27/03/2024 15:26

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 12:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
31/01/2024 07:31

Expedição de Certidão.
18/12/2023 15:11

Expedição de Certidão.
18/12/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 14:59

Conclusos para decisão
18/12/2023 10:05

Recebidos os autos
06/10/2023 16:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 15:19

Juntada de Petição de Contra-razões
28/09/2023 05:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 10:33

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/09/2023 17:02

Conclusos para despacho
26/09/2023 17:02

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 07:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 10:42

Expedição de Certidão.
21/09/2023 10:42

Julgado procedente o pedido
06/09/2023 14:54

Conclusos para julgamento
06/09/2023 12:50

Juntada de Petição de Réplica
02/09/2023 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 10:05

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Simone Aparecida Pereira Tse (OAB 253753/SP) Processo 1017898-87.2023.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Hugo Matheus Pinto Medeiros -

Vistos. 1.

Fls. 53: Anote-se. 2.

Observo que a ação foi dirigida ao Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública, visando a parte autora o recebimento da diferença salarial, nos termos da inicial, matéria esta de competência dos JEFP, nos termos do artigo 2.º da Lei nº 12.153/09.

Considerando que ainda não existe lei que autorize a ré a conciliar ou transigir (cf. artigo 8.º da citada lei) e Comunicado 146/11, deixo de designar audiência de conciliação. 3.

Nos termos do Comunicado nº 146/11, CITE-SE a requerida para apresentar contestação em 30 dias, cientificando-a que caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão, nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF. 4.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4.º e 6.º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei.

Intime-se.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Comunicados Conjuntos 1763/2017, 2536/2017 e 418/2020 (Portal Eletrônico).
23/08/2023 00:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 17:10

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:53

Expedição de Mandado.
22/08/2023 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 16:31

Conclusos para despacho
18/07/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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