16/09/2023 17:12

Arquivado Definitivamente
02/09/2023 09:50

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Vilas Boas da Silveira (OAB 350805/SP) Processo 1000011-87.2022.8.26.0439 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nelson da Silva -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão (fls. 189/190 e 201/203).

A teor das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, determina que o cumprimento da sentença observará, no que couber, o disposto no artigo 917 (NSCGJ).

Tramitará em meio eletrônico (DIGITAL) a execução de sentença proferida em processos físicos ou digital.

O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente, contendo os dados das partes e seus procuradores, seguindo as orientações do artigo 534, incisos I a VI do CPC e artigos 1.285 e 1.286 das NSCGJ.

Após as formalidades legais deverá ser protocolado em forma de incidente apenso ao Cumprimento de Sentença o Precatório ou Requisitório de Pequeno Valor - RPV (Comunicado CG nº 1789/2017).

As intimações da Fazenda Pública serão feitas por meio do Portal Eletrônico, para isso, deverá a parte exequente proceder o cadastro da Fazenda Pública e de suas Autarquias/Fundações de forma correta, inclusive CNPJ, conforme disposto no Comunicado 508/2018 - Presidência do TJ e Corregedoria Geral da Justiça.

Observadas as formalidade legais, arquivem-se os autos.

Intimem-se.
23/08/2023 22:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 20:51

Expedição de Certidão.
22/08/2023 20:46

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 10:01

Conclusos para despacho
21/08/2023 14:58

Recebidos os autos
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695
26/08/2022 16:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2022 09:27

Expedição de Certidão.
15/08/2022 20:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2022 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2022 09:08

Expedição de Certidão.
15/08/2022 09:07

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 17:09

Conclusos para despacho
10/08/2022 16:54

Expedição de Certidão.
15/06/2022 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2022 10:58

Expedição de Certidão.
10/06/2022 22:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2022 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2022 12:50

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
09/06/2022 11:32

Conclusos para decisão
09/06/2022 11:30

Expedição de Certidão.
09/06/2022 11:28

Expedição de Certidão.
13/04/2022 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2022 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2022 10:47

Expedição de Certidão.
11/04/2022 20:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2022 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2022 14:50

Julgado procedente o pedido
16/03/2022 11:26

Conclusos para julgamento
16/03/2022 11:23

Expedição de Certidão.
16/03/2022 11:18

Expedição de Certidão.
07/03/2022 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2022 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2022 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2022 15:37

Expedição de Certidão.
25/01/2022 14:21

Expedição de Mandado.
10/01/2022 21:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2022 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2022 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2022 18:19

Conclusos para decisão
06/01/2022 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2022

Ultima Atualização
16/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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