31/08/2025 08:57

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:07

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021420-41.2022.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jose Tadeu dos Santos Filho -

Vistos.

Estes autos foram apensados a outros três em razão de conexão pela mesma causa de pedir (recálculo de sexta-parte, 13º salário e terço constitucional de férias).

Neste processo (1021420-41.2022.8.26.0562) o requerente José Tadeu pleiteou a inclusão do Prêmio de Incentivo Especial (Complemento LC 1212/13) no 13º salário, terço de férias e sexta-parte (fls. 16 e 214), apresentando a planilha de fls. fls. 197/200.

No processo nº 1010786-49.2023.8.26.0562, os requerentes José Tadeu e Neri pleitearam a inclusão do piso salarial - reaj. complementar, gratificação executiva e GEAH no 13º salário, terço de férias e sexta-parte (fls. 11/12 daqueles autos), apresentando as planilhas de fls. 167 (José Tadeu) e fls. 168 (Néri), mas sem relacionar as verbas em colunas distintas.

No processo nº 1011202-17.2023.8.26.0562, os requerentes José Tadeu, Luciana e Jaqueline pleitearam a inclusão da parte fixa do Prêmio de Incentivo no 13º salário, terço de ferias e sexta-parte, apresentando as planilhas de fls. 224 (José Tadeu, só dos adicionais temporais), fls. 225 (Luciana, só do quinquênio) e fls. 226 (Jaqueline, só 13º salário e 1/3 férias).

Por fim, no processo nº 1008794-53.2023.8.26.0562, as requerentes Luciana, Maria Zelia e Maria Teresa pleitearam a inclusão dos plantões no 13º e no terço de férias, apresentando as planilhas de fls. 276 (Luciana), fls. 277 (Maria Zelda) e fls. 278 (Maria Teresa).

Portanto, deverão os requerentes José Tadeu e Neri atender corretamente a decisão de fls. 159, letra "a", do processo nº 1010786-49.2023.8.26.0562, no prazo complementar de 15 (quinze) dias.

Após, certifique-se e tornem conclusos para sentença.

Intime-se. - ADV: DANIELE CRISTINA DE LIMA MECELIM (OAB 425165/SP), MARIA GABRIELA BICALHO PILAN FÁVERO (OAB 323382/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), AMANDA DE CAMARGO DIONISIO (OAB 424253/SP), TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO (OAB 273008/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP)
20/08/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:14

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 09:56

Conclusos
02/12/2024 16:00

Petição Juntada
03/08/2024 08:41

Expedição de documento
24/07/2024 01:20

Publicação
23/07/2024 13:36

Remetidos os Autos
23/07/2024 12:30

Expedição de documento
23/07/2024 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 11:19

Conclusos
24/04/2024 00:44

Ato ordinatório
11/03/2024 11:21

Petição Juntada
04/03/2024 11:36

Expedição de documento
23/02/2024 22:40

Publicação
23/02/2024 05:52

Remetidos os Autos
22/02/2024 17:13

Apensado ao processo
22/02/2024 17:13

Apensado ao processo
22/02/2024 15:57

Expedição de documento
22/02/2024 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 13:32

Conclusos
18/09/2023 19:04

Petição Juntada
29/08/2023 02:12

Publicação
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniele Cristina de Lima Mecelim (OAB 425165/SP) Processo 1021420-41.2022.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Tadeu dos Santos Filho -

Vistos.

Fls. 194/200: Esclareça a parte autora o critério que utilizou para cálculo das parcelas vincendas.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intime-se.
28/08/2023 00:30

Remetidos os Autos
25/08/2023 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 14:13

Conclusos
16/06/2023 13:40

Petição Juntada
05/06/2023 14:45

Expedição de documento
29/05/2023 01:50

Publicação
26/05/2023 05:44

Remetidos os Autos
25/05/2023 20:49

Expedição de documento
25/05/2023 20:49

Convertido o Julgamento em Diligência
03/05/2023 14:51

Conclusos
01/03/2023 16:50

Petição Juntada
14/02/2023 02:08

Publicação
13/02/2023 00:19

Remetidos os Autos
10/02/2023 15:33

Ato ordinatório
03/01/2023 18:40

Petição Juntada
27/12/2022 03:34

Ato ordinatório
06/12/2022 10:01

Expedição de documento
02/12/2022 00:55

Ato ordinatório
25/11/2022 10:52

Expedição de documento
25/11/2022 09:40

Expedição de documento
23/11/2022 01:55

Publicação
22/11/2022 00:20

Remetidos os Autos
21/11/2022 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2022 13:49

Conclusos
31/08/2022 17:21

Petição Juntada
19/08/2022 02:58

Publicação
18/08/2022 13:47

Remetidos os Autos
18/08/2022 12:34

Determinada a emenda à inicial
18/08/2022 11:13

Conclusos
16/08/2022 16:29

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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