09/04/2025 10:51

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 15:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/06/2024 10:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/06/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:16

Remetido ao DJE
07/06/2024 15:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/06/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 14:36

Conclusos para decisão
07/06/2024 14:34

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/01/2024 09:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/12/2023 22:56

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:16

Remetido ao DJE
14/12/2023 16:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/12/2023 16:32

Julgada Procedente a Ação
29/11/2023 14:00

Conclusos para Sentença
29/11/2023 11:40

Réplica Juntada
15/11/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 12:08

Remetido ao DJE
14/11/2023 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2023 05:34

Contestação Juntada
02/09/2023 11:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/08/2023 13:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 12:13

Mandado de Citação Expedido
29/08/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rosa Maria dos Passos (OAB 120629/SP), Victória Cristina Passos Fernandes (OAB 463487/SP) Processo 1023351-45.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Morgado Júnior - Presente condição de hipossuficiência financeira, defiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Anote-se.

Considerando as especificidades da causa e não editada lei atributiva de poderes de conciliação aos senhores procuradores da(s) ré(s), a designação de audiência específica para esse fim, na forma do artigo 16 da Lei nº 9.099/95 revela-se providência desnecessária e prejudicial à rápida solução da lide (CPC, artigo 139).

A questão é somente de direito e dispensa a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se a requerida dos termos da ação, via PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação em trinta (30) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação.

Intime-se.
28/08/2023 00:34

Remetido ao DJE
25/08/2023 18:33

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/08/2023 17:07

Conclusos para decisão
24/08/2023 16:37

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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