TJSP - 1012386-94.2023.8.26.0016
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/01/2024 23:02
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 23:02
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 21:34
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 00:31
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 21:11
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 19:43
Transitado em Julgado em #{data}
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30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: GUSTAVO ANTÔNIO DE PAULA SOBRAL (OAB 7029/SE) Processo 1012386-94.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Isadora Baggio Araújo - Pelo exposto, DECRETO A REVELIA do requerido e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, para condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 259,80, corrigidos monetariamente desde o desembolso e acrescidos de juros desde a citação.
Sem custas e honorários, conforme dita o art. 55 da Lei 9.099/95.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Ofi cial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
P.I.C. -
29/08/2023 23:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/08/2023 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/08/2023 16:19
Julgado procedente o pedido
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28/08/2023 13:00
Conclusos para julgamento
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28/08/2023 12:43
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 12:43
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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21/06/2023 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/06/2023 22:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2023 09:42
Expedição de Carta.
-
06/06/2023 05:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/06/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 16:22
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/08/2023 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
01/06/2023 09:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2023
Ultima Atualização
24/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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