23/08/2024 15:57

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 15:56

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/07/2024 09:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/07/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 18:27

Transitado em Julgado em #{data}
03/05/2024 03:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2024 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2024 05:18

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:07

Conclusos para decisão
27/03/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 05:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2024 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 09:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2024 17:22

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
18/03/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 13:05

Conclusos para decisão
09/03/2024 13:02

Expedição de Certidão.
09/03/2024 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 05:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2024 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 19:04

Conclusos para despacho
05/03/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 08:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2024 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 14:05

Conclusos para despacho
29/02/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2024 10:42

Embargos de Declaração Acolhidos
15/02/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 11:45

Conclusos para despacho
05/02/2024 10:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2024 06:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2024 15:13

Julgado procedente o pedido
20/01/2024 15:22

Conclusos para despacho
18/01/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 23:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2024 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 11:21

Conclusos para despacho
13/12/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 19:18

Conclusos para despacho
29/11/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 08:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2023 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
02/11/2023 12:37

Conclusos para despacho
01/11/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 07:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 12:33

Conclusos para despacho
05/10/2023 16:05

Juntada de Petição de Réplica
21/09/2023 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 19:25

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 18:05

Juntada de Petição de contestação
11/09/2023 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 03:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Rueda Tozzi (OAB 251596/SP) Processo 1016658-83.2023.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Claudio Santos Aguiar Ribeiro -

Vistos. 1) Diante da documentação acostada aos autos, no momento, não ficaram devidamente demonstrados os pressupostos necessários para o deferimento da antecipação de tutela, mormente a probabilidade do direito alegado.

Ao menos numa análise perfunctória, não há verossimilhança na alegação do autor, reclamando-se maiores esclarecimentos, o que só será possível com a vinda da contestação.

Sendo assim, indefiro o pedido, por ausentes os requisitos do artigo 300 do CPC, certo que a matéria poderá ser reapreciada, caso haja novo elemento concreto indicando sua necessidade. 2) Considerando a natureza meramente documental e exclusivamente de direito, determino seja suprimida a designação de sessão conciliatória.

Neste sentido o ENUNCIADO n. 12 do Colégio Recursal da 36ª Circunscrição Judiciária que diz: "Não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível em se tratando de matéria exclusivamente de direito".

Em consequência, CITE-SE a parte requerida para apresentar CONTESTAÇÃO no prazo de 15 dias (a contar da data do recebimento do AR) alertando-a, se for o caso, sobre a conveniência de constituir Advogado, visando desempenhar tal mister (com o esclarecimento de que se, porventura, não dispuser de condições financeiras para tanto, deverá pleitear os benefícios da assistência judiciária junto à Defensoria Pública de sua cidade), advertindo-a, ainda, de que a falta de contestação importará em REVELIA, presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a) na inicial, consoante artigo 344, CPC, bem como que, na hipótese de eventual interesse em apresentar proposta de acordo, poderá fazê-lo juntamente com a contestação.

Para tanto, expeça-se o necessário.

Caso não localizada a parte requerida, intime-se a parte requerente para, no prazo de 30 (trinta) dias e sob pena de extinção, manifestar-se em termos de prosseguimento, ficando desde já consignado que, caso haja a indicação de mais um endereço da parte adversa, cumprirá à parte autora diligenciar previamente, "in loco", para se certificar de ser o correto, sob pena de indeferimento de novo pedido.

Se houver defesa, intime-se a parte autora para ofertar impugnação, em igual prazo.

Intime-se.
24/08/2023 10:17

Expedição de Carta.
24/08/2023 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 17:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 15:20

Conclusos para despacho
23/08/2023 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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