28/02/2024 13:20

Arquivado Provisoramente
28/02/2024 13:20

Expedição de Certidão.
28/02/2024 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 13:31

Conclusos para despacho
21/02/2024 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 05:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 05:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 09:47

Conclusos para despacho
19/02/2024 09:46

Expedição de Certidão.
24/01/2024 04:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 10:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 11:01

Conclusos para despacho
23/11/2023 13:57

Expedição de Certidão.
12/11/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 09:27

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 21:04

Expedição de Ofício.
27/09/2023 17:26

Expedição de Certidão.
27/09/2023 15:53

Homologada a Transação
26/09/2023 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 10:22

Juntada de Mandado
25/08/2023 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Valdirene Maria da Silva (OAB 413793/SP) Processo 1013984-43.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernando Francisco - Cuida-se de ação Revisional de Alimentos, por meio da qual o autor objetiva a redução do valor da pensão alimentícia que paga para seus filhos, dos atuais 62% (sessenta e dois por cento) do salário mínimo nacional para 20% (vinte por cento) do salário mínimo, atualmente R$ 242,00, sob o argumento de que após a fixação dos alimentos sobreveio o nascimento de mais um filho, de modo que não tem condições financeira de continuar pagar o valor antes convencionado.

Em sede de tutela de urgência, pediu lhe seja deferida, provisoriamente, a redução pleiteada.

A par disso, bateu-se pela concessão dos benefícios da justiça gratuita, sob o argumento de que é pessoa pobre na acepção jurídica do termo e, por isso, não tem condições de arcar com o pagamento das custas e despesas do processo sem prejuízo de seu próprio sustento. É o relatório.

Decido.

Anoto, de início, que milita em favor da parte autora a presunção de veracidade acerca da alegada hipossuficiência financeira, e nada há nos autos, ao menos por ora, que afaste tal presunção.

Assim, concedo-lhe os benefícios da Justiça Gratuita.

Anote-se. É fato incontestável que, após a fixação dos alimentos objeto deste processo, adveio o nascimento de outro filho do requerente, o que, inevitavelmente, faz aumentar as suas despesas.

Todavia, esse fato, por si só, e analisada a causa com as restrições próprias da cognição sumária, não nos permite concluir que o requerente não tenha condições de continuar arcando com o pagamento da pensão no valor anteriormente fixado, haja vista que não há informações acerca de seus reais rendimentos.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Nada obsta, entretanto, que a parte requeira novamente tal providência após o contraditório, se elementos de provas sobrevieram ao processo.

Outrossim, designo audiência de conciliação para o dia 27 do mês de setembro p.f., às 09h, a qual será realizada de forma presencial.

Citem-se os requeridos e intimem-se as partes, com as advertências legais, esclarecendo ao autor de que o não comparecimento delas à audiência acima designada levará ao arquivamento do processo.

No caso de não obtida a conciliação, deverá ser apresentada contestação ao pedido (a contestação, bem como os instrumentos que a instruírem, deverão ser apresentados eletronicamente, conforme as disposições de peticionamento eletrônico contidas na Resolução 551/2011 e na Portaria 8441/2011, até antes do início da audiência acima designada), sob pena de revelia e confesso; designando-se, em seguida, audiência em continuação para instrução e julgamento da causa, em que as partes deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas, independentemente de intimação.

Haja vista a audiência designada, o i.

Oficial de Justiça deverá cumprir o mandado como Urgente.

Autorizo o Oficial de Justiça incumbido do cumprimento desta a realizar citações, intimações e penhoras no período de férias forenses, em feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido no artigo 212, caput, do CPC (das 6h às 20h), observado o disposto no artigo 5°, inciso XI, da Constituição Federal de 1988.

Caberá ao Oficial de Justiça, no cumprimento do mandado de citação/intimação, certificar o e-mail, o número do celular e do telefone do requerido, e indaga-lo se tem acesso à Internet, esclarecendo que receberá, pelo e-mail informado, o link e o manual de acesso à audiência de conciliação, que será realizada de forma virtual.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Ciência ao MP.

Intime-se.
24/08/2023 00:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 21:32

Expedição de Mandado.
23/08/2023 21:24

Expedição de Certidão.
23/08/2023 21:22

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/09/2023 09:00:00, 2ª Vara de Família e Sucessões.
23/08/2023 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 11:30

Conclusos para decisão
17/08/2023 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 05:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 13:42

Conclusos para decisão
31/07/2023 17:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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