09/06/2025 15:57

Expedição de Mandado.
26/05/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 05:09

Suspensão do Prazo
09/05/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2025 11:22

Expedição de Mandado.
06/03/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 15:24

Conclusos para decisão
16/01/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/12/2024 12:02

Suspensão do Prazo
11/12/2024 16:27

Expedição de Mandado.
10/12/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 11:02

Conclusos para decisão
28/11/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:28

Conclusos para decisão
28/10/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:13

Conclusos para decisão
16/10/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 21:56

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 17:43

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
23/09/2024 09:28

Conclusos para decisão
20/09/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 14:45

Expedição de Mandado.
31/07/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:55

Conclusos para decisão
24/07/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2024 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2024 13:24

Expedição de Mandado.
29/05/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:56

Conclusos para despacho
28/05/2024 14:52

Expedição de Mandado.
24/05/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2024 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024 10:40

Expedição de Mandado.
06/05/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 13:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2024 10:30

Expedição de Mandado.
21/03/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 13:21

Conclusos para decisão
01/02/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2024 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2023 11:58

Expedição de Mandado.
23/11/2023 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/11/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 06:20

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 15:43

Conclusos para decisão
18/10/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 11:45

Expedição de Mandado.
25/08/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 278281/SP) Processo 1023634-54.2023.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco J Safra S/A -

Vistos.

Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente.

Indefiro a tramitação do feito em segredo de justiça, visto que o processo é público e a liminar já está deferida antes da citação.

Remova-se a tarja indicativa inserida pelo(a) autor(a) quando da distribuição da ação, se o caso.

Defiro os benefícios do art. 212 do Código de Processo Civil.

Presentes os requisitos, defiro o pedido liminar de busca e apreensão na forma do art. 3º e parágrafos, do Decreto-Lei nº 911 de 01/10/1969, com a nova redação dada pela Lei nº 13.043 de 13/11/2014.

O devedor, por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão, deverá entregar o bem descrito na inicial e seus respectivos documentos.

Cinco dias após o cumprimento da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.

No mesmo prazo, poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus.

Após efetuada a busca e apreensão, CITE-SE o devedor para apresentar resposta, no prazo de quinze dias - contados a partir do cumprimento da liminar, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa.

Desde que recolhida a taxa para requisições online instituída pela Lei 11.608/03, com alteração dada pelo art. 2º, Inc.

XI Lei 14.838/12, providencie a Serventia o necessário para inserir restrição judicial no banco de dados do RENAVAM, via RENAJUD, bem como para retirar tal restrição após a apreensão, nos termos do artigo 101, § 9º, da lei 13.043 de 13/11/2014, que alterou o Decreto-Lei 911/69, independentemente de nova determinação.

Autorizo o arrombamento e o reforço policial, caso se faça(m) necessário(s), servindo a presente decisão como ofício.

Anoto que tais medidas são excepcionais e devem ser cumpridas com o máximo de rigor, nos estritos casos permitidos, de tudo devendo o mesmo certificar nos autos.

Servirá o presente por cópia digitada e assinada digitalmente como mandado, acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. * Intime-se.
24/08/2023 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 13:56

Recebida a Petição Inicial
23/08/2023 08:06

Conclusos para decisão
10/08/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 14:46

Conclusos para decisão
31/07/2023 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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