30/04/2025 21:15

Petição Juntada
25/04/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:47

Remetido ao DJE
24/04/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 11:07

Conclusos para despacho
17/04/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:06

Remetido ao DJE
15/04/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 16:43

Petição Juntada
21/02/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 13:37

Remetido ao DJE
21/02/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 12:51

Conclusos para despacho
13/02/2025 17:08

Petição Juntada
07/02/2025 19:25

Petição Juntada
04/02/2025 16:18

Petição Juntada
28/01/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:35

Remetido ao DJE
26/01/2025 21:25

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
24/01/2025 16:43

Conclusos para despacho
21/11/2024 09:27

Conclusos para despacho
05/11/2024 17:35

Petição Juntada
03/10/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 13:38

Remetido ao DJE
02/10/2024 13:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 12:59

Documento Juntado
26/09/2024 11:57

Petição Juntada
20/09/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:27

Remetido ao DJE
18/09/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 16:13

Documento Juntado
07/09/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 12:10

Remetido ao DJE
06/09/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 11:16

Protocolo Juntado
02/09/2024 13:36

Petição Juntada
23/08/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:55

Remetido ao DJE
22/08/2024 05:55

Remetido ao DJE
21/08/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 09:46

Bloqueio/penhora on line
12/08/2024 17:32

Conclusos para despacho
12/06/2024 12:24

Conclusos para despacho
05/06/2024 16:48

Petição Juntada
25/05/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:29

Remetido ao DJE
24/05/2024 00:21

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 16:40

Conclusos para decisão
25/04/2024 18:16

Petição Juntada
19/04/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:39

Remetido ao DJE
17/04/2024 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2024 16:05

Expedição de documento
05/04/2024 05:28

Petição Juntada
26/03/2024 12:12

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
26/03/2024 12:12

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/03/2024 12:03

Documento Juntado
26/03/2024 10:44

Certidão de Cartório Expedida
13/03/2024 15:30

Conclusos para despacho
06/03/2024 10:38

Petição Juntada
29/02/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:37

Remetido ao DJE
27/02/2024 16:36

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
27/02/2024 14:02

Conclusos para decisão
27/02/2024 09:43

Conclusos para despacho
26/02/2024 10:15

Petição Juntada
24/02/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 13:39

Remetido ao DJE
23/02/2024 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 11:19

Conclusos para decisão
23/02/2024 11:13

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
22/02/2024 17:54

Conclusos para despacho
22/02/2024 10:40

Petição Juntada
09/12/2023 11:50

Bloqueio/penhora on line
06/12/2023 15:44

Conclusos para despacho
26/09/2023 10:13

Conclusos para despacho
26/09/2023 10:13

Certidão de Cartório Expedida
25/09/2023 15:09

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
29/08/2023 07:07

AR Positivo Juntado
17/08/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliano Assis Marques de Aguiar (OAB 333190/SP) Processo 1007687-65.2023.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Parque Braga -

Vistos.

Cite(m)-se o(s) devedor(es) para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, CPC), sob pena de penhora de bens e avaliação.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor principal corrigido (art. 827, CPC).

No caso de integral pagamento no prazo legal (três dias), a verba honorária fixada será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, CPC).

Intime(m)-se o(s) devedor(es) para, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos, que serão distribuídos por dependência aos autos da execução, autuados em apartados e instruídos com cópias das peças processuais relevantes (art. 914, §§ 1º e 2º, CPC), em 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos (art. 915, "caput", CPC).

Na hipótese de o(s) devedor(es), no prazo para embargos (quinze dias art. 915, "caput", CPC), reconhecer(em) o crédito do exeqüente e comprovar(em) o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá(ao) requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, "caput", CPC), com suspensão dos atos executivos se deferido o pedido (art. 916, § 3º, CPC).

O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimento do processo, com imediato início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedada a oposição de embargos (art. 916, § 5º, CPC).

Decorridos os prazos acima assinalados sem que tenha havido pagamento do débito, requerimento de parcelamento ou recebimento de embargos com efeito suspensivo, e considerando que a penhora deve recair, primeiramente, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (art. 835, I, CPC), intime-se o exeqüente para manifestar eventual interesse na requisição judicial à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico (Sistema Sisbajud), de informações sobre existência de ativos em nome do executado.

Em caso positivo, proceda a Serventia nos termos do art. 854, caput, do citado Codex.

Não havendo interesse do exeqüente na providência acima ou transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias após a requisição efetuada no Sistema Sisbajud, sem bloqueio do valor total suficiente à satisfação do crédito, expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (art. 831, caput, CPC), abatendo-se eventual valor bloqueado em depósitos ou aplicações financeiras do(s) devedor(es).

Int.
16/08/2023 00:36

Remetido ao DJE
15/08/2023 17:27

Carta Expedida
15/08/2023 17:26

Recebida a Petição Inicial
11/08/2023 11:03

Conclusos para despacho
11/08/2023 11:00

Expedição de documento
10/08/2023 19:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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