07/01/2025 15:00

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 15:00

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:10

Expedição de Certidão.
03/12/2024 07:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2024 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:09

Conclusos para despacho
21/11/2024 15:16

Conclusos para despacho
21/11/2024 15:15

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:05

Expedição de Alvará.
27/09/2024 09:38

Baixa Definitiva
27/09/2024 09:38

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 08:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2024 13:04

Julgado procedente o pedido
16/07/2024 17:08

Conclusos para despacho
06/07/2024 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 17:17

Conclusos para despacho
05/07/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 01:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 11:16

Conclusos para despacho
24/06/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 06:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 13:59

Conclusos para despacho
06/05/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 16:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 12:34

Conclusos para despacho
28/02/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 07:26

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 15:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:32

Conclusos para despacho
17/11/2023 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 04:01

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 09:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leidiane de Mesquita (OAB 453005/SP) Processo 1005922-07.2023.8.26.0161 - Inventário - Herdeiro: Marcelino Alves de Andrade -

Vistos.

Postergo a análise do pedido de gratuidade da justiça para depois da juntada da relação completa dos bens do espólio.

Defiro acumulação dos Inventários de Carmelita e de José, supra qualificados, visto que possível observar que a junção dos pleitos implicará simplicidade procedimental em termos de futura partilha, tratando-se de cônjuges falecidos, nos termos do art. 672, II do CPC.

Para o cargo de inventariante nomeio Marcelino Alves de Andrade, considerando-o(a) compromissado(a), independente de assinatura de termo.

Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE para todo e qualquer fim legal, por celeridade e economia processual.

Sem prejuízo, deverá o(a) inventariante no prazo de 60 (sessenta) dias: A) Proceder a inclusão dos demais herdeiros no polo ativo da ação, junto ao Sistema SAJ.

Para a inclusão da parte, é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual ComplementoCadastroPortal.Pdf; B) Retificar o valor da causa, que deverá ser igual a soma dos montes partíveis das suas sucessões, excluída a meação, quando houver; C) Apresentar as Primeiras Declarações, separadamente para cada sucessão, indicando os herdeiros e bens deixados pelos autores das heranças, nos termos do art. 620 do CPC, comprovando documentalmente a propriedade, quando exigido, e devendo o valor dos imóveis corresponder ao valor venal indicado no lançamento fiscal relativo ao ano do óbito ou mais recente; D) Apresentar os planos de partilha, separadamente para cada sucessão, a serem elaboradoa nos termos do art. 653 do CPC.; E) Juntar a certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e àdívida ativadaUnião em nome do(a) autor(a) da herança; F) Regularizar a representação processual dos demais herdeiros, com a juntada da devida procuração e documentos de identificação; G) Juntar as Declarações de Hipossuficiência dos demais herdeiros; H) Juntar cópia da certidão de nascimento ou casamento dos herdeiros; I) Juntar a(s) certidão(ões) negativa(s) municipal(is) do(s) eventual(is) imóvel(is); J) Juntar cópia da(s) matrícula(s) do(s) eventual(is) imóvel(is); K) Juntar o comprovante de valor venal do(s) eventual(is) imóvel(is) ao tempo da morte do(a) autor(a) da herança, ou posterior (certidão do município ou cópia do carnê de IPTU, donde se possa extrair a informação); L) Comprovar o valor do(s) eventual(is) veículo(s), conforme Tabela Fipe, utilizando o ano do modelo do veículo, e como mês de referência, o do óbito do(a) autor(a) da herança; M) Juntar cópia do certificado de registro e licenciamento do(s) eventual(is) veículo(s); N) Protocolar perante o Posto Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo competente, a declaração de inventário e o respectivo cálculo do imposto, extraídos junto ao Posto Fiscal Eletrônico - sítio pfe.fazenda.sp.gov.br sem prejuízo ainda da apresentação de cópia da capa dos autos e de declaração do procurador do inventariante atestando a veracidade dos dados apresentados, nos termos do arts. 9º, §4º da portaria CAT 15/03, com as alterações da Portaria 102/03, e do art. 9º, §4º da lei nº 10.705/00, com as alterações do decreto 46.655/02, se o caso.

Não havendo cumprimento deste despacho e não sendo requerido novo prazo, arquivem-se.

Intime-se.
29/08/2023 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 10:06

Conclusos para despacho
12/07/2023 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 14:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 10:54

Conclusos para despacho
26/05/2023 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 13:26

Evoluída a classe de 31 para 39
18/05/2023 13:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 14:27

Conclusos para despacho
12/05/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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