29/08/2025 11:28

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
29/08/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501494-74.2023.8.26.0079 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANDERSON DE SOUZA LUIZ -

Vistos.

Ciente da propositura da ação de execução da multa penal pelo Ministério Público.

Ultimadas as determinações, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Botucatu, . - ADV: ANA PAULA DA SILVA (OAB 401560/SP)
28/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 16:59

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:25

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:25

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
31/07/2025 08:22

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:28

Homologado o Cálculo
22/07/2025 16:24

Conclusos para decisão
21/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 15:15

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 14:42

Juntada de Certidão
29/04/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:17

Expedição de Ofício.
14/04/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 16:50

Conclusos para decisão
28/02/2025 11:04

Conclusos para despacho
28/02/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
14/09/2024 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 14:00

Conclusos para decisão
30/07/2024 11:56

Recebidos os autos
16/04/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/12/2023 11:03

Expedição de Certidão.
13/12/2023 11:00

Expedição de Certidão.
12/12/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 10:39

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
07/12/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:35

Expedição de Ofício.
05/12/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:02

Transitado em Julgado em #{data}
05/12/2023 16:02

Transitado em Julgado em #{data}
05/12/2023 15:18

Juntada de Petição de Contra-razões
04/12/2023 10:34

Expedição de Certidão.
04/12/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/11/2023 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 11:20

Juntada de Mandado
25/11/2023 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 17:32

Conclusos para decisão
16/11/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 09:52

Expedição de Mandado.
10/11/2023 14:51

Expedição de Ofício.
10/11/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 00:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 14:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 14:58

Expedição de Certidão.
30/10/2023 14:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 14:58

Julgado procedente o pedido
17/10/2023 11:13

Conclusos para julgamento
16/10/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2023 23:45

Juntada de Petição de Alegações finais
12/10/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 17:07

Juntada de Petição de Alegações finais
28/09/2023 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:30

Juntada de Petição de Alegações finais
26/09/2023 11:06

Expedição de Certidão.
26/09/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:31

Expedição de Certidão.
14/09/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 13:41

Expedição de Certidão.
11/09/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 13:28

Juntada de Mandado
07/09/2023 00:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2023 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 12:43

Juntada de Mandado
30/08/2023 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 17:35

Expedição de Ofício.
24/08/2023 17:35

Expedição de Ofício.
24/08/2023 17:34

Expedição de Ofício.
24/08/2023 09:15

Expedição de Mandado.
24/08/2023 09:15

Expedição de Mandado.
24/08/2023 09:15

Expedição de Mandado.
24/08/2023 09:15

Expedição de Mandado.
24/08/2023 09:14

Expedição de Mandado.
24/08/2023 09:13

Expedição de Mandado.
24/08/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula da Silva (OAB 401560/SP), Ana Paula Aparecida França (OAB 414512/SP) Processo 1501494-74.2023.8.26.0079 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ANDERSON DE SOUZA LUIZ, LUIS FERNANDO OLIMPIO FONSECA -

Vistos.

Fls. 314/316: A defesa apresentada pelo corréu ANDERSON não tem o condão de afastar a denúncia e nem encerra hipótese de absolvição sumária.

Ademais, os fatos discutidos em seu bojo demandam instrução probatória para seu enfrentamento, o que ocorrerá em momento oportuno.

Ante a declaração de hipossuficiência, defiro os benefícios da justiça gratuita ao réu.

Anote-se.

Ratifico o recebimento da denúncia oferecida pelo órgão ministerial, vez que entende esse juízo preenchidos os requisitos constantes do artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como verificada a justa causa para a ação penal - o fato é típico, há indícios de materialidade e autoria delitiva, com relação a ANDERSON DE SOUZA LUIZ e LUIS FERNANDO OLIMPIO FONSECA.

Em determinação ao art. 316, parágrafo único, da Lei 13.964/19, passo a analisar, de ofício, a necessidade da manutenção da prisão preventiva decretada nestes autos.

Observo que as razões que motivaram a segregação cautelar permanecem hígidas, pois a sua situação fática remanesce inalterada.

Deste modo, mantenho a prisão preventiva de ANDERSON DE SOUZA LUIZ e LUIS FERNANDO OLIMPIO FONSECA.

Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 13 de setembro de 2023, às 14 horas, que será realizada através de videoconferência (virtualmente), pelo link de acesso à reunião virtual, que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, utilizando a ferramenta Microsoft Teams.

Expeça-se mandado de intimação às testemunhas/vítima, se o caso, devendo o(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça indagar se aquela possui endereço eletrônico (e-mail) para que seja feito posterior envio do link de acesso à reunião virtual, assim como seu número de telefone celular.

Caso não possua, intimá-la a comparecer no dia e hora da audiência, no Edifício do Prédio do Fórum de Botucatu, onde será disponibilizada uma sala de teleaudiência para o depoimento.

Requisite-se a apresentação dos policiais militares/guardas municipais arrolados, se o caso.

Comunique-se a unidade prisional em que o réu encontra-se preso, se o caso, para que sejam providenciadas as medidas necessárias para realização da audiência e intime-o.

Providencie-se o que mais for necessário.

Intime-se.
23/08/2023 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 17:32

Conclusos para decisão
22/08/2023 16:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/09/2023 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
16/08/2023 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 12:11

Juntada de Mandado
16/08/2023 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 12:09

Juntada de Mandado
16/08/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 14:33

Expedição de Ofício.
02/08/2023 14:31

Expedição de Ofício.
02/08/2023 14:31

Expedição de Ofício.
02/08/2023 12:07

Expedição de Mandado.
02/08/2023 12:07

Expedição de Mandado.
02/08/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 16:05

Juntada de Ofício
01/08/2023 14:59

Expedição de Certidão.
24/07/2023 14:44

Conclusos para despacho
22/07/2023 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 06:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2023 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 13:10

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
19/07/2023 13:09

Recebido pelo Distribuidor
19/07/2023 09:32

Conclusos para decisão
18/07/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 06:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 13:49

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
03/07/2023 10:09

Conclusos para decisão
29/06/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 11:53

Conclusos para despacho
26/06/2023 14:14

Juntada de Mandado
26/06/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 10:12

Evoluída a classe de 279 para 300
20/06/2023 15:26

Juntada de Petição de Denúncia
19/06/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 10:20

Expedição de Certidão.
19/06/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 10:19

Evoluída a classe de 279 para 300
16/06/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 15:17

Expedição de Certidão.
19/05/2023 05:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/05/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 14:43

Expedição de Mandado.
18/05/2023 13:52

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
18/05/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 10:36

Expedição de Certidão.
18/05/2023 10:27

Juntada de Ofício
18/05/2023 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 09:31

Audiência inicial realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/05/2023 01:45:00, 2ª Vara Criminal.
18/05/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 09:22

Juntada de Certidão
18/05/2023 05:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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