TJSP - 0004234-09.2017.8.26.0041

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCIS SOARES DE FRANCA

Advogados

PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA

OAB: 329645/SP

CPF *16.***.*23-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2025 02:25

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2025 18:35

    Autos no Prazo

  • 05/02/2025 15:40

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 05/02/2025 15:40

    Mandado Juntado

  • 13/12/2024 16:44

    Mandado Expedido

  • 05/12/2024 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2024 15:00

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/11/2024 15:00

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/11/2024 15:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/11/2024 15:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/10/2024 11:55

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/10/2024 11:55

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/10/2024 14:03

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 03/10/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 01/10/2024 16:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/10/2024 16:19

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 16:03

    Documento Juntado

  • 17/09/2024 09:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/09/2024 16:26

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 16/09/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 16:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/09/2024 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2024 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2024 12:10

    Alvará de Soltura Expedido

  • 13/09/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2024 16:47

    Concedido o Livramento Condicional

  • 12/09/2024 16:05

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 06:35

    Petição Juntada

  • 10/09/2024 17:15

    Petição Juntada

  • 07/09/2024 05:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/09/2024 05:48

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 07/09/2024 05:48

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 08/08/2024 07:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 06/08/2024 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/08/2024 16:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/08/2024 16:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/08/2024 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 15:09

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 11:48

    Petição Juntada

  • 31/07/2024 15:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2024 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2024 15:16

    Petição Juntada

  • 30/10/2023 17:38

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 04/10/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2023 12:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2023 12:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2023 12:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/10/2023 12:58

    Homologado o Cálculo

  • 03/10/2023 12:12

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 13:06

    Petição Juntada

  • 07/09/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2023 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/09/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 22:25

    Petição Juntada

  • 04/09/2023 22:25

    Petição Juntada

  • 04/09/2023 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2023 17:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2023 17:03

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 04/09/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 10:29

    Petição Juntada

  • 31/08/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2023 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 15:53

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 17:53

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Percival Stefani Brachini de Oliveira (OAB 329645/SP) Processo 0004234-09.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FRANCIS SOARES DE FRANCA - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado FRANCIS SOARES DE FRANCA, MTR: 789909-9, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, ao regime SEMIABERTO.

    Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.

    Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS STF,mediante asseguintes condições:

  • 28/08/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 22:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 22:15

    Concedida Progressão de regime

  • 25/08/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 05:33

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Percival Stefani Brachini de Oliveira (OAB 329645/SP) Processo 0004234-09.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FRANCIS SOARES DE FRANCA - Retifique-se o cálculo de pena com a inclusão da reprimenda imposta no pec apensado 0000615-54.2019.826.0509 .

    Após, tornem conclusos para decisao.

  • 18/08/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 16:54

    Petição Juntada

  • 11/08/2023 16:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2023 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2023 06:21

    Petição Juntada

  • 08/07/2023 10:18

    Guia de Recolhimento Provisória Expedida

  • 31/08/2022 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2022 00:09

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2022 22:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2022 22:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2022 22:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/08/2022 22:29

    Homologado o Cálculo

  • 29/08/2022 09:19

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 14:03

    Expedição de documento

  • 09/08/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 14:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2022 14:24

    Realizado Cálculo

  • 08/08/2022 09:01

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2022 08:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2022 08:45

    Declarada a Remição

  • 07/08/2022 12:35

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2022 10:38

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2022 15:06

    Petição Juntada

  • 03/08/2022 13:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2022 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2022 08:53

    Petição Juntada

  • 29/07/2022 21:36

    Petição Juntada

  • 25/07/2022 12:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2022 12:53

    Realizado Cálculo

  • 20/07/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2022 12:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2022 11:09

    Declarada a Remição

  • 19/07/2022 10:35

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 00:00

    Petição Juntada

  • 18/07/2022 16:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2022 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2022 17:15

    Petição Juntada

  • 01/07/2022 14:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2022 14:01

    Realizado Cálculo

  • 01/07/2022 13:53

    Apensado ao processo

  • 23/06/2022 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2022 17:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2022 17:10

