TJSP - 0002216-33.2022.8.26.0625

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *53.***.*43-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 11:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2025 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2024 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 09:17

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2024 14:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/12/2024 15:42

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2024 13:22

    Documento Juntado

  • 19/11/2024 16:05

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 19/11/2024 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2024 09:00

    Expedição de documento

  • 15/11/2024 09:08

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2024 17:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2024 17:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2024 17:29

    Concedida Progressão de regime

  • 13/11/2024 10:59

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 14:34

    Petição Juntada

  • 05/11/2024 07:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/11/2024 07:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2024 07:49

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 30/09/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2024 17:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2024 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2024 14:58

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 13:43

    Petição Juntada

  • 17/09/2024 04:10

    Petição Juntada

  • 16/09/2024 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 13:32

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2024 13:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2024 13:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2024 13:05

    Homologado o Cálculo

  • 13/09/2024 12:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2024 11:59

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 11:59

    Expedição de documento

  • 13/09/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2024 14:41

    Determinada a Regressão de Regime

  • 12/09/2024 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 14:43

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 18:48

    Petição Juntada

  • 12/08/2024 10:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/08/2024 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2024 11:57

    Petição Juntada

  • 05/08/2024 14:16

    Petição Juntada

  • 01/08/2024 06:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 30/07/2024 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/07/2024 18:36

    Petição Juntada

  • 16/07/2024 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/07/2024 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2024 15:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/06/2024 11:40

    Expedição de documento

  • 24/06/2024 07:20

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/06/2024 01:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/06/2024 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 09:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2024 09:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2024 09:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 12/06/2024 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 11:26

    Expedição de documento

  • 12/06/2024 11:20

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 15:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2024 13:37

    Remetido ao DJE

  • 10/06/2024 13:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2024 13:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2024 11:20

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 11:19

    Documento Juntado

  • 08/02/2024 14:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/01/2024 11:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2024 11:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2023 22:05

    Recurso Interposto

  • 28/11/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2023 11:11

    Determinada a Regressão de Regime

  • 27/09/2023 09:03

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 10:34

    Petição Juntada

  • 18/09/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 14/09/2023 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/09/2023 23:28

    Petição Juntada

  • 12/09/2023 07:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2023 07:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2023 11:39

    SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

  • 30/08/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thays dos Santos Andrade Melo (OAB 389779/SP) Processo 0002216-33.2022.8.26.0625 - Execução da Pena - Réu: ALESSANDRO PEREIRA DOS SANTOS - Despacho: Verifica-se dos autos, que o sentenciado ALESSANDRO PEREIRA DOS SANTOS, CPF: *53.***.*43-56, RG: 44616946, RJI: 214002221-83 retornou ao cárcere, no curso do regime aberto, em razão do descumprimento das sanções impostas.

    Desta feita, solicite-se à Direção do Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, a oitiva do apenado acerca do fato noticiado, para fins do artigo 118, I, da Lei de Execução Penal, com as cautelas de praxe.

    Com a juntada, vista às partes para manifestação.

    Intime-se. de São José dos Campos, 28 de agosto de 2023.

    José Loureiro Sobrinho Juiz de Direito

  • 29/08/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 13:26

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 15:42

    Petição Juntada

  • 29/07/2023 14:01

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/07/2023 14:01

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/07/2023 14:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/07/2023 12:26

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/07/2023 11:23

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/07/2023 14:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/07/2023 08:02

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 21:41

    Petição Juntada

  • 14/07/2023 15:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2023 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2023 15:13

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 14/07/2023 15:12

    Documento Juntado

  • 14/07/2023 15:06

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 14/07/2023 14:58

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 14/07/2023 14:57

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 11/07/2023 12:02

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 11/07/2023 12:01

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/07/2023 15:17

    Mandado de Prisão Expedido

  • 10/07/2023 13:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2023 13:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2023 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2023 19:42

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 12:36

    Petição Juntada

  • 30/06/2023 10:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2023 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2023 18:05

    Petição Juntada

  • 29/06/2023 10:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2023 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 15:05

    Relatório Juntado

  • 02/05/2023 21:36

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 12:48

    Petição Juntada

  • 02/05/2023 11:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2023 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2023 11:22

    Relatório Juntado

  • 26/04/2023 16:12

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 26/04/2023 16:12

    Documento Juntado

  • 30/03/2023 16:49

    Mandado Expedido

  • 29/03/2023 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 08:31

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 13:07

    Petição Juntada

  • 07/02/2023 10:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2023 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2023 10:23

    Relatório Juntado

  • 24/10/2022 04:29

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2022 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 11:40

    Petição Juntada

  • 30/09/2022 11:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2022 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2022 11:03

    Documento Juntado

  • 30/09/2022 10:46

    Termo de Audiência Digitalizado

  • 30/09/2022 07:17

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 11:59

    Petição Juntada

  • 29/09/2022 10:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2022 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2022 10:30

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 26/09/2022 10:25

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 26/09/2022 10:25

    Documento Juntado

  • 26/09/2022 10:25

    Documento Juntado

  • 26/09/2022 10:25

    Documento Juntado

  • 26/09/2022 10:22

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 09/09/2022 17:14

    Documento Juntado

  • 08/09/2022 13:28

    Petição Juntada

  • 06/09/2022 11:40

    Mandado de Prisão Expedido

  • 06/09/2022 11:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2022 11:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2022 10:05

    Convertido(a) o(a) Pena / Medida

  • 17/08/2022 07:35

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 08:25

    Petição Juntada

  • 12/08/2022 08:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/08/2022 08:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2022 19:03

    Petição Juntada

  • 11/08/2022 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2022 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2022 09:40

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 17/06/2022 09:40

    Documento Juntado

  • 13/06/2022 10:40

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 17:05

    Petição Juntada

  • 10/06/2022 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2022 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2022 15:20

    Certidão Juntada

  • 09/06/2022 15:05

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/06/2022 15:27

    Mandado Expedido

  • 08/06/2022 13:49

    Ofício Expedido

  • 07/06/2022 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 15:29

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/04/2022 12:09

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 12:47

    Petição Juntada

  • 11/04/2022 11:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2022 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2022 17:27

    Documento Juntado

  • 05/04/2022 15:25

    Ofício Expedido

  • 31/03/2022 14:03

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2023

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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