TJSP - 1003843-85.2017.8.26.0510

1ª instância - Fazenda Publica de Rio Claro

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO ERINALDO ARAUJO DE SOUSA

CPF *02.***.*69-15

Advogados

CHARLES CARVALHO

OAB: 145279/SP

CPF *10.***.*74-58

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

CNPJ: 45.774.064/0001-88

Advogados

MIGUEL STEFANO URSAIA MORATO

OAB: 200692/SP

CPF *64.***.*46-07

Terceiro

Partes

VINICIUS DE ANDRADE ARAUJO

CPF *76.***.*44-52

MAURICIO GONCALVES FERREIRA

CPF *32.***.*71-91

ALEXEI BARBAN DO PATROCINIO ([email protected])

CPF *51.***.*80-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2023 02:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Charles Carvalho (OAB 145279/SP), Miguel Stéfano Ursaia Morato (OAB 200692/SP) Processo 1003843-85.2017.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Erinaldo Araujo de Sousa - Reqdo: MUNICIPIO DE RIO CLARO - O pagamento foi devidamente informado às fls.320, em consonância com as advertências expressas do último parágrafo de fls.217.

    Tornem os autos ao arquivo.

  • 23/08/2023 00:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 11:37

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 12:22

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 12:22

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/06/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 06:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 09:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 08:48

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 02:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2023 06:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 02:32

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2022 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 15:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2022 09:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/12/2022 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 08:22

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/12/2022 20:01

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2022 15:30

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2022 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 15:12

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2022 09:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2022 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 07:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 15:11

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 16:07

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2022 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 00:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2022 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 10:26

    Juntada de Petição de Réplica

  • 08/09/2022 13:03

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 20:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2022 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/08/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 10:39

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2022 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/05/2022 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 13:17

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2022 00:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2022 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2022 16:08

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/05/2022.

  • 05/05/2022 15:50

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 06:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2022 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2022 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 12:11

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2022 11:53

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2022 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2022 18:04

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2022 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 04:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2021 09:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2021 05:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 05:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2021 01:35

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 01:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 14:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2021 14:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/10/2021 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 12:35

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 11:37

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2021 07:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 13:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2021 14:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/10/2021 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 13:11

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/10/2021.

  • 08/10/2021 16:39

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 14:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2021 14:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/07/2021 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 13:36

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 02:32

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 09:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2021 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2021 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2021 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 18:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2021 14:31

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 09:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/06/2021 14:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/06/2021 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2021 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2021 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 17:38

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 18:26

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 07:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2021 14:39

    Juntada de Ofício

  • 12/03/2021 09:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2021 14:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/03/2021 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2021 11:10

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2021 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 11:42

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2021 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2021 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 07:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2021 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2021 18:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2021 17:02

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 21:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2020 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 10:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/12/2020 14:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2020 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2020 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 05:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2020 11:56

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2020 11:30

    Juntada de Ofício

  • 07/10/2020 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 14:54

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2020 14:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2020 14:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2020 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 06:56

    Nomeado perito

  • 28/08/2020 18:45

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2020 12:51

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2020 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2020 09:49

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2020 19:52

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2019 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 08:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2019 12:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/07/2019 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2019 10:52

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2019 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2019 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2019 13:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2019 14:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2019 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2019 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2019 17:39

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2019 17:34

    Juntada de Ofício

  • 11/03/2019 16:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/03/2019 21:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2019 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2019 08:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/01/2019 15:46

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2019 12:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2019 09:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2019 12:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2019 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2019 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2019 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2018 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2018 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2018 09:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2018 12:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2018 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2018 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/10/2018 12:31

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2018 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2018 15:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2018 12:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2018 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2018 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2018 11:54

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2018 11:52

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2018 11:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/05/2018 10:33

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2018 21:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2018 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2018 09:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2018 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2018 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2018 14:22

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2018 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2018 02:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2018 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2018 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2018 10:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2018 12:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/03/2018 15:39

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/03/2018 16:49

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2018 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2018 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2018 09:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2018 11:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2018 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2017 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2017 09:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2017 12:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2017 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2017 10:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/10/2017 13:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2017 13:18

    Juntada de Mandado

  • 17/08/2017 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2017 09:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2017 14:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2017 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2017 14:33

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2017 17:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2017

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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