05/03/2024 15:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/03/2024 15:04

Baixa Definitiva
05/03/2024 15:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 06:07

Confirmada a intimação eletrônica
17/01/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 16:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/01/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 11:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/01/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2024 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2023 11:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/12/2023 15:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/12/2023 22:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/12/2023 22:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 16:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/11/2023 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/11/2023 15:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/11/2023 14:06

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
24/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 10:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:27

Recebidos os autos
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Humberto Neves (OAB 299571/SP), Christopher Abreu Ravagnani (OAB 299585/SP), Aline Voulliamo Brasil Duarte (OAB 449262/SP) Processo 1500667-16.2022.8.26.0397 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: TIAGO DA SILVA MALACHIAS CARVALHO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar o réu TIAGO DA SILVA MALACHIAS CARVALHO, qualificado nos autos, a pena de 01 (um) mês e 05 (cinco) dias de detenção pela prática do delito descrito no artigo 147 c.c. artigo 61, II, f, do Código Penal.

O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto, que se mostra mais adequado à finalidade da pena, nos termos do artigo 33 e seguintes do Código Penal.

Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, na forma dos artigos 17 da Lei 11.343/2006 e 44, I, do Código Penal.

Embora cabível, o sursis se revela mais gravoso do que a pena aplicada.

Deixo de concede-lo por esse motivo.

Defiro a possibilidade de recurso em liberdade, expedindo o necessário, se for o caso.

Custas na forma da lei.

No trânsito, expeçam-se os ofícios de praxe.

P..

I.

C.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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