TJSP - 0001203-25.2020.8.26.0154

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JESSIKA HEBELER TEIXEIRA

Advogados

CAIO RAMALHO AGUIAR

OAB: 433371/SP

CPF *33.***.*27-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 12:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 16:41

    Concedido o Livramento Condicional

  • 11/06/2025 12:51

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2025 11:18

    Juntada de Petição de parecer

  • 10/06/2025 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 11:34

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 10/06/2025 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 11:05

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 16:42

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 16:22

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 12:06

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/05/2025 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 08:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2025 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 22:28

    Juntada de Petição de parecer

  • 05/05/2025 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/05/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2025 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 08:54

    Declarada a Remição

  • 23/04/2025 16:46

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2025 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/04/2025 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 06:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 06:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 11:00

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 13:54

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 05:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2025 10:28

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2025 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2024 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2024 16:47

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2024 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 13:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/10/2024 11:57

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2024 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 16:01

    Juntada de Petição de resposta

  • 20/09/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2024 10:39

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2024 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 14:47

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2024 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 13:12

    Homologado o Cálculo

  • 03/09/2024 10:03

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2024 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 13:28

    Declarada a Remição

  • 02/08/2024 11:13

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2024 12:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/07/2024 12:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/07/2024 12:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/07/2024 15:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/07/2024 15:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/07/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2024 17:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/07/2024 15:23

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 15:19

    Juntada de Petição de resposta

  • 03/07/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 15:25

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2024 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2024 16:18

    Juntada de Petição de resposta

  • 08/05/2024 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 09:57

    Concedida Progressão de regime

  • 06/05/2024 17:40

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 15:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/05/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2024 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/04/2024 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2024 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 17:42

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2024 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2023 03:41

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 14:36

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 05/10/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 16:03

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2023 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Caio Ramalho Aguiar (OAB 433371/SP) Processo 0001203-25.2020.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectda: JESSIKA HEBELER TEIXEIRA - Ante o teor dos documentos retro, dando conta de que a sentenciada JESSIKA HEBELER TEIXEIRA, MT: 845470-4, recolhido no(a) Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, cometeu falta disciplinar de natureza grave em 23/12/2020 (homologada às fls. 138/140), não atingindo o lapso para eventual progressão, desta forma, para garantia da ordem pública, SUSTO CAUTELARMENTE o regime semiaberto anteriormente concedido.

    A sentenciada deverá permanecer recolhida no regime fechado até determinação judicial em contrário.

    Comunique-se à Direção do Presídio.

    No mais, aguarde-se a vinda do cálculo de pena atualizado conforme decisão de fls. 290/298, após, voltem conclusos para reanálise da progressão em tela.

    Cópia deste despacho servirá de ofício e Intimação.

    Int.

  • 18/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 18:52

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 14:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 10:30

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2023 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2023 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/07/2023 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2022 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 08:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2022 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 13:53

    Decisão

  • 17/01/2022 16:57

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2022 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/12/2021 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2021 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2021 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 10:51

    Proferido Despacho

  • 09/12/2021 18:22

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2021 06:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2021 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2021 18:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/11/2021 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 24/11/2021 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2021 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 16:10

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 02/06/2021 16:10

    Mudança de Classe Processual

  • 11/05/2021 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 07:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2021 08:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2021 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/04/2021 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2021 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 09:09

    Homologado o Cálculo

  • 09/04/2021 07:30

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2021 10:49

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 02:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2021 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 13:07

    Realizado Cálculo

  • 09/03/2021 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 20:09

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 09/03/2021 14:55

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 18:26

    Proferido Despacho

  • 19/02/2021 16:54

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2021 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2021 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 01/02/2021 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 17:32

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2021 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 21/01/2021 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2021 16:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/01/2021 16:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/01/2021 16:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/01/2021 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/01/2021 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/01/2021 17:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/01/2021 09:47

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2021 09:23

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2021 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2020 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2020 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2020 01:33

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 01:50

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 00:22

    Suspensão do Prazo

  • 29/05/2020 01:59

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2020 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2020 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2020 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2020 10:03

    Decisão

  • 02/04/2020 16:02

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2020 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2020 13:32

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2020 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2020 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2020 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2020 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2020 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2020 00:13

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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