TJSP - 1004732-53.2023.8.26.0405
1ª instância - 08 Civel de Osasco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/05/2025 19:47
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
-
09/05/2025 10:58
Certidão de Cartório Expedida
-
05/05/2025 12:58
Contrarrazões Juntada
-
24/04/2025 00:10
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 06:24
Remetido ao DJE
-
22/04/2025 14:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/04/2025 10:15
Apelação/Razões Juntada
-
09/04/2025 16:32
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
28/03/2025 22:49
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 09:59
Remetido ao DJE
-
28/03/2025 09:54
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
05/03/2025 14:25
Conclusos para Sentença
-
07/11/2024 13:53
Conclusos para decisão
-
07/11/2024 13:53
Decurso de Prazo
-
16/10/2024 23:51
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2024 09:43
Remetido ao DJE
-
16/10/2024 07:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/10/2024 17:23
Conclusos para Sentença
-
13/09/2024 09:16
Conclusos para decisão
-
08/08/2024 17:37
Conclusos para despacho
-
08/08/2024 17:29
Decurso de Prazo
-
16/07/2024 11:05
Petição Juntada
-
12/07/2024 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2024 06:41
Remetido ao DJE
-
10/07/2024 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2024 13:50
Conclusos para decisão
-
10/07/2024 13:44
Certidão de Cartório Expedida
-
05/07/2024 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2024 01:42
Remetido ao DJE
-
03/07/2024 13:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2024 13:36
Certidão de Cartório Expedida
-
06/06/2024 13:15
Apelação/Razões Juntada
-
16/05/2024 09:20
Conclusos para despacho
-
14/05/2024 18:45
Petição Juntada
-
30/04/2024 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2024 02:04
Remetido ao DJE
-
26/04/2024 15:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
11/04/2024 10:21
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 11:49
Petição Juntada
-
02/04/2024 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2024 06:21
Remetido ao DJE
-
01/04/2024 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2024 17:24
Conclusos para decisão
-
20/03/2024 16:26
Embargos de Declaração Juntados
-
12/03/2024 00:18
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2024 09:41
Remetido ao DJE
-
11/03/2024 07:43
Julgada Procedente a Ação
-
08/03/2024 14:05
Conclusos para Sentença
-
16/02/2024 17:29
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 17:27
Decurso de Prazo
-
24/01/2024 11:24
Especificação de Provas Juntada
-
17/01/2024 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2024 01:20
Remetido ao DJE
-
15/01/2024 13:46
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
-
19/12/2023 16:06
Conclusos para despacho
-
08/12/2023 16:27
Petição Juntada
-
29/11/2023 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2023 01:49
Remetido ao DJE
-
27/11/2023 16:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/09/2023 06:22
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2023 01:34
Remetido ao DJE
-
14/09/2023 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2023 13:36
Pedido de Prazo Juntada
-
14/09/2023 11:38
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 20:55
Pedido de Prazo Juntada
-
25/08/2023 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Suelen Beltzac Mcdougall (OAB 490076/SP) Processo 1004732-53.2023.8.26.0405 - Monitória - Reqte: Banco Senff S/A -
Vistos.
O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".
Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.
A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.
Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerida deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.
Int. -
24/08/2023 01:48
Remetido ao DJE
-
23/08/2023 13:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 10:02
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 09:47
Conclusos para despacho
-
11/08/2023 15:46
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
02/08/2023 15:55
Petição Juntada
-
27/07/2023 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2023 01:23
Remetido ao DJE
-
25/07/2023 16:14
Ato ordinatório
-
13/07/2023 20:06
Embargos Monitórios Juntados
-
22/06/2023 07:55
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
22/06/2023 07:55
Mandado Juntado
-
22/06/2023 06:11
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2023 06:02
Remetido ao DJE
-
20/06/2023 13:14
Ato ordinatório
-
15/06/2023 15:46
Petição Juntada
-
14/06/2023 14:17
Mandado de Citação Expedido
-
14/06/2023 14:17
Mandado de Citação Expedido
-
06/06/2023 14:55
Petição Juntada
-
31/05/2023 16:46
Petição Juntada
-
30/05/2023 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2023 01:34
Remetido ao DJE
-
26/05/2023 21:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2023 15:18
Conclusos para decisão
-
23/05/2023 10:03
AR Positivo Juntado
-
23/05/2023 10:03
AR Positivo Juntado
-
11/05/2023 11:26
Carta de Citação Expedida
-
11/05/2023 11:22
Carta de Citação Expedida
-
04/05/2023 15:46
Petição Juntada
-
01/05/2023 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2023 10:11
Remetido ao DJE
-
28/04/2023 10:06
Ato ordinatório
-
27/04/2023 10:57
Petição Juntada
-
20/04/2023 04:16
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2023 01:30
Remetido ao DJE
-
18/04/2023 14:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/04/2023 13:31
AR Negativo Juntado - Mudou-se
-
16/04/2023 13:31
AR Negativo Juntado - Mudou-se
-
23/03/2023 08:15
Carta de Citação Expedida
-
23/03/2023 08:12
Carta de Citação Expedida
-
07/03/2023 10:56
Petição Juntada
-
28/02/2023 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2023 01:37
Remetido ao DJE
-
24/02/2023 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2023 09:01
Conclusos para decisão
-
23/02/2023 16:06
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2023
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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