TJSP - 1502259-12.2018.8.26.0664
1ª instância - 02 Vara Criminal da Comarca de Votuporanga
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/10/2024 10:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/10/2024 13:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/07/2024 10:25
Arquivado Definitivamente
-
24/07/2024 10:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/07/2024 10:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/07/2024 23:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/07/2024 19:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/07/2024 00:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2024 16:58
Julgado procedente o pedido
-
16/07/2024 09:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/07/2024 04:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/07/2024 00:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2024 22:17
Determinado o arquivamento
-
05/07/2024 11:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/07/2024 11:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2024 10:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/07/2024 15:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/07/2024 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2024 12:17
Mandado devolvido #{resultado}
-
28/06/2024 12:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/06/2024 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2024 08:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2024 10:31
Mandado devolvido #{resultado}
-
17/06/2024 12:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/06/2024 11:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2024 10:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2024 22:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2024 17:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2024 16:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2024 23:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2024 00:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/06/2024 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 14:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/04/2024 21:04
Mandado devolvido #{resultado}
-
11/04/2024 21:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2024 09:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2024 19:59
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 00:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2024 05:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/03/2024 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 12:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/12/2023 13:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/12/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 21:50
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2023 21:46
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 16:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/10/2023 16:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/10/2023 16:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/10/2023 16:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/10/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 19:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/10/2023 09:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2023 18:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2023 14:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2023 03:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 10:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/09/2023 09:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2023 09:12
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2023 18:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/09/2023 16:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/09/2023 16:26
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/09/2023 03:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2023 16:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/09/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/09/2023 09:21
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2023 10:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/09/2023 09:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/09/2023 09:03
Mandado devolvido #{resultado}
-
01/09/2023 09:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2023 03:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruna Ferrarezi (OAB 380428/SP) Processo 1502259-12.2018.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Leandro Antonio de Brito - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação penal, para condenar o réu LEANDRO ANTONIO DE BRITO, como incurso no artigo 306, caput, do Código de Trânsito Brasileiro, à pena de 07 meses de detenção, em regime aberto, bem como ao pagamento de 11 dias-multa, no valor mínimo de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo nacional à época do fato, com a suspensão da carteira nacional de habilitação pelo prazo de 03 meses.
Em razão do acima exposto, é o caso de substituir a pena privativa por uma restritiva de direito, consistente na prestação de serviços à comunidade pelo prazo da pena acima fixada em entidade a ser indicada no Juízo de Execuções, nos termos do artigo 312-A do Código de Trânsito Brasileiro.
Faculto ao réu o direito de recorrer em liberdade, tendo em vista ter assim permanecido durante a instrução probatória, salvo se preso por outro processo.
Deixo de fixar a indenização nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, pois não há elementos seguros para tanto nos autos.
Após o trânsito em julgado, expeça-se a carta de guia para o devido cumprimento da pena acima imposta.
Custas ex lege.
P.I. -
25/08/2023 14:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 14:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 14:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 09:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 06:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 14:20
Julgado procedente o pedido
-
23/08/2023 14:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/06/2023 12:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/06/2023 10:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2023 03:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2023 10:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 17:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2023 14:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2023 14:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/05/2023 16:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/05/2023 11:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/05/2023 11:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/05/2023 11:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/05/2023 05:43
Mandado devolvido #{resultado}
-
11/05/2023 05:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/04/2023 16:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/04/2023 16:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/04/2023 12:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/04/2023 12:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/04/2023 12:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/04/2023 12:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/04/2023 13:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2023 11:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2023 11:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2023 10:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/03/2023 15:45
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
21/03/2023 04:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2023 00:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2023 10:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/03/2023 10:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/03/2023 11:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/03/2023 11:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/12/2022 01:30
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 16:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2022 12:22
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 12:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2021 19:13
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 21:57
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 22:38
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2021 03:18
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2021 22:44
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 22:17
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2020 22:39
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2020 22:56
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2020 23:03
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2020 13:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/04/2020 13:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/04/2020 08:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2020 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/04/2020 11:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/04/2020 11:48
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2020 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2020 12:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/04/2020 09:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/04/2020 01:28
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2020 01:53
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2020 00:12
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2020 00:12
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2020 14:50
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/03/2020 14:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/02/2020 15:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/02/2020 15:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2020 17:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2020 17:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/02/2020 17:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2020 17:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/02/2020 11:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/02/2020 11:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2020 12:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/02/2020 10:27
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
13/02/2020 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2020 11:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/12/2019 18:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/12/2019 18:48
Mandado devolvido #{resultado}
-
21/11/2019 12:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/11/2019 12:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/11/2019 14:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/11/2019 14:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/11/2019 14:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/11/2019 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2019 17:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2019 11:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/11/2019 12:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2019 14:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2019 14:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/11/2019 18:29
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
04/11/2019 14:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/10/2019 08:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/10/2019 19:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/10/2019 14:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/10/2019 14:19
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2019 23:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/10/2019 09:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2019 09:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/10/2019 17:59
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2019 09:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2019 09:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2019 09:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/09/2019 09:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/09/2019 11:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/09/2019 11:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2019 17:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2019 17:13
Revogada a suspensão do processo
-
20/09/2019 16:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/09/2019 20:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/09/2019 12:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2019 12:01
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2019 11:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/09/2019 11:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/09/2019 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2019 15:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/09/2019 19:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/09/2019 18:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/09/2019 18:10
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2019 18:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2019 00:58
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2019 00:33
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2019 15:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/07/2019 15:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/07/2019 15:15
Mandado devolvido #{resultado}
-
04/07/2019 15:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/06/2019 11:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2019 14:13
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2019 17:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/04/2019 17:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/04/2019 17:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/04/2019 14:55
Mandado devolvido #{resultado}
-
23/04/2019 14:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/04/2019 11:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2019 11:37
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2019 11:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2019 01:12
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2019 16:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2019 14:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2019 14:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/02/2019 14:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/12/2018 12:49
Mandado devolvido #{resultado}
-
17/12/2018 12:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/11/2018 15:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/11/2018 15:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2018 15:15
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2018 12:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2018 12:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/11/2018 14:51
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
27/11/2018 10:09
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/11/2018 14:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/11/2018 13:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/11/2018 19:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/10/2018 18:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/10/2018 18:09
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2018 18:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/10/2018 17:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/10/2018 17:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/10/2018 11:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/10/2018 20:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2018 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2018 07:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/10/2018 20:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/10/2018 13:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2018 13:16
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2018 07:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/10/2018 07:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/10/2018 13:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/10/2018 14:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/10/2018 13:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/10/2018 13:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/10/2018 13:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/09/2018 11:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2018 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2018 15:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2018 15:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2018 13:48
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
27/09/2018 13:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2018 11:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/09/2018 23:56
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2018
Ultima Atualização
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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