    Determinada a Regressão de Regime

  • 21/06/2022 15:32

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2022 17:45

    Petição Juntada

  • 20/06/2022 09:00

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2022 07:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2022 00:26

    Petição Juntada

  • 06/06/2022 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2022 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2022 15:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/06/2022 00:48

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/06/2022 09:52

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 02/06/2022 17:21

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 26/05/2022 08:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/05/2022 17:23

    Mandado de Prisão Expedido

  • 25/05/2022 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2022 15:42

    Realizado Cálculo

  • 20/05/2022 04:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2022 13:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2022 13:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2022 10:24

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 17:18

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 09/05/2022 15:25

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/05/2022 15:25

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/05/2022 15:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/05/2022 13:01

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/05/2022 11:57

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 05/05/2022 11:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/05/2022 11:55

    Documento Juntado

  • 02/08/2021 22:28

    Suspensão do Prazo

  • 15/06/2021 15:24

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/06/2021 15:24

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/06/2021 15:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/05/2021 15:55

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/05/2021 14:10

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 03/05/2021 12:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/05/2021 10:19

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 06:41

    Expedição de documento

  • 30/04/2021 15:46

    Recurso Interposto

  • 30/04/2021 09:49

    Ordem de Liberação Expedida

  • 30/04/2021 07:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2021 16:23

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 29/04/2021 14:44

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2021 14:44

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2021 11:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2021 17:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2021 17:02

    Concedida Progressão de regime

  • 23/04/2021 15:11

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 13:33

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 11:37

    Petição Juntada

  • 19/04/2021 09:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2021 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2021 01:13

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2021 15:05

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 11/04/2021 12:02

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2021 12:54

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/03/2021 16:55

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 22/03/2021 14:15

    Petição Juntada

  • 17/03/2021 13:04

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/02/2021 18:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2021 18:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2021 18:03

    Decisão

  • 15/02/2021 20:05

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 18:45

    Petição Juntada

  • 11/02/2021 07:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2021 07:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2021 16:25

    Petição Juntada

  • 08/02/2021 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2021 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2021 14:06

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2021 14:05

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2021 08:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2021 09:57

    Expedição de documento

  • 01/02/2021 17:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2021 17:50

    Declarada a Remição

  • 01/02/2021 14:57

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 07:55

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 18:40

    Petição Juntada

  • 28/01/2021 07:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/01/2021 07:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2021 05:47

    Petição Juntada

  • 19/12/2020 01:04

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 01:21

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 17:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2020 17:06

    Decisão

  • 20/10/2020 09:29

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 08:05

    Petição Juntada

  • 19/10/2020 23:54

    Suspensão do Prazo

  • 13/10/2020 17:42

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 10:40

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 17:42

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 28/09/2020 08:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2020 08:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2020 11:35

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2020 11:35

    Remetido ao DJE

  • 23/09/2020 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2020 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2020 16:15

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 22/09/2020 15:55

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2020 14:18

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2020 11:10

    Petição Juntada

  • 04/09/2020 11:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2020 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2020 17:15

    Petição Juntada

  • 31/08/2020 11:46

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 06/08/2020 15:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/08/2020 15:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/08/2020 15:07

    Decisão

  • 05/08/2020 16:03

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2020 15:09

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 05/08/2020 10:21

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2020 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2020 11:16

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 27/07/2020 07:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2020 10:03

    Remetido ao DJE

  • 23/07/2020 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2020 13:52

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 11:15

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2020 15:07

    Petição Juntada

  • 21/07/2020 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2020 16:07

    Expedição de documento

  • 20/07/2020 05:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2020 05:43

    Declarada a Remição

  • 17/07/2020 13:13

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2020 07:21

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2020 17:16

    Petição Juntada

  • 16/07/2020 06:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2020 19:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2020 19:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2020 17:02

    Petição Juntada

  • 15/07/2020 17:02

    Processo Entranhado

  • 15/07/2020 17:01

    Incidente Processual Instaurado

  • 15/07/2020 14:19

    Petição Juntada

  • 15/07/2020 00:04

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2020 07:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2020 07:55

