24/01/2024 16:53

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 16:52

Expedição de Certidão.
17/12/2023 04:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 09:17

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/10/2023 09:01

Expedição de Certidão.
11/10/2023 22:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 00:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 17:03

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:41

Homologada a Transação
10/10/2023 07:02

Conclusos para julgamento
06/10/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 00:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 11:50

Conclusos para decisão
02/10/2023 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 09:25

Conclusos para decisão
29/09/2023 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 10:59

Conclusos para decisão
28/09/2023 00:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 17:14

Expedição de Certidão.
26/09/2023 15:39

Expedição de Mandado.
26/09/2023 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 13:25

Conclusos para decisão
26/09/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 09:23

Expedição de Certidão.
28/08/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vladimir Renato de Aquino Lopes (OAB 94932/SP) Processo 1054833-83.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Renilson dos Santos -

Vistos.

Recebo a petição inicial. 1) Para a avaliação na DIVISÃO DE PERÍCIAS ACIDENTÁRIAS, localizada no 2º pavimento do Fórum Regional III - Jabaquara - Rua Afonso Celso, 1065, bloco 2 - 2º pavimento - sala 205 - CEP: 04119-060 - São Paulo SP, nomeio o(a) Doutor(a) Eduardo de Moraes, que deverá analisar todas as queixas narradas na inicial. 2) De acordo com a pauta, designo perícia médica para 25 de setembro de 2023, às 14 horas.

Para que não haja manuseio de documentos durante o exame, todos os laudos e exames anteriormente realizados, deverão já estar previamente juntados aos autos.

Aceito a indicação de assistente técnico e dos quesitos apresentados. 3) Intime-se o INSS a proceder a antecipação dos honorários periciais, nos termos do disposto na Lei nº 14.331/22, que fixo em R$ 534,87 (quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e sete centavos), nos termos da Portaria nº 01/2023, dos Juízes das Varas de Acidentes do Trabalho da Capital, no prazo de até 30 (trinta) dias, comunicando o juízo quando da efetivação do depósito. 4) Proceda o(a) Sr(a).

Perito(a) à anamnese e exame físico, bem como à análise dos exames que sejam trazidos pelo(a) autor(a), observando a Ordem de Serviço nº 01/2022 da Divisão de Perícias Acidentárias, apresentando o respectivo laudo médico, oportunidade em que deverá também responder aos quesitos propostos pelo CNJ.

Caso haja necessidade de realização de exames complementares complexos, tais como ressonância magnética, eletroneuromiografia ou tomografia, dentre outros, deverá o(a) perito(a) consultar o juízo quanto à possibilidade de sua realização, justificando a necessidade.

Nessa hipótese, intimem-se as partes para manifestação e após, venham conclusos para decisão. 5) Cadastrem-se o nome e demais dados do(a) perito(a) no SAJ.

Cadastrem-se também no portal os dados solicitados para cada perito(a) nomeado(a). 6) Intime-se o(a) autor(a)da data da perícia, na pessoa do(a) advogado(a), o(a) qual se incumbirá de comunicar e cientificar o cliente, de que a ausência implicará no julgamento no estado. 7) Anoto que a justiça gratuita decorre da Lei 8.213/91 (art. 129, parágrafo único), sendo desnecessária declaração.

Anote-se. 8) Incumbe às partes, dentro de 15(quinze) dias contados da intimação desta decisão, indicar assistente técnico (artigo 465, parágrafo 1º, inciso II, do Código de Processo Civil).

Em caso de inobservância do prazo, a participação do assistente técnico será vedada na avaliação pericial e na apresentação de quesitos, para garantia do contraditório e da ampla defesa.

Aplica-se à indicação do assistente técnico a exclusividade da atividade de médico na realização de perícia (artigo 4º, inciso XII, e 5º, inciso II, ambos da Lei 12.842/2013).

Int.
25/08/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 06:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 16:59

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:59

Nomeado perito
24/08/2023 16:08

Conclusos para decisão
24/08/2023 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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