TJSP - 0001010-62.2022.8.26.0502

1ª instância - 01 Criminal de Santa Barbara D Oeste

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAQUES TEODORO NAVES

CPF *77.***.*16-10

Advogados

CRISTIANE KELLY CIRINO

OAB: 381505/SP

CPF *46.***.*80-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 02:43

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2024 23:40

    Suspensão do Prazo

  • 15/10/2024 14:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/04/2024 06:14

    Suspensão do Prazo

  • 01/02/2024 14:12

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 07/12/2023 15:25

    Documento Juntado

  • 21/11/2023 23:10

    Suspensão do Prazo

  • 27/09/2023 17:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/09/2023 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 00:34

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2023 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 14:57

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 10:56

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 10:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/09/2023 08:36

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/09/2023 08:36

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/09/2023 08:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/09/2023 08:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/09/2023 15:34

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/09/2023 15:34

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/09/2023 20:29

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 31/08/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 13:33

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2023 13:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/08/2023 09:40

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 09:39

    Documento Juntado

  • 22/08/2023 11:38

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 21/08/2023 12:20

    Ordem de Liberação Expedida

  • 21/08/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cristiane Kelly Cirino (OAB 381505/SP) Processo 0001010-62.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Jaques Teodoro Naves - Por primeiro,anoto que o processo crime nº 000734-90.2017 já está apensado e regularmente somado.

    Anoto, ainda, que o executado foi absolvido no processo crime nº 1500537-11.2019 (conforme certidão de fls. 331/332).

    Posto isto, observo que o(a) reeducando(a) cumpriu o requisito objetivo necessário para o deferimento do regime aberto, e possui bom comportamento.

    Outrossim, realizado o exame criminológico os laudos (fls. 288/291 e 294/298) não apontam contraindicação à progressão.

    Posto isso, CONCEDO ao(à) condenado(a) Jaques Teodoro Naves, recolhido(a) no(a) Centro de Ressocialização de Sumaré, qualificado(a) nos autos, progressão ao regime prisional ABERTO.

  • 18/08/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 16:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 16:14

    Concedida Progressão de regime

  • 17/08/2023 15:47

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 11:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/08/2023 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2023 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2023 04:25

    Petição Juntada

  • 07/08/2023 05:37

    Petição Juntada

  • 03/08/2023 11:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2023 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2023 21:16

    Petição Juntada

  • 20/07/2023 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 05:38

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2023 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 12:49

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 15:01

    Petição Juntada

  • 14/07/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 10:43

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2023 22:46

    Petição Juntada

  • 12/07/2023 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/07/2023 13:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2023 12:41

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 12/07/2023 09:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2023 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2023 11:25

    Petição Juntada

  • 04/07/2023 22:35

    Petição Juntada

  • 29/06/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2023 22:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2023 22:24

    Declarada a Remição

  • 27/06/2023 18:56

    Petição Juntada

  • 27/06/2023 17:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2023 16:49

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2023 16:48

    SAP - Relatório Social Juntado

  • 27/06/2023 15:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2023 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2023 15:45

    SAP - Relatório Psicológico Juntado

  • 24/06/2023 11:55

    Petição Juntada

  • 23/06/2023 18:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2023 18:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2023 18:36

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 22/06/2023 11:25

    Petição Juntada

  • 21/06/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2023 21:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2023 19:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2023 19:52

    Petição Juntada

  • 19/06/2023 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2023 12:07

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 10:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/06/2023 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2023 22:45

    Petição Juntada

  • 07/06/2023 14:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2023 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/06/2023 14:24

    Expedição de documento

  • 01/06/2023 18:27

    Petição Juntada

  • 31/05/2023 03:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2023 03:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2023 03:45

    Petição Juntada

  • 26/05/2023 06:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2023 15:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2023 15:02

    Declarada a Remição

  • 19/05/2023 11:40

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 20:15

    Petição Juntada

  • 10/05/2023 10:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2023 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2023 10:25

    Petição Juntada

  • 23/03/2023 11:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 05:35

    Remetido ao DJE

  • 09/03/2023 22:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2023 20:42

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 11:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/02/2023 09:30

    Petição Juntada

  • 27/02/2023 13:45

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 27/02/2023 13:11

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 13:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2023 13:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2023 13:09

    Documento Juntado

  • 17/02/2023 15:02

    Petição Juntada

  • 16/02/2023 12:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2023 12:37

    Declarada a Remição

  • 10/02/2023 10:09

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 17:26

    Petição Juntada

  • 07/02/2023 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2023 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2023 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2023 15:47

    Petição Juntada

  • 07/02/2023 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2023 15:25

    Petição Juntada

  • 02/02/2023 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2023 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2023 08:35

    Petição Juntada

  • 27/01/2023 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2023 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2023 14:31

    Documento Juntado

  • 11/01/2023 18:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2023 18:09

    Declarada a Remição

  • 16/12/2022 11:25

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 19:16

    Petição Juntada

  • 12/12/2022 18:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2022 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2022 17:15

    Petição Juntada

  • 18/07/2022 18:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2022 18:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2022 18:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2022 18:37

    Homologado o Cálculo

  • 18/07/2022 14:45

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 18:37

    Petição Juntada

  • 12/07/2022 18:06

    Petição Juntada

  • 12/07/2022 10:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2022 10:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2022 09:58

    Documento Juntado

  • 12/07/2022 09:56

    Apensado ao processo

  • 30/06/2022 17:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2022 17:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2022 13:15

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 13:55

    Petição Juntada

  • 22/06/2022 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2022 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2022 20:55

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 01/06/2022 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/06/2022 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/06/2022 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/06/2022 15:32

    Homologado o Cálculo

  • 31/05/2022 15:37

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 23:51

    Petição Juntada

  • 20/05/2022 13:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2022 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2022 15:15

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 17/05/2022 15:15

    Mandado Juntado

  • 17/05/2022 15:15

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 11/05/2022 11:17

    Petição Juntada

  • 06/05/2022 11:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2022 11:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2022 11:41

    Documento Juntado

  • 04/05/2022 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 10:26

    Mandado Expedido

  • 02/05/2022 15:58

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 15:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/05/2022 15:42

    Documento Juntado

  • 27/04/2022 17:10

    Ofício Expedido

  • 27/04/2022 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 10:53

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 21:51

    Petição Juntada

  • 12/04/2022 20:01

    Petição Juntada

  • 08/04/2022 15:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2022 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2022 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2022 15:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/03/2022 11:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2022 11:16

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 24/03/2022 17:06

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 12:15

    Petição Juntada

  • 18/03/2022 11:45

    Petição Juntada

  • 18/03/2022 10:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2022 10:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2022 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2022 10:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/03/2022 10:27

    Apensado ao processo

  • 04/03/2022 14:06

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 16/02/2022 22:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2022 22:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2022 22:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2022 22:00

    Homologado o Cálculo

  • 15/02/2022 13:10

    Ofício Expedido

  • 14/02/2022 12:25

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 15:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/02/2022 18:35

    Petição Juntada

  • 31/01/2022 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2022 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2022 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2022 16:24

    Documento Juntado

  • 31/01/2022 15:39

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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