    Expedição de documento

  • 10/07/2020 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2020 16:15

    Declarada a Remição

  • 10/07/2020 13:37

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2020 10:08

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 17:07

    Petição Juntada

  • 08/07/2020 11:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/07/2020 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2020 15:46

    Petição Juntada

  • 02/07/2020 09:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2020 09:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2020 09:53

    Decisão

  • 01/07/2020 18:49

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 01/07/2020 16:50

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2020 11:35

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2020 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2020 19:19

    Petição Juntada

  • 16/06/2020 08:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2020 14:32

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2020 07:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2020 07:27

    Expedição de documento

  • 10/06/2020 17:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2020 17:44

    Declarada a Remição

  • 10/06/2020 14:00

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2020 09:48

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2020 17:17

    Petição Juntada

  • 08/06/2020 09:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/06/2020 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2020 17:17

    Petição Juntada

  • 05/05/2020 22:27

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2020 23:45

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 03:31

    Suspensão do Prazo

  • 31/01/2020 10:52

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 23/01/2020 23:08

    Suspensão do Prazo

  • 16/01/2020 11:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2020 11:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2020 11:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2020 11:58

    Decisão

  • 16/01/2020 11:38

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2020 14:10

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2020 15:16

    Petição Juntada

  • 14/01/2020 13:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/01/2020 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2020 13:57

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 13/12/2019 16:37

    Recurso Interposto

  • 10/12/2019 08:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2019 08:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2019 10:30

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 02/12/2019 16:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/11/2019 16:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/10/2019 17:51

    Decisão

  • 31/10/2019 17:08

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2019 14:45

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 15:26

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 29/10/2019 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2019 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2019 18:08

    Petição Juntada

  • 24/10/2019 14:23

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2019 14:23

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2019 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2019 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2019 16:34

    Decisão

  • 23/10/2019 14:52

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2019 14:52

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2019 16:19

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 12:07

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 21/10/2019 17:16

    Petição Juntada

  • 18/10/2019 08:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/10/2019 11:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2019 11:36

    Decisão

  • 17/10/2019 10:38

    Expedição de documento

  • 16/10/2019 17:09

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 11:03

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2019 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2019 17:41

    Apensado ao processo

  • 26/09/2019 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2019 15:31

    Remetido ao DJE

  • 23/09/2019 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2019 12:10

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2019 12:10

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2019 09:54

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2019 14:56

    Petição Juntada

  • 19/09/2019 09:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2019 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2019 16:16

    Expedição de documento

  • 18/09/2019 12:58

    Petição Juntada

  • 16/09/2019 16:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2019 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2019 16:13

    Expedição de documento

  • 16/09/2019 15:46

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/09/2019 15:46

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/09/2019 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/09/2019 13:41

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/09/2019 19:56

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 06/09/2019 16:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/09/2019 10:33

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2019 10:32

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2019 10:32

    Documento Juntado

  • 06/09/2019 10:30

    Certidão Carcerária Juntada

  • 25/07/2019 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 11/07/2019 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2019 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2019 17:42

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2019 16:53

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2019 15:39

    Petição Juntada

  • 29/04/2019 13:01

    Saldo da Pena de Multa Expedido

  • 15/04/2019 07:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2019 07:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2019 11:24

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2019 11:24

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2019 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2019 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2019 16:28

    Homologado o Cálculo

  • 09/04/2019 16:50

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2019 14:53

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 14:52

    Expedição de documento

  • 02/04/2019 17:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2019 17:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2019 17:03

    Decisão

  • 02/04/2019 16:43

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2019 13:36

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2019 08:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2019 11:42

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2019 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/03/2019 10:35

    Petição Juntada

  • 13/03/2019 06:07

    Petição Juntada

  • 03/03/2019 09:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/02/2019 21:15

    Suspensão do Prazo

  • 25/02/2019 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2019 08:09

    Remetido ao DJE

  • 20/02/2019 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2019 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2019 09:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/02/2019 17:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2019 17:18

