TJSP - 0001658-13.2015.8.26.0397

1ª instância - Juizado Especial Civel de Nuporanga

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA TEREZA DIAS

Advogados

ROBSON ALVES COSTA

OAB: 332737/SP

CPF *49.***.*01-90

TIAGO MATOS DE PAULA OLIVEIRA

OAB: 376297/SP

CPF *02.***.*96-75

Testemunhas

Partes

P.M. MARCELO DE SOUZA

CPF *04.***.*32-32

ROBERTA CAROLINA TOSTES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2024 21:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 21:06

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2024 21:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 21:02

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2024 21:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 20:58

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2024 19:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 19:52

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/08/2024 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 09:30

    Juntada de Alvará

  • 08/08/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 09:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2024 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2024 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2024 10:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2024 09:48

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 14/04/2024 17:57

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2024 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2024 10:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2024 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 18:36

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 09:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2023 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 11:34

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Robson Alves Costa (OAB 332737/SP), Tiago Matos de Paula Oliveira (OAB 376297/SP) Processo 0001658-13.2015.8.26.0397 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: MARIA TEREZA DIAS -

    Vistos.

    Manifeste-se a ré, via seu advogado, no prazo de 10 dias, a respeito da certidão de f. 319 e documentos de fs. 320/322.

    Após, se o caso, vista ao MP.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 01:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 23:57

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 19/12/2022 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 23:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 23:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 23:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 23:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2022 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/09/2022 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2022 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 13:49

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 10:44

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2021 03:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2021 00:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2021 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 13:33

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 19:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2021 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2021 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/11/2021 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2021 16:07

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2021 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 00:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2021 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 15:26

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 11:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2021 14:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/05/2021 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 22:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2021 21:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 10:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2021 10:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/03/2021 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 10:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2021 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 14:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/11/2020 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 16:50

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2020 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2020 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2020 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2020 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2020 13:27

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2020 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2020 15:36

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2020 11:11

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2020 16:36

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/01/2020 16:36

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/01/2020 16:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/01/2020 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2020 16:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/01/2020 16:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/01/2020 16:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/12/2019 11:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2019 14:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/10/2019 18:07

    Recebidos os autos

  • 20/08/2019 15:42

    Juntada de Ofício

  • 10/06/2019 16:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 10/06/2019 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2019 12:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2019 10:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/04/2019 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2019 18:11

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/04/2019 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2019 17:31

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/03/2019 12:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2019 10:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/11/2018 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2018 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2018 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2018 08:23

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2018 11:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2018 11:55

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2018 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2018 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2018 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2018 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2018 12:51

    Julgado procedente o pedido

  • 01/10/2018 15:56

    Juntada de Ofício

  • 10/09/2018 15:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2018 12:39

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/10/2018 01:00:00, Vara Única.

  • 06/09/2018 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2018 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2018 12:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2018 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2018 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2018 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2018 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2018 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2018 12:00

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2018 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2018 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2018 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2018 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2018 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2018 12:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2018 12:46

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2018 12:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2018 12:46

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2018 12:44

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2018 12:44

    Juntada de Mandado

  • 13/08/2018 15:14

    Audiência de interrogatório redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/09/2018 01:00:00, Vara Única.

  • 13/08/2018 15:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/08/2018 15:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/08/2018 15:13

    Juntada de Mandado

  • 13/08/2018 15:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2018 15:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2018 08:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2018 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2018 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2018 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2018 17:58

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2018 17:57

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2018 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2018 18:33

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/08/2018 03:00:00, Vara Única.

  • 12/06/2018 05:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2018 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2018 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2018 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2018 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2018 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2018 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2018 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2018 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2018 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2018 13:13

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2018 10:34

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/07/2018 03:00:00, Vara Única.

  • 26/02/2018 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2018 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2018 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2018 11:02

    Juntada de Mandado

  • 23/02/2018 11:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2018 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2018 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2018 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2018 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2017 16:14

    Juntada de Mandado

  • 19/12/2017 16:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2017 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2017 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2017 10:51

    Juntada de Mandado

  • 23/11/2017 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2017 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2017 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2017 13:48

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2017 13:21

    Audiência conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/01/2018 02:00:00, Vara Única.

  • 07/11/2017 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2017 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2017 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2017 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2017 19:49

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/11/2017 19:17

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2017 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2017 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2017 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2017 11:34

    Juntada de Ofício

  • 28/07/2017 11:34

    Juntada de Ofício

  • 28/07/2017 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2017 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2017 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2017 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2017 11:33

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2017 11:33

    Juntada de Mandado

  • 28/07/2017 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2017 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2017 11:32

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2017 11:32

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2017 11:31

    Juntada de Mandado

  • 28/07/2017 11:31

    Juntada de Ofício

  • 28/07/2017 11:31

    Juntada de Mandado

  • 28/07/2017 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2017 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2017 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2017 11:30

    Juntada de Ofício

  • 28/07/2017 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2017 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2017 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2017 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2017 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2017 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2017 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2017 11:28

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 28/06/2017 15:08

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 25/04/2017 12:24

    Recebidos os autos

  • 03/04/2017 11:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/01/2017 14:00

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2017 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2016 15:23

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2016 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2016 15:28

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2016 17:13

    Recebidos os autos

  • 23/08/2016 17:13

    Recebidos os autos

  • 12/08/2016 16:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/07/2016 17:42

    Recebidos os autos

  • 25/07/2016 17:42

    Recebidos os autos

  • 21/07/2016 18:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/07/2016 16:30

    Audiência preliminar realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/08/2016 11:15:00, Vara Única.

  • 12/07/2016 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2016 17:53

    Recebidos os autos

  • 20/06/2016 11:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/05/2016 14:59

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2016 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2016 17:36

    Recebidos os autos

  • 11/05/2016 19:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/05/2016 17:28

    Audiência preliminar cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/06/2016 10:30:00, Vara Única.

  • 15/04/2016 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2016 17:17

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2016 17:48

    Recebidos os autos

  • 26/02/2016 17:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/12/2015 14:18

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2015 14:18

    Recebidos os autos

  • 14/12/2015 14:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 25/09/2015 11:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/09/2015 13:56

    Recebidos os autos

  • 16/09/2015 13:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 16/09/2015 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2015 13:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2020

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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