18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002317-06.2021.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Hamilton Valerio Fortini - Rodrigo Gaeta Nazar - - Rebecca Figueiredo Nazar - - Ana Sílvia Rodrigues Xavier Nazar e outro -

Vistos.

Fls. 439/448 e 453/454: ao Ministério Público para manifestação.

Na sequência, voltem os autos conclusos.

Int. - ADV: DECIO HENRY ALVES (OAB 205860/SP), DECIO HENRY ALVES (OAB 205860/SP), EDUARDO DE ALMEIDA SOUSA (OAB 201689/SP), EDUARDO SILVEIRA MARTINS (OAB 121734/SP), EDUARDO SILVEIRA MARTINS (OAB 121734/SP), EDUARDO DE ALMEIDA SOUSA (OAB 201689/SP), PAULO DE TARSO FORTINI (OAB 162204/SP)
16/06/2025 14:44

Conclusos para despacho
13/06/2025 18:55

Juntada de Petição de Alegações finais
22/05/2025 16:13

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:13

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 08:30

Conclusos para despacho
10/05/2025 02:03

Suspensão do Prazo
25/04/2025 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 06:41

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:00

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:59

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 10:55

Juntada de Petição de Alegações finais
12/03/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 14:59

Juntada de Ofício
28/02/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 07:53

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 22:27

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 13:52

Conclusos para despacho
18/12/2024 13:44

Conclusos para despacho
18/11/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2024 18:06

Expedição de Certidão.
15/11/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 10:07

Conclusos para despacho
14/11/2024 09:41

Conclusos para despacho
07/11/2024 15:25

Juntada de Petição de Alegações finais
24/10/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 08:41

Conclusos para despacho
10/09/2024 16:37

Conclusos para despacho
20/08/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 21:34

Expedição de Certidão.
19/08/2024 21:34

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 16:16

Conclusos para despacho
27/06/2024 15:30

Conclusos para despacho
27/06/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2024 22:48

Concedida a Dilação de Prazo
23/04/2024 11:38

Conclusos para decisão
23/04/2024 09:58

Conclusos para despacho
22/04/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito
01/03/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 17:08

Expedição de Certidão.
28/02/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2023 01:18

Suspensão do Prazo
10/11/2023 09:05

Juntada de Certidão
10/11/2023 09:05

Juntada de Certidão
10/11/2023 09:05

Juntada de Certidão
10/11/2023 09:05

Juntada de Certidão
10/11/2023 09:05

Juntada de Certidão
10/11/2023 09:05

Juntada de Certidão
10/11/2023 09:05

Juntada de Certidão
10/11/2023 09:05

Juntada de Certidão
10/11/2023 09:04

Juntada de Certidão
10/11/2023 09:04

Juntada de Certidão
09/11/2023 22:41

Expedição de Carta.
09/11/2023 22:41

Expedição de Carta.
09/11/2023 22:40

Expedição de Mandado.
06/11/2023 12:22

Expedição de Certidão.
06/11/2023 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/11/2023 10:01

Mudança de Magistrado
01/11/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 13:44

Expedição de Certidão.
31/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 15:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/02/2024 03:00:00, 2ª Vara Cível.
30/10/2023 15:22

Conclusos para decisão
30/10/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 15:30

Expedição de Mandado.
16/10/2023 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 10:34

Embargos de Declaração Acolhidos
06/10/2023 14:44

Conclusos para decisão
11/09/2023 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 12:56

Expedição de Certidão.
30/08/2023 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/08/2023 12:51

Expedição de Mandado.
30/08/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo de Tarso Fortini (OAB 162204/SP), Eduardo de Almeida Sousa (OAB 201689/SP), Decio Henry Alves (OAB 205860/SP) Processo 1002317-06.2021.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Hamilton Valerio Fortini - Reqdo: Rodrigo Gaeta Nazar, Ana Sílvia Rodrigues Xavier Nazar -

Vistos.

Fls. 140/141: Afasto a preliminar de equívoco na citação de Ana Silvia Rodrigues Xavier Nazar.

Como se verifica à fl. 136, não houve a citação desta; mas sim do réu Rodrigo Gaêta Nazar, na pessoa de sua representante legal.

Fls. 141/142: Afasto a preliminar de inépcia da inicial, levando-se em conta que atendidas as disposições do art. 319 do CPC; bem como ausentes as hipóteses autorizadoras previstas no art. 330, § 1°, do CPC.

Por fim, há que se depreender o seu sentido geral, tanto que o requerido apresentou minudente resposta, contestando todos os pontos invocados.

