TJSP - 1008619-24.2019.8.26.0037
1ª instância - Fazenda Publica de Araraquara
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/03/2024 09:12
Arquivado Provisoramente
-
21/03/2024 09:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2024 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/02/2024 09:34
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
27/01/2024 06:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2023 23:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2023 09:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2023 07:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2023 07:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2023 07:44
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2023 15:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/12/2023 14:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2023 02:41
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 07:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Goncalves (OAB 114196/SP), Angelica Cristina Cassatti Negrini (OAB 369429/SP) Processo 1008619-24.2019.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Monica Aparecida Ferreira Lopes - Reqdo: Município de Araraquara - Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, I do CPC, para determinar os requeridos forneçam gratuitamente à parte autora os medicamentos HIDROXICLOROQUINA 400mg e o MICOFENOLATO DE MOFETILA 500mg s nos termos da prescrição médica.
Ratifico a tutela de urgência concedida.
A continuidade do fornecimento do medicamento especificado no dispositivo desta sentença ficará condicionada à apresentação, diretamente pela autora aos réus, a cada retirada, de receituário médico confirmando a necessidade da manutenção do tratamento com o mesmo medicamento, discriminando-o, especificando a quantidade e a previsão do período de sua utilização.
CONDENO os réus ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo, a cada requerido, em R$ 1.000,00.
Deixo de determinar o reexame necessário, a teor do que preconiza o artigo 496, §3º, do Código de Processo Civil.
De acordo com o artigo 1.010, § 3º, do novo Código de Processo Civil, o juízo de admissibilidade recursal deve ser feito apenas pela instância superior.
Assim, eventualmente apresentado recurso pela parte, dê-se vista para contrarrazões.
P.I.C. -
28/08/2023 16:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 16:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 20:10
Julgado procedente o pedido
-
05/07/2023 14:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/06/2023 06:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2023 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 17:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2023 16:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/05/2023 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2023 13:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2023 13:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2023 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2023 15:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/05/2023 22:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/04/2023 06:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/04/2023 19:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/04/2023 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2023 11:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/04/2023 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2023 16:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2023 16:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2023 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2023 12:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/03/2023 16:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/11/2022 23:16
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 23:16
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 23:38
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 13:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/05/2022 06:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2022 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2022 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2022 12:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/05/2022 12:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/05/2022 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2022 09:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/04/2022 06:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/04/2022 06:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2022 17:43
Mandado devolvido #{resultado}
-
05/04/2022 17:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/03/2022 14:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/03/2022 14:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/03/2022 14:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2022 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2022 17:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2022 15:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2022 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/03/2022 09:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2022 09:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2022 09:15
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2022 16:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/03/2022 14:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/03/2022 12:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/03/2022 12:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/12/2021 21:39
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 06:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/12/2021 11:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/12/2021 10:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2021 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2021 14:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2021 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2021 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2021 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2021 14:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/11/2021 06:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2021 06:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2021 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2021 14:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2021 14:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2021 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2021 18:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/11/2021 18:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2021 05:53
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2021 21:02
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2021 21:03
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2021 23:41
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2021 01:32
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2020 03:23
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2020 15:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/10/2020 17:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2020 06:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2020 17:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2020 15:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2020 12:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2020 12:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/08/2020 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2020 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/08/2020 11:58
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/08/2020 15:29
Protocolizada Petição
-
24/07/2020 06:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2020 15:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/07/2020 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/07/2020 18:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/07/2020 12:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/07/2020 12:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/07/2020 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2020 17:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/06/2020 16:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/06/2020 11:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/06/2020 06:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/06/2020 14:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/06/2020 14:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2020 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2020 11:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/04/2020 17:23
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2020 04:19
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2020 21:43
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2020 14:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2020 18:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2020 12:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/03/2020 16:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/03/2020 16:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2020 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2020 13:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/03/2020 13:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/03/2020 13:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/02/2020 17:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2020 19:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/01/2020 18:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2019 06:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2019 06:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2019 11:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/11/2019 18:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/11/2019 11:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/11/2019 11:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/11/2019 11:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2019 12:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2019 17:08
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
13/11/2019 11:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/11/2019 12:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/11/2019 12:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/11/2019 12:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/11/2019 06:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2019 13:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/10/2019 10:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/10/2019 14:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/10/2019 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2019 15:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/10/2019 14:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/10/2019 12:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2019 06:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/10/2019 14:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/09/2019 10:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2019 05:59
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2019 18:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/09/2019 16:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/09/2019 18:33
Mandado devolvido #{resultado}
-
17/09/2019 18:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/09/2019 18:32
Mandado devolvido #{resultado}
-
17/09/2019 18:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2019 06:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/09/2019 13:01
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/09/2019 13:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/09/2019 12:59
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/09/2019 12:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/09/2019 12:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2019 12:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2019 12:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2019 15:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/08/2019 18:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/08/2019 17:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/08/2019 16:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/08/2019 16:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/08/2019 16:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/08/2019 16:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2019 17:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2019 17:35
Concedida a Antecipação de tutela
-
14/08/2019 09:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/08/2019 14:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/08/2019 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/07/2019 16:50
Determinada a emenda à inicial
-
29/07/2019 10:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/07/2019 13:15
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2019
Ultima Atualização
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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