TJSP - 0000828-22.2022.8.26.0520

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELIO ROBERTO DA CONCEICAO JUNIOR

Advogados

CLAUDEMIR JOSE DA COSTA JUNIOR

OAB: 418813/SP

CPF *43.***.*12-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 21:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 21:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 21:30

    Homologado o Cálculo

  • 13/05/2025 15:13

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2025 11:10

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2025 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 15:49

    Declarada a Remição

  • 09/04/2025 15:34

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 14:52

    Juntada de Ofício

  • 04/04/2025 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2025 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 13:53

    Declarada a Remição

  • 13/02/2025 14:22

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 08:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 22:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 22:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2025 22:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 01:26

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2024 02:51

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2023 02:35

    Suspensão do Prazo

  • 31/08/2023 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Claudemir Jose da Costa Junior (OAB 418813/SP) Processo 0000828-22.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Réu: HELIO ROBERTO DA CONCEICAO JUNIOR - Trata-se de pedido de remição formulado pelo sentenciado HELIO ROBERTO DA CONCEICAO JUNIOR, RG: 47119083, RGC: 61523553, RJI: 213804007-74, recolhido na Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I.

    Ante a documentação apresentada (grades de págs. 81/84 - período estudado de 10/02/2022 a 30/06/2023 e resenha/parecer de págs. 86/93 - leitura de 1 obra) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo estudo 75 dias e pela leitura 4 dias da pena imposta ao sentenciado, com fundamento nos artigos 126, § 1º, inciso I, da Lei de Execução Penal e 5º, da Resolução n. 391 de 10/05/2021, do Conselho Nacional de Justiça.

    Retifique-se o cálculo de liquidação de penas.

    Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao sentenciado, a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.

    Ciência às partes.

  • 18/08/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 10:39

    Homologado o Cálculo

  • 18/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 14:16

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 14:04

    Declarada a Remição

  • 10/08/2023 15:33

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2023 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 12:34

    Homologado o Cálculo

  • 13/03/2023 11:11

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2022 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 18:13

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2022 18:13

    Homologado o Cálculo

  • 20/04/2022 16:21

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 16:16

    Realizado Cálculo

  • 20/04/2022 16:14

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 02/03/2022 16:30

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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