22/07/2024 16:20

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 22:00

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 17:30

Expedição de Certidão.
03/06/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 09:10

Juntada de Certidão
03/05/2024 06:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 09:18

Expedição de Carta.
01/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 15:36

Conclusos para despacho
24/04/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2024 05:01

Juntada de Certidão
04/04/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 09:31

Expedição de Carta.
02/04/2024 06:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2024 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2024 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito
27/03/2024 14:21

Conclusos para decisão
18/03/2024 09:09

Juntada de Certidão
15/03/2024 15:05

Expedição de Carta.
15/03/2024 14:58

Expedição de Certidão.
15/03/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 09:00

Juntada de Certidão
04/03/2024 09:26

Expedição de Carta.
29/02/2024 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:37

Recebidos os autos
24/11/2023 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/11/2023 17:39

Juntada de Mandado
09/11/2023 00:06

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 09:32

Expedição de Mandado.
25/10/2023 10:55

Expedição de Certidão.
24/10/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 15:16

Conclusos para despacho
18/10/2023 15:16

Expedição de Certidão.
18/10/2023 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2023 10:57

Expedição de Mandado.
05/09/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 10:47

Expedição de Certidão.
04/09/2023 15:44

Expedição de Certidão.
01/09/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2023 14:56

Expedição de Carta.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP) Processo 0002262-69.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: BANCO BRADESCO S/A - Ante o exposto, com resolução de mérito (CPC, 487, I), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da DECLARAR a inexistência do negócio jurídico e, em decorrência, a inexigibilidade do valor e seus encargos, devendo as partes voltarem ao status quo ante, e CONDENAR a ré a pagar à autora o valor de R$10.000,00, a título de danos morais, corrigido monetariamente a contar desta sentença e com juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso.

Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Para fins de recurso inominado, o prazo para recurso é de 10 (dez) dias começando a fluir a partir da intimação da sentença, devendo ser interposto por advogado.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, na eventualidade de ser interposto recurso, o recorrente deverá recolher o preparo recursal na forma da Súmula 13, do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, publicado em 12.06.2006, com a seguinte redação: O preparo no juizado especial cível, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, e deverá corresponder à soma dos seguintes itens: a) 1% sobre o valor atualizado da causa, no mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso I , do art. 4º. da Lei 11.608/2003), b) 4% sobre o valor da condenação - Lei 15.855 de 02/07/2015, ou se não houver, do valor da causa atualizado, observando-se a quantia de, no mínimo, 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso II, do art. 4º. da Lei 11.608/2003), c) soma do valor das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD, conforme Comunicado CG nº 1530/2021.

O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Para a elaboração do cálculo do preparo é possível acessar a planilha por meio do portal do TJSP, a partir da aba Institucional - Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).

Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou decidido pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rcl 4.885/PE) e estabelecido nos Enunciados 80 do FONAJE e 39 e 82 do FOJESP, não se aplicando o disposto no art. 1007 do CPC.

Caso haja eventual pleito de gratuidade, além da declaração de hipossuficiência, a parte que o postular deverá apresentar as duas últimas declarações de bens e rendimentos utilizadas para fins de imposto de renda perante a Receita Federal, ou caso se declare, sob as penas da lei, contribuinte isenta de I.R., deverá anexar os dois últimos comprovantes de rendimentos mensais, no prazo de cinco dias ou junto com eventual recurso interposto, sob pena de indeferimento do benefício postulado.

Para início da fase de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Oportunamente, ao arquivo.

P.I.
21/08/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 15:36

Julgado procedente em parte o pedido
04/08/2023 15:14

Conclusos para julgamento
01/08/2023 16:01

Conclusos para despacho
01/08/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2023 09:23

Expedição de Carta.
13/07/2023 14:50

Expedição de Certidão.
13/07/2023 04:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 09:52

Expedição de Carta.
04/07/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2023 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 10:43

Conclusos para decisão
16/06/2023 14:24

Conclusos para despacho
16/06/2023 14:04

Conciliação infrutífera
13/06/2023 10:23

Juntada de Petição de contestação
12/06/2023 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 16:22

Juntada de Mandado
12/06/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 10:45

Expedição de Mandado.
30/05/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 23:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2023 23:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2023 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 10:24

Expedição de Carta.
21/03/2023 10:24

Expedição de Carta.
20/03/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 10:19

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/06/2023 02:00:00, Juizado Especial Cível Anexo P.
20/03/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 10:13

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 10:13

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 10:13

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 10:13

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 10:13

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 10:07

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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