10/07/2024 18:30

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 18:29

Expedição de Certidão.
10/07/2024 11:10

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/06/2024 08:12

Expedição de Certidão.
13/06/2024 23:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2024 00:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 15:53

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 09:58

Conclusos para despacho
11/06/2024 15:48

Recebidos os autos
05/04/2024 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/02/2024 10:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 21:10

Expedição de Certidão.
01/02/2024 06:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2024 06:15

Juntada de Petição de Contra-razões
16/01/2024 17:36

Expedição de Certidão.
16/01/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 11:02

Conclusos para despacho
27/11/2023 10:58

Expedição de Certidão.
10/09/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023 08:26

Expedição de Certidão.
25/08/2023 07:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Gonçalves Zanini (OAB 450132/SP) Processo 1023842-72.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Artur Dória de Oliveira - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por ARTUR DORIA DE OLIVEIRA contra a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, resolvendo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários sucumbenciais nos termos do artigo 27 da Lei n.º 12.153/09 c.c. artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95).

O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4ºda lei nº 11.608/2003 e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.).

O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo linkhttps://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.
24/08/2023 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 14:43

Expedição de Certidão.
23/08/2023 14:42

Julgado improcedente o pedido
17/05/2023 09:49

Conclusos para julgamento
06/03/2023 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2023 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/03/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
03/12/2022 07:27

Expedição de Certidão.
24/11/2022 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2022 15:51

Expedição de Certidão.
22/11/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
17/09/2022 14:15

Juntada de Petição de Réplica
15/09/2022 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2022 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 15:38

Juntada de Petição de contestação
17/06/2022 07:22

Expedição de Certidão.
07/06/2022 03:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2022 13:03

Expedição de Certidão.
06/06/2022 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2022 11:54

Expedição de Mandado.
06/06/2022 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2022 16:07

Conclusos para despacho
03/06/2022 13:56

Conclusos para despacho
03/06/2022 13:56

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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