Fls. 142/143: Afasto a preliminar de litisconsórcio ativo necessário; porquanto a decisão da presente demanda beneficiará as partes da execução; sendo desnecessária a integração do polo ativo da presente demanda.

Fls. 143: Afasto a preliminar de inadequação da ação.

A demanda escolhida pela parte autora é adequada para a satisfação do direito pleiteado.

Ademais, ação de usucapião possui causa de pedir diversa da presente ação.

Fls. 143/144: Rejeito a alegação de prescrição.

A questão diz respeito a sucessão hereditária.

Ademais, ausentes elementos e provas para sustentar eventual aquisição de propriedade pela usucapião.

Fl. 145: Não houve modificação da situação que ensejou o deferimento parcial da tutela de urgência, de modo que deve esta ser mantida.

No mais, ausentes questões processuais pendentes.

A controvérsia diz respeito à propriedade do imóvel localizado na Rua Amador de Barros, 40, Castelo, Batatais/SP.

Dou o feito por saneado.

Em prosseguimento, defiro a produção de prova oral.

Para tanto, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 31 de outubro de 2023, às 15:00 horas,a ser realizada perante este Juízo (Prédio do Fórum da Comarca de Batatais/SP).

A intimação das partes se dará na pessoa de seus procuradores (DJE).

A intimação do réu Rodrigo deverá ser feita por oficial de justiça na pessoa de seu representante legal.

Fixo o prazo comum de 05 dias úteis para apresentação do rol de testemunhas, sob pena de preclusão, em consonância com o art. 450 do Código de Processo Civil.

Prossiga-se com todas as intimações necessárias, observando-se, a serventia e as partes, com relação às testemunhas, os termos do artigo 455 e parágrafos do CPC.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se.

Batatais, 28 de agosto de 2023.
29/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 15:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2023 15:04

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2023 03:00:00, 2ª Vara Cível.
25/08/2023 16:29

Mudança de Magistrado
25/08/2023 15:58

Conclusos para decisão
07/08/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 16:07

Conclusos para despacho
20/06/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2023 21:04

Expedição de Certidão.
18/06/2023 21:03

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 09:27

Conclusos para despacho
14/06/2023 10:07

Conclusos para despacho
14/06/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 16:43

Conclusos para despacho
17/04/2023 11:21

Conclusos para despacho
05/04/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 15:14

Conclusos para despacho
23/02/2023 14:19

Conclusos para despacho
09/02/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023 19:02

Expedição de Certidão.
07/02/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 13:43

Conclusos para despacho
25/01/2023 13:58

Conclusos para despacho
25/01/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 02:35

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 15:55

Conclusos para despacho
09/08/2022 13:43

Conclusos para despacho
09/08/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 02:24

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2022 23:36

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 09:32

Conclusos para despacho
20/05/2022 09:13

Conclusos para despacho
14/05/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 15:09

Juntada de Petição de Réplica
10/05/2022 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 16:47

Juntada de Ofício
12/04/2022 02:38

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2022 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 18:17

Juntada de Petição de contestação
16/03/2022 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2022 14:14

Juntada de Mandado
16/03/2022 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2022 14:13

Juntada de Mandado
15/02/2022 02:18

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2022 13:19

Expedição de Mandado.
14/02/2022 13:16

Expedição de Mandado.
14/02/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2022 23:38

Proferido Despacho
09/02/2022 14:13

Conclusos para despacho
09/02/2022 14:04

Conclusos para despacho
26/01/2022 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/01/2022 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2022 02:22

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2022 17:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2022 17:11

Expedição de Mandado.
31/12/2021 00:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/12/2021 00:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2021 15:32

Expedição de Carta.
15/12/2021 15:32

Expedição de Carta.
15/12/2021 15:32

Expedição de Carta.
15/12/2021 15:32

Expedição de Carta.
14/12/2021 02:44

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2021 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2021 19:25

Embargos de Declaração Acolhidos
23/09/2021 09:00

Conclusos para decisão
22/09/2021 18:49

Conclusos para despacho
22/09/2021 03:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2021 02:24

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2021 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2021 22:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/09/2021 08:35

Conclusos para decisão
15/09/2021 18:20

Conclusos para despacho
14/09/2021 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 09:09

Expedição de Certidão.
14/09/2021 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2021 11:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2021 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2021 17:18

Decisão
19/08/2021 13:44

Conclusos para decisão
19/08/2021 11:41

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2021 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2021 18:21

Determinada a Emenda à Petição Inicial
16/08/2021 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 18:01

Conclusos para decisão
16/08/2021 17:56

Conclusos para despacho
16/08/2021 17:42

Conclusos para despacho
16/08/2021 17:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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