21/09/2023 22:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 11:01

Homologada a Transação
21/09/2023 08:13

Conclusos para despacho
20/09/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 08:23

Juntada de Mandado
19/09/2023 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 08:23

Juntada de Mandado
04/09/2023 13:20

Expedição de Mandado.
04/09/2023 13:19

Expedição de Mandado.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Zani Junior (OAB 102420/SP) Processo 1005309-92.2023.8.26.0126 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO BRADESCO S.A. -

Vistos. 1.

Cite-se o pólo executado (nos endereços constantes nas qualificações de fl. 1) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da citação.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Considerando que o processo é eletrônico (com direto e imediato acesso pelas partes), fica vedada a utilização da faculdade do artigo 340 do CPC (que prevê a possibilidade de apresentação de alegação de incompetência relativa ou absoluta junto ao foro de domicílio do réu, com comunicação ao juízo da causa).

O processo digital suprime a razão de ser do artigo 340 do CPC (facilitação do exercício da defesa, sem necessidade de deslocamento até o juízo da causa), na medida em que as partes têm imediato, direto e simples acesso ao próprio processo, sem qualquer necessidade de deslocamento.

Portanto, o artigo 340 do CPC fica em descompasso com as regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC.

Anoto que deve a parte executada indicar e-mail pessoal para fins de comunicação.

A parte exequente, caso não tenha ainda informado seu e-mail nos autos, deverá providenciar a informação no prazo de dez dias.

Neste juízo as intimações pessoais das partes (quando exigida pela lei) são realizadas por meio eletrônico (por intermédio do último endereço de e-mail informado pela respectiva parte no processo), conforme previsão do artigo 270 do Código de Processo Civil.

Por inteligência ao artigo 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, considera-se que a intimação foi realizada com o decurso do prazo de dez dias corridos (prorrogado para o primeiro dia útil subsequente caso caia em dia não útil), contados da data do envio do e-mail de intimação.

Caso a parte executada possua cadastro na forma do art. 246, § 1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

O executado fique ciente de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado o executado, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob a pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá providenciar a juntada da ficha cadastral completa (https://www.jucesponline.sp.gov.br/Default.aspx). 2.Decorrido o prazo sem pagamento, apresente a exequente memória atualizada de cálculo e recolhimento de taxa para pesquisa, independentemente de nova intimação.

Em seguida, emita-se ordem de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD. 3.Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como mandado.

Intimem-se.
25/08/2023 22:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 11:53

Conclusos para despacho
24/08/2023 11:52

Conclusos para decisão
24/08/2023 11:49

Expedição de Certidão.
22/08/2023 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001314-81.2023.8.26.0543

Matheus Pereira de Vasconcelos

Maria Elena Fernandez Caneda Lopes

Advogado: Luiz Fernando Godo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/06/2023 11:40

Exibir Processo

Processo nº 1000674-62.2023.8.26.0322

Edna Ramos Viana

Cid Viana Cruz

Advogado: Ligia Viana Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2023 21:49

Exibir Processo

Processo nº 1002877-03.2022.8.26.0299

Ruan da Silva Paulo

Catarina David de Paulo

Advogado: Julia Patricia Ulisses Vilar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2022 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0012431-46.2022.8.26.0309

Gisele Ferreira de Melo

Maria Geralda de Melo

Advogado: Welikris Silva Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2022 19:35

Exibir Processo

Processo nº 1008614-65.2014.8.26.0008

Banco Bradesco S/A

Dirceu Roberto Agostini

Advogado: Reginaldo de Sousa Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2014 16:05

Exibir Processo