TJSP - 1002203-97.2023.8.26.0296
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernanda Soares Fialdini - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 07:08
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002203-97.2023.8.26.0296 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaguariúna - Recorrente: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Recorrido: Maike Renato Elias Mantoanelle - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - RECURSO INOMINADO.
SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR.
ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO.
DOCUMENTOS JUNTADOS PELO RÉU DER QUE COMPROVAM O ENCAMINHAMENTO DAS NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO.
DESNECESSIDADE DO AVISO DE RECEBIMENTO.
PRECEDENTES DAS TURMAS RECURSAIS E DO C.
STJ.
RECURSO PROVIDO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO EM RELAÇÃO AO DER.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Roselaine Queiroz Orém de Moura (OAB: 217409/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
28/08/2025 17:16
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 16:05
Prazo Intimação - 15 Dias
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28/08/2025 11:37
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 20:03
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 16:44
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
27/08/2025 16:44
Julgado Virtualmente
-
27/08/2025 07:45
Julgamento Virtual Iniciado
-
18/04/2025 07:43
Expedido certidão
-
10/04/2025 15:00
Conclusão ao Relator
-
09/04/2025 00:00
Publicado em
-
07/04/2025 14:57
Expedido Termo
-
07/04/2025 14:33
Expedido certidão
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07/04/2025 12:59
Expedido Termo de Intimação
-
07/04/2025 12:25
Distribuição por Sorteio
-
04/04/2025 13:53
Processo encaminhado para a Distribuição
-
04/04/2025 09:37
Processo Cadastrado
-
03/04/2025 13:23
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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