TJSP - 0001138-14.2023.8.26.0481
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Presidente Epitacio
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/10/2023 13:39
Arquivado Definitivamente
-
11/10/2023 13:37
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 20:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/09/2023 09:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
15/09/2023 10:44
Conclusos para julgamento
-
14/09/2023 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Pedro Henrique da Silva (OAB 423281/SP) Processo 0001138-14.2023.8.26.0481 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elpidio Borboni - Vistos Trata-se de cumprimento de sentença em que houve a constrição de bens do executado tendo esse oposto embargos dentro do prazo legal e apresentada as matérias fixadas em lei (art. 52, IX da lei nº. 9.099/95), motivo pelo qual RECEBO a impugnação.
Ainda, em razão da ausência de prazo específico na lei nº. 9.099/95 para manifestação da parte adversa, aplico subsidiariamente o prazo disposto no art. 525 do CPC e intimo o exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias acerca dos embargos apresentados.
Vale lembrar que, nos termos do art. 55, § único da lei nº. 9.099/95 não serão devidas custas quando opostos embargos do devedor, salvo no caso de litigância de má-fé; sua improcedência ou ainda, tratar-se de execução de sentença que tenha sido objeto de recurso improvido do devedor.
Decorrido tal interregno, tornem-se os autos conclusos. -
29/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 13:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 17:08
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 15:33
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
17/08/2023 04:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/08/2023 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2023 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2023 12:21
Expedição de Carta.
-
09/08/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 12:18
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 11:42
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
26/07/2023 12:57
Conclusos para decisão
-
26/07/2023 12:55
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 15:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/07/2023 15:44
Juntada de Mandado
-
27/06/2023 16:50
Expedição de Mandado.
-
27/06/2023 02:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/06/2023 21:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2023 13:42
Conclusos para decisão
-
23/06/2023 13:38
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2023
Ultima Atualização
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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