24/01/2024 05:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 11:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2024 12:53

Julgado procedente o pedido
19/01/2024 11:35

Conclusos para julgamento
18/01/2024 11:58

Conclusos para despacho
18/01/2024 11:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/01/2024.
13/11/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 06:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 15:38

Conclusos para despacho
16/10/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 06:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 18:56

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
12/09/2023 08:56

Conclusos para despacho
11/09/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Joao Manoel Pereira Neto (OAB 107799/SP), Nathaly Simões Pimenta (OAB 464415/SP) Processo 1011086-94.2023.8.26.0405 - Monitória - Reqte: Shiloh Medicina Diagnóstica e Reprodutiva Eireli - Reqda: Tayana Fraguas Spinola -

Vistos.

No prazo de emenda, 15 dias, sob pena de rejeição dos embargos monitórios, junte a requerida/embargante a procuração ou substabelecimento em nome do advogado que assinou a petição digitalmente.

O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerida/embargante deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Int.
24/08/2023 01:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 10:10

Conclusos para decisão
18/08/2023 09:49

Conclusos para despacho
07/08/2023 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 16:02

Juntada de Mandado
03/08/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 14:16

Expedição de Mandado.
13/06/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 06:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2023 13:42

Expedição de Carta.
17/04/2023 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 10:34

Conclusos para decisão
15/04/2023 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2023

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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