:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2023 04:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2023 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 13:50

Conclusos para decisão
30/05/2023 00:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/05/2023 18:23

Expedição de Carta.
26/05/2023 18:22

Expedição de Carta.
26/05/2023 18:22

Expedição de Carta.
26/05/2023 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 15:58

Conclusos para despacho
08/05/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2023 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 17:16

Conclusos para decisão
02/05/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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