21/05/2025 17:22

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
21/05/2025 17:22

Baixa Definitiva
20/05/2025 18:48

Expedido Certidão
20/05/2025 14:38

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
15/05/2025 16:30

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
05/05/2025 16:07

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 09:58

Expedido Certidão
24/04/2025 12:00

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
24/04/2025 11:59

Despacho
22/04/2025 10:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/04/2025 10:30

Recebidos os Autos do MP
21/04/2025 20:00

Juntada de petição
21/04/2025 20:00

Expedido Termo
07/04/2025 08:17

Expedido Certidão
27/03/2025 12:26

Expedido Certidão
27/03/2025 12:26

Parecer - Prazo - 15 Dias
26/03/2025 11:53

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
25/03/2025 16:27

Juntada de petição
25/03/2025 16:27

Expedido Termo
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 10:01

Expedido Certidão
06/03/2025 13:15

Despacho
27/02/2025 09:22

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
26/02/2025 17:00

Recurso Especial
25/02/2025 10:19

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
25/02/2025 09:37

Recebidos os Autos do MP
24/02/2025 20:31

Juntada de petição
24/02/2025 20:31

Expedido Termo
24/02/2025 10:05

Expedido Certidão
13/02/2025 12:22

Expedido Certidão
13/02/2025 12:22

Parecer - Prazo - 15 Dias
12/02/2025 12:35

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
11/02/2025 12:38

Processamento de Recurso Especial Interposto
11/02/2025 12:37

Expedido Certidão
10/02/2025 17:36

Prazo
07/02/2025 17:55

Juntada de petição
07/02/2025 17:55

Expedido Termo
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 14:00

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
22/01/2025 11:01

Expedido Certidão
22/01/2025 11:01

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
22/01/2025 09:17

Expedido Certidão
20/12/2024 13:02

Acórdão registrado
19/12/2024 16:50

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
19/12/2024 16:15

Julgado virtualmente
19/12/2024 12:36

Processo encaminhado para o Magistrado
17/12/2024 18:51

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
17/12/2024 18:23

Julgamento Virtual Iniciado
08/10/2024 16:20

Conclusos para o Relator
08/10/2024 16:19

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
08/10/2024 12:01

Recebidos os Autos do MP
08/10/2024 11:18

Juntada de petição
08/10/2024 11:18

Expedido Termo
08/10/2024 11:18

Expedido Termo
19/09/2024 00:00

Publicado em
17/09/2024 00:00

Publicado em
17/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
13/09/2024 14:43

Documento Expedido
13/09/2024 13:40

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
13/09/2024 12:35

Informação
13/09/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
12/09/2024 08:06

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
11/09/2024 09:09

Processo Cadastrado
10/09/2024 11:16

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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