26/09/2023 17:32

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/09/2023 17:29

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 17:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2023 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:24

Transitado em Julgado em #{data}
18/08/2023 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Luiz de Souza (OAB 304625/SP), FELIPE MUDESTO GOMES (OAB 126663/MG), MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR (OAB 114566/MG) Processo 1007261-47.2023.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eduardo Luiz de Souza Filho - Reqdo: Personal Care Operadora de Saúde S/A - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para declarar a inexigibilidade do débito impugnado no valor de R$630,65 e para condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, atualizada pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir da publicação dessa sentença e com juros de mora de 1% ao mês, contados do trânsito em julgado.

Sem condenação em sucumbência (artigo 55 da Lei 9.099/95).

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

P.I.

Oportunamente, arquivem-se.
17/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 16:20

Julgado procedente em parte o pedido
16/08/2023 08:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2023 08:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2023 21:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/07/2023 19:12

Conciliação infrutífera
30/07/2023 15:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/07/2023 08:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2023 12:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/07/2023 12:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/07/2023 10:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2023 15:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/06/2023 13:08

Mandado devolvido #{resultado}
30/06/2023 13:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/06/2023 11:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/06/2023 11:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/06/2023 13:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/06/2023 13:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/06/2023 14:49

Protocolizada Petição
22/06/2023 14:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/06/2023 14:17

Protocolizada Petição
22/06/2023 12:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2023 11:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2023 04:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 15:12

Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2023 15:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/06/2023 15:07

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/06/2023 10:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/06/2023 00:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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