TJSP - 1003397-21.2023.8.26.0236
1ª instância - 02 Civel de Ibitinga
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2024 14:51
Arquivado Definitivamente
-
18/03/2024 14:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2023 16:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2023 14:17
Baixa Definitiva
-
05/12/2023 14:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2023 14:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 10:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2023 10:26
Homologada a Transação
-
30/11/2023 08:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/11/2023 15:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/11/2023 21:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/11/2023 09:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2023 09:08
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 15:40
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
27/11/2023 15:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/11/2023 15:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/11/2023 15:38
Conciliação frutífera
-
24/11/2023 11:10
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
16/11/2023 16:38
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/11/2023 03:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2023 10:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2023 16:42
Decisão Interlocutória de Mérito
-
08/11/2023 14:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/11/2023 13:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/10/2023 10:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/10/2023 02:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/10/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 06:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2023 11:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2023 10:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 02:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 13:10
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/09/2023 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/09/2023 11:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/09/2023 16:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/09/2023 03:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/09/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/09/2023 16:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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15/09/2023 16:37
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
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15/09/2023 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2023 15:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/09/2023 11:11
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
14/09/2023 11:11
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
14/09/2023 10:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2023 14:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 13:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/08/2023 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Daivid Cardoso de Oliveira (OAB 334506/SP) Processo 1003397-21.2023.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Vitor Soares -
Vistos.
Trata-se de ação de fixação de alimentos, proposta por J.V.S., representado por sua guardiã provisória, em face de T.A.S..
Em síntese, o autor alega que é filho da requerida, quem lhe deve prestar alimentos, porquanto essa não lhe detêm a guarda, a qual foi atribuída à sua tia, A.R.S., por decisão proferida nos autos de nº 1001355-96.2023.8.26.0236, em trâmite pela 2ª Vara Cível desta Comarca.
No caso, os feitos devem ser reunidos para julgamento conjunto, na medida em que, muito embora não lhes sejam comuns o pedido ou a causa de pedir, é patente o risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, caso decididos separadamente, nos termos do § 3º do art. 55 do CPC.
Isso porque a guarda foi atribuída à pessoa diversa da genitora, de forma precária, o que pode ser revertido quando julgamento em definitivo daquela ação, o que afeta substancialmente o destino do presente pedido de fixação dos alimentos.
Ademais, a ação de modificação de guarda foi distribuída em 05/04/2023, data anterior a desta, o que torna prevento o Juízo da 2ª Vara Cível de Ibitinga para decidir simultaneamente, nos moldes do art. 58 do CPC.
Acerca do tema: CONFLITO DE COMPETÊNCIA Ação de exoneração de alimentos Feito distribuído por direcionamento ao suscitado, diante de possível prevenção gerada pelo trâmite de anterior ação de modificação de guarda Determinação de livre redistribuição da causa Descabimento Ações que apesar de ostentarem pedidos e causa de pedir diversas, in casu, ostentam relação de prejudicialidade Definição da guarda disputada entre genitores que trará reflexos na obrigação alimentar Necessidade de reunião dos feitos para julgamento conjunto - inteligência do art. 55, § 3º, c.c. arts. 58 e 59 do CPC Conflito acolhido Competência do juízo suscitado (2ª Vara de Família e Sucessões do Foro Regional de Santo Amaro). (TJ-SP - CC: 00163619720208260000 SP 0016361-97.2020.8.26.0000, Relator: Renato Genzani Filho, Data de Julgamento: 27/07/2020, Câmara Especial, Data de Publicação: 27/07/2020).
Ante ao exposto, determino a redistribuição destes autos, de forma direcionada aos de nº 1001355-96.2023.8.26.0236, em trâmite pela 2ª Vara Cível local.
Com as intimações, encaminhem-se, com urgência, ao distribuidor, para o cumprimento.
Intimem-se. -
29/08/2023 13:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/08/2023 16:11
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/08/2023 14:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2023 17:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2023 15:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 14:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2023
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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