17/01/2024 15:53

Expedição de Certidão.
17/01/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 10:16

Expedição de Ofício.
10/01/2024 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 17:41

Conclusos para despacho
09/11/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 08:47

Conclusos para despacho
25/10/2023 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 10:33

Conclusos para despacho
17/10/2023 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 22:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2023 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 06:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 13:50

Conclusos para despacho
20/09/2023 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 13:08

Conclusos para decisão
20/09/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 13:45

Juntada de Certidão
05/09/2023 13:20

Expedição de Certidão.
28/08/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Suelen Soledade Kapczuk Pickler (OAB 428234/SP) Processo 1009850-90.2023.8.26.0152 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Naiara Najara da Silva -

Vistos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Alimentos gravídicos.

Existentes os indícios de que as partes mantiveram relacionamento amoroso permeado de relação íntima durante período compatível com a gravidez confirmada por exame laboratorial.

Assim, em sede de cognição sumária, a prova apresentada pela autora se mostra suficiente a autorizar a fixação dos alimentos gravídicos, em conformidade com o que dispõe o artigo 6º da Lei n. 11.804/2008.

Destarte, em consonância com o parecer ministerial, fixo, por ora, alimentos no montante total de 50% do salário mínimo.

A importância deverá ser depositada em favor da autora até todo dia 10 (dez) de cada mês, na conta bancária ao final indicada.

Serve a presente, por cópia, como OFÍCIO à empregadora do requerido, para fins de implementação dos descontos em folha, devendo a parte interessada providenciar a impressão e o encaminhamento do ofício diretamente, comprovando-se nos autos.

Da audiência de conciliação.

Deixo, somente por ora, por não vislumbrar elevada probabilidade de composição amigável e para evitar sobrecarga de trabalho ao CEJUSC da Comarca de Cotia, de designar audiência de conciliação na forma do artigo 695, NCPC.

Nada obsta, contudo, que, adiante, sendo o caso, seja designada audiência de conciliação.

Cite-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Esta decisão, digitalmente assinada, servirá como carta de citação.

Int.
25/08/2023 06:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 13:56

Expedição de Carta.
24/08/2023 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 12:03

Conclusos para despacho
24/08/2023 08:46

Conclusos para decisão
23/08/2023 22:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 09:11

Expedição de Certidão.
23/08/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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