06/05/2025 11:00

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
29/04/2025 14:33

Expedido Termo
24/04/2025 19:41

Juntada de petição
24/04/2025 19:41

Expedido Termo
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 11:44

Prazo
01/04/2025 11:37

Expedido Certidão
28/03/2025 15:48

Vista (Contraminuta)
27/03/2025 13:56

Juntada de petição
27/03/2025 13:55

Expedido Termo
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 11:44

Prazo
05/03/2025 10:22

Expedido Certidão
27/02/2025 18:11

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
27/02/2025 14:03

Recurso Especial
28/01/2025 11:08

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/01/2025 22:46

Juntada de petição
24/01/2025 22:46

Expedido Termo
04/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 13:56

Prazo
03/12/2024 13:34

Expedido Certidão
29/11/2024 18:05

Vista (Contrarrazões)
28/11/2024 14:55

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
28/11/2024 13:11

Juntada de petição
28/11/2024 13:11

Expedido Termo
06/11/2024 00:00

Publicado em
05/11/2024 10:42

Prazo
05/11/2024 10:20

Expedido Certidão
30/10/2024 17:32

Acórdão registrado
30/10/2024 14:04

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
30/10/2024 13:52

Julgado virtualmente
24/10/2024 08:44

Julgamento Virtual Iniciado
27/09/2024 00:00

Publicado em
26/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
24/09/2024 16:43

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
24/09/2024 14:55

Distribuição por Sorteio
24/09/2024 00:00

Publicado em
19/09/2024 15:32

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
19/09/2024 11:47

Processo Cadastrado
18/09/2024 09:39

Processo encaminhado para outra Seção
17/09/2024 10:00

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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