    Decisão

  • 19/02/2019 16:11

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2019 14:40

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2019 10:55

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 18/02/2019 16:26

    Apensado ao processo

  • 20/12/2018 01:04

    Suspensão do Prazo

  • 13/11/2018 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2018 09:46

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2018 10:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2018 09:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/11/2018 16:21

    Concedida Progressão de regime

  • 08/11/2018 15:43

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2018 13:55

    Petição Juntada

  • 26/10/2018 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2018 09:38

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2018 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/10/2018 11:55

    Petição Juntada

  • 17/10/2018 10:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2018 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2018 07:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2018 14:50

    Remetido ao DJE

  • 15/10/2018 16:22

    Expedição de documento

  • 15/10/2018 16:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/10/2018 16:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2018 17:09

    Petição Juntada

  • 29/08/2018 17:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2018 17:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2018 18:35

    Petição Juntada

  • 18/04/2018 09:25

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/04/2018 16:09

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 13/04/2018 13:35

    Petição Juntada

  • 09/04/2018 17:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2018 17:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2018 13:15

    Petição Juntada

  • 19/03/2018 17:03

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2018 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/03/2018 23:57

    Petição Juntada

  • 09/03/2018 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2018 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2018 12:00

    Apensado ao processo

  • 09/02/2018 14:37

    Petição Juntada

  • 09/02/2018 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2018 08:47

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2018 18:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/01/2018 17:26

    Documento Juntado

  • 09/01/2018 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/12/2017 11:17

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2017 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/12/2017 12:36

    Petição Juntada

  • 18/12/2017 09:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/12/2017 18:14

    Mudança de Classe Processual

  • 15/12/2017 18:07

    Certidão Juntada

  • 15/12/2017 18:07

    Documento Juntado

  • 15/12/2017 18:07

    Documento Juntado

  • 15/12/2017 18:04

    Ofício Juntado

  • 12/12/2017 14:18

    Petição Juntada

  • 11/12/2017 07:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2017 11:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2017 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2017 09:27

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2017 18:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/11/2017 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2017 14:49

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2017 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2017 08:35

    Petição Juntada

  • 06/11/2017 16:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2017 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2017 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2017 15:26

    Petição Juntada

  • 27/10/2017 14:46

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/10/2017 13:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2017 13:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2017 13:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2017 13:05

    Apensado ao processo

  • 21/07/2017 18:35

    Apensado ao processo

  • 05/07/2017 11:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/07/2017 15:38

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 04/07/2017 15:02

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2017 07:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2017 10:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/07/2017 08:50

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2017 18:34

    Apensado ao processo

  • 30/06/2017 18:34

    Apensado ao processo

  • 30/06/2017 18:33

    Desapensado do processo

  • 26/06/2017 18:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/06/2017 18:47

    Decisão

  • 26/06/2017 18:21

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2017 18:10

    Documento Juntado

  • 22/06/2017 12:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/06/2017 09:14

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 22/06/2017 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2017 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2017 17:14

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2017 17:10

    Documento Juntado

  • 19/06/2017 14:49

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/06/2017 12:55

    Petição Juntada

  • 14/06/2017 08:29

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2017 08:29

    Remetido ao DJE

  • 13/06/2017 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/06/2017 15:34

    Parecer Juntado

  • 08/06/2017 09:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/06/2017 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2017 11:13

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 24/05/2017 18:29

    Decisão

  • 19/05/2017 18:46

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2017 14:08

    Petição Juntada

  • 10/05/2017 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2017 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2017 17:08

    Petição Juntada

  • 12/04/2017 18:34

    Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/04/2017 18:34

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 12/04/2017 18:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/04/2017 13:35

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/04/2017 10:26

    Documento Juntado

  • 10/04/2017 18:11

    Apensado ao processo

  • 10/04/2017 09:44

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 06/04/2017 14:06

    Decisão

  • 06/04/2017 10:36

    Documento Juntado

  • 05/04/2017 13:26

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2017 07:10

    Petição Juntada

  • 28/03/2017 19:35

    Ofício Expedido

  • 28/03/2017 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2017 16:35

    Documento Juntado

  • 28/03/2017 16:35

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 28/03/2017 16:24

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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