22/04/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 00:01

Remetido ao DJE
21/04/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:10

Remetido ao DJE
14/02/2025 16:20

Conclusos para decisão
14/02/2025 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 15:45

Conclusos para despacho
14/02/2025 12:00

Certidão de Cartório Expedida
28/10/2024 21:49

Suspensão do Prazo
04/10/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 12:09

Remetido ao DJE
04/10/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 10:16

Conclusos para despacho
08/06/2024 15:23

Pedido de Habilitação Juntado
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Esgoti (OAB 370303/SP), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP) Processo 1002579-82.2021.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Olivio Esgotti - Reqdo: OI MÓVEL S.A. - Fls. 173 Devidamente intimada na pessoa de sua advogada, Dra.

Flávia Neves Nou de Brito OAB/SP 401.511, para pagamento da taxa judiciária no importe de R$ 181,83 (cento e oitenta e um reais e oitenta e três centavos), nos termos do despacho de fls. 170, a parte requerida OI MÓVEL S.A. deixou transcorrer in albis o prazo de sessenta (60) dias para providenciar o respectivo recolhimento, conforme certidão de fls. 173.

Dessa forma, nos termos do artigo 1098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e Comunicado Conjunto 1303/2019 (DJe 26 de agosto de 2019, Caderno Administrativo, páginas 04 a 07), expeça-se Certidão para Inscrição de Dívida Taxa Judicial Comunicação Eletrônica (SAJPG5 modelo de certidão 505265).

Valor da taxa judiciária:R$ 181,83 NSCGJ, artigo 1098 - Os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no § 2.º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa. § 1.º Antes da extração da certidão referida no caput, o escrivão judicial providenciará a intimação do responsável para o pagamento do débito, nos moldes do art. 274 e parágrafo único, do Código de Processo Civil. § 2.º Não tendo sido atendida a notificação no prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, a certidão extraída será encaminhada à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca. § 3.º Nas ações penais em geral, a cobrança da taxa judiciária eventualmente devida será efetuada pelo ofício de justiça por onde tramitou o processo, que será responsável, inclusive, pela expedição da certidão de dívida ativa em caso de não pagamento. § 4.º A confecção da certidão para fins de inscrição da dívida ativa é obrigatória independentemente do valor definido em lei para autorizar o Poder Executivo Estadual a não ajuizar ou desistir de ações para exigência de débitos de natureza tributária.

Após, arquivem-se os autos com as formalidades legais.
17/08/2023 23:41

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:09

Remetido ao DJE
16/08/2023 22:06

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 11:50

Conclusos para decisão
22/06/2023 11:05

Conclusos para despacho
22/06/2023 11:00

Certidão de Cartório Expedida
15/03/2023 22:48

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 00:09

Remetido ao DJE
14/03/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 15:55

Conclusos para despacho
14/03/2023 15:43

Conclusos para despacho
14/03/2023 15:26

Realizado cálculo de custas
14/03/2023 15:20

Certidão de Cartório Expedida
08/03/2023 21:35

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 05:46

Remetido ao DJE
07/03/2023 17:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2023 16:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/03/2023 15:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/10/2022 14:42

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
17/10/2022 23:37

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 00:05

Remetido ao DJE
15/10/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 11:36

Conclusos para despacho
13/10/2022 17:04

Conclusos para despacho
10/10/2022 10:51

Petição Juntada
06/10/2022 22:49

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022 12:04

Remetido ao DJE
06/10/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 13:33

Documento Juntado
03/10/2022 13:33

Documento Juntado
13/09/2022 13:43

Conclusos para despacho
13/09/2022 10:44

Conclusos para despacho
12/09/2022 10:11

Contrarrazões Juntada
25/08/2022 21:49

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2022 00:16

Remetido ao DJE
24/08/2022 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2022 15:26

Guia Juntada
18/08/2022 15:26

Guia Juntada
18/08/2022 15:26

Apelação/Razões Juntada
16/08/2022 19:39

Certidão de Cartório Expedida
16/08/2022 19:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/07/2022 23:39

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2022 05:07

Remetido ao DJE
25/07/2022 14:29

Julgada Procedente a Ação
25/07/2022 10:42

Conclusos para decisão
02/05/2022 13:09

Conclusos para decisão
13/04/2022 16:41

Conclusos para despacho
13/04/2022 16:40

Certidão de Cartório Expedida
23/02/2022 19:47

Especificação de Provas Juntada
09/02/2022 21:43

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2022 10:33

Remetido ao DJE
09/02/2022 09:31

Decisão
08/11/2021 20:01

Conclusos para decisão
08/11/2021 17:13

Conclusos para despacho
04/11/2021 11:04

Réplica Juntada
18/10/2021 08:16

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2021 08:48

Remetido ao DJE
14/10/2021 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2021 23:50

Contestação Juntada
30/08/2021 23:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/08/2021 08:22

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2021 13:30

Remetido ao DJE
13/08/2021 07:54

Mandado de Citação Expedido
12/08/2021 15:06

Decisão
10/08/2021 10:57

Conclusos para decisão
09/08/2021 16:47

Conclusos para despacho
04/08/2021 17:01

Petição Juntada
02/08/2021 08:39

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2021 09:09

Remetido ao DJE
29/07/2021 11:03

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 15:51

Conclusos para decisão
28/07/2021 14:55

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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