08/08/2024 13:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2024 15:20

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 15:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2024 15:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/04/2024 13:04

Recebidos os autos
11/12/2023 09:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 09:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2023 18:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2023 04:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 15:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/11/2023 10:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/11/2023 08:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/11/2023 08:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2023 08:15

Realizado cálculo de custas
17/11/2023 17:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 05:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 16:04

Julgado improcedente o pedido
24/10/2023 12:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/10/2023 09:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/10/2023 09:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 18:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2023 05:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Patricia Thais Melo Ribeiro (OAB 30100/PA) Processo 1009722-27.2023.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tiago Marchezani Lima -

Vistos.

O pedido de tutela de urgência visa obter provimento judicial para determinar a suspensão do nome do autos dos órgãos de proteção ao crédito.

A tutela de urgência está sujeita à presença de específicos requisitos previstos na lei processual.

Conforme o art. 300, caput, do Código de Processo Civil, "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

O dispositivo é aplicável no âmbito dos juizados especiais.

Os requisitos processuais não se fazem presentes.

Não há elementos de convicção suficientes para aferir a probabilidade do direito, pois os documentos que acompanharam a inicial (prints de telas; págs. 16/19) não permitiam concluir que o nome da parte autora estivesse restrito, motivo pelo qual foi instada a juntar ao autos extratos atualizados, datados de até quinze dias, dos dois principais órgãos de proteção ao crédito (SPC e Serasa).

Contudo, determinação não foi cumprida.

Não se justifica a outorga de provimento judicial só diante de uma conjectura.

Necessária a comprovação específica e atual.

Caso venha a comprovar, poderá renovar o pedido.

Diante do exposto, indefere-se o pedido de tutela provisória.

A audiência de tentativa de conciliação é da essência dos juizados (art. 16 da Lei nº 9.099/95).

Ante a situação de saúde pública causada pela pandemia, houve redução das designações, mas estão sendo paulatinamente retomadas.

Não será designada audiência nestes autos no momento, ficando para oportuna análise e designação.

Cite(m)-se para contestar em quinze dias úteis.

Os prazos nos juizados correm da prática do ato (citação ou intimação) e não da juntada aos autos do seu comprovante, nos termos do Enunciado Fonaje nº 13 e art. 697 das Normas de Serviço (CGJ-SP).

Int.
29/08/2023 13:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 18:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 11:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/08/2023 10:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/08/2023 10:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2023 04:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 11:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/07/2023 11:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/07/2023 18:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/07/2023 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 14:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/07/2023 12:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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