TJSP - 1016613-62.2023.8.26.0361
1ª instância - 01 Civel de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/04/2024 16:55
Arquivado Definitivamente
-
05/04/2024 16:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2024 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2024 06:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 19:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/02/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 12:40
Baixa Definitiva
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20/02/2024 12:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2023 04:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/11/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/11/2023 17:18
Homologada renúncia pelo autor
-
14/11/2023 15:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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14/11/2023 14:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/11/2023 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/10/2023 03:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2023 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 08:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/10/2023 04:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/10/2023 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/10/2023 10:41
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 12:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/10/2023 12:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/10/2023 12:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/10/2023 12:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/10/2023 12:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/10/2023 12:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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21/09/2023 02:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/09/2023 09:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/09/2023 02:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/09/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/09/2023 15:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/08/2023 13:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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24/08/2023 14:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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23/08/2023 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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22/08/2023 04:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Antonio de Pádua Freitas Saraiva (OAB 156463/SP) Processo 1016613-62.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Margarida Severina da Silva Cruz - Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada à efetiva comprovação da necessidade, bem como do preenchimento dos requisitos previsto em lei (artigo 98 do Código de Processo Civil).
Consigne-se que a presunção constante do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil, é relativa e compete ao Juízo indeferi-lo de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto.
Até porque, por se tratar de taxa judiciária (de natureza tributária), o Juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício.
Outrossim, compete ao Judiciário coibir abusos do direito de requerer o benefício da justiça gratuita, como vem constantemente ocorrendo nas demandas judiciais.
Neste particular, a própria Constituição Federal restringe a gratuidade da justiça aos litigantes que comprovem insuficiência de recursos (artigo 5º, inciso LXXIV).
Assim, providencie a parte a juntada de documentação que reforce a declaração de pobreza, tais como holerite, CTPS, faturas de cartão de crédito e extratos bancários, ambos do período dos últimos 3 (três) meses, a fim de aquilatar a real situação do postulante; no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, ou para que, no mesmo prazo, recolha as custas e despesas processuais, hipótese em que o pedido de gratuidade restará prejudicado. -
21/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/08/2023 18:14
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2023 16:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/08/2023 16:21
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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