TJSP - 0005811-95.2021.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL RODRIGUES DE MOURA

CPF *77.***.*42-11

Advogados

LAIS DE ARRUDA FERRAZ

OAB: 323846/SP

CPF *69.***.*00-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 12:16

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 11:39

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2025 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 04:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 13:30

    Concedida Progressão de regime

  • 05/05/2025 10:04

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2025 15:16

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2025 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 06:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2025 06:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 13:30

    Declarada a Remição

  • 13/03/2025 11:03

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 18:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2025 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 17:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2025 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 14:19

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 01:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2025 01:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 17:09

    Declarada a Remição

  • 18/02/2025 17:06

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2025 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 15:53

    Declarada a Remição

  • 24/01/2025 10:30

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 02:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 02:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2025 02:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 07:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2024 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 13:40

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2024 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 11:45

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 08:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/06/2024 08:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/06/2024 08:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/06/2024 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/06/2024 15:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/06/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2024 10:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/06/2024 09:41

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 04:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 15:57

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 22/03/2024 10:31

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 17:08

    Juntada de Petição de parecer

  • 20/03/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2024 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 04:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2024 14:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2024 14:23

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2024 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 10:43

    Declarada a Remição

  • 02/02/2024 13:44

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 14:30

    Juntada de Petição de parecer

  • 30/01/2024 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2024 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lais de Arruda Ferraz (OAB 323846/SP) Processo 0005811-95.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL RODRIGUES DE MOURA - Diante do exposto, por ora, INDEFIRO a progressão de RAFAEL RODRIGUES DE MOURA, MTR: 1220552-2, RJI: 203556809-71, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Flórida Paulista, ao regime semiaberto.

  • 18/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 17:24

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 17/08/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 20:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 17:28

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 11/05/2023 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 15:26

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2023 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 16:31

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/04/2023 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 16:48

    Juntada de Ofício

  • 17/03/2023 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2023 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 17:21

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2023 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 11:46

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2023 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2023 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 17:50

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 17:49

    Realizado Cálculo

  • 16/02/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 10:10

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2022 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 10:59

    Homologado o Cálculo

  • 18/12/2022 19:46

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2022 05:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2022 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/12/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2022 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2022 10:01

    Realizado Cálculo

  • 24/11/2022 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2022 20:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 20:34

    Concedida Progressão de regime

  • 22/11/2022 19:57

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 14:32

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 12:46

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/11/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2022 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2022 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 11:55

    Homologado o Cálculo

  • 18/08/2022 11:36

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 11:32

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2022 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2022 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 10:25

    Realizado Cálculo

  • 03/08/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2022 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 16:41

    Declarada a Remição

  • 02/08/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 16:40

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 02/08/2022 14:18

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 15:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/08/2022 15:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/08/2022 15:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/07/2022 16:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/07/2022 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/07/2022 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2022 19:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/07/2022 14:23

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 12:02

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 10:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/07/2022 10:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/07/2022 10:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/07/2022 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/07/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2022 11:01

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/07/2022 10:00

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2022 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2022 14:14

    Mudança de Magistrado

  • 29/06/2022 14:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/06/2022 14:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/06/2022 14:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/06/2022 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/06/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2022 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/06/2022 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2022 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 14:56

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/06/2022 14:47

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 11:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/06/2022 11:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/06/2022 11:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/06/2022 16:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/06/2022 15:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/06/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2022 13:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/06/2022 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 09:16

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2022 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2022 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2022 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 09/06/2022 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 12:51

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2022 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 06:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2022 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2022 15:00

    Declarada a Remição

  • 02/06/2022 09:59

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2022 00:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 19:36

    Juntada de Ofício

  • 25/04/2022 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 12:57

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 12:47

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 12/04/2022 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2022 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 13:35

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 13:18

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 15/03/2022 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2022 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 13:28

    Proferido Despacho

  • 08/03/2022 16:37

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 23:12

    Suspensão do Prazo

  • 28/09/2021 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2021 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 07:56

    Expedição de Ofício.

  • 24/09/2021 07:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2021 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 16:13

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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