TJSP - 1501360-66.2019.8.26.0603

1ª instância - 02 Criminal de Birigui

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CASSIO CARNEIRO DOS SANTOS

CPF *34.***.*86-02

ADRIAN FABIANO GOMES DE ANDRADE

CPF *58.***.*76-82

Advogados

CAMILA LOPES

OAB: 329319/SP

CPF *70.***.*34-31

Terceiro

Partes

SERGIO GOMES MENDONCA MARMORE M.E

CNPJ:

VALMIR VIEIRA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

VANESSA EISING

ERLON DE SOUSA TAVARES

CPF *29.***.*20-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2024 00:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2024 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 14:47

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 14:45

    Juntada de Ofício

  • 30/11/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 07:02

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 06:51

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 07:03

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 07:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 06:59

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 22:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 07:36

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2023 07:36

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2023 07:35

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2023 07:35

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2023 23:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2023 14:42

    Julgamento Sem Resolução de Mérito

  • 12/09/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 14:55

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Camila Lopes (OAB 329319/SP) Processo 1501360-66.2019.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ADRIAN FABIANO GOMES DE ANDRADE - O Ministério Público manifestou-se a fl. 536.

    A defensora, intimada a fl. 524, permaneceu inerte.

    Sendo assim, homologo os cálculos de multas apresentados às fls. 531, no valor de R$551,01 (quinhentos e cinquenta e um reais e um centavo) e fl. 532 no valor de R$762,93 (setecentos e sessenta e dois reais e noventa e três centavos).

    Considerando o valor da pena de multa apurada nestes autos e que o réu é/foi assistido por defensor dativo (fl. 182),deixo, por ora, de determinar a expedição de certidão de sentença.

    Abra-se vista ao Ministério Público.

    Fls. 559 e 561: aguarde-se o prazo de 60 dias conforme determinado na decisão de fls. 521/522, in fine.

    Fl. 563: a certidão de honorários devidamente expedida, conforme se observa a fl. 530 dos autos.

  • 17/08/2023 23:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 19:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 12:35

    Juntada de Mandado

  • 30/06/2023 11:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2023 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2023 08:32

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2023 08:31

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2023 08:31

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2023 08:31

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2023 08:31

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2023 08:31

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2023 08:31

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2023 08:30

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 14:29

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2023 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 15:15

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 15:15

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/05/2023 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 15:04

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/04/2023 09:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2023 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 22:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/02/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/02/2023 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 15:09

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 16:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 23/11/2022 23:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2022 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 13:39

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 13:38

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 23:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2022 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/11/2022 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 13:22

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 17:58

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2022 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 09:54

    Conclusos para decisão

  • 31/12/2021 23:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 17:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2021 17:58

    Juntada de Mandado

  • 11/05/2021 13:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 11/05/2021 10:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2021 14:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2021 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 17:27

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 16:22

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/04/2021 10:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2021 14:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/04/2021 16:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/04/2021 23:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 16:31

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 10:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2021 14:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/04/2021 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 16:45

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/04/2021 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2021 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2021 10:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2021 14:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/03/2021 09:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2021 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 15:38

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 14:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/03/2021 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2021 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2021 10:38

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 15:41

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/03/2021 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 15:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2021 15:56

    Juntada de Mandado

  • 02/03/2021 11:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2021 14:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/02/2021 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2021 15:15

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2021 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2021 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2021 18:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2021 16:27

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 18:46

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/02/2021 18:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/02/2021 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 14:08

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 09:56

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 11/12/2020 17:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2020 14:17

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2020 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 13:23

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 28/10/2020 15:40

    Conclusos para julgamento

  • 27/10/2020 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2020 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2020 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 17:48

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/10/2020 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 13:37

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 22/10/2020 15:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/10/2020 15:25

    Juntada de Mandado

  • 22/10/2020 12:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/10/2020 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2020 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2020 11:52

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2020 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2020 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2020 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 15:36

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/10/2020 12:59

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2020 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 13:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2020 14:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/09/2020 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 14:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2020 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2020 11:20

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2020 16:10

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2020 13:54

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 11/09/2020 13:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2020 13:53

    Juntada de Mandado

  • 10/09/2020 17:23

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 09/09/2020 17:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/09/2020 17:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/09/2020 17:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2020 17:20

    Juntada de Mandado

  • 09/09/2020 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 14:04

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2020 14:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/09/2020 13:59

    Juntada de Mandado

  • 09/09/2020 09:28

    Juntada de Ofício

  • 08/09/2020 14:09

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2020 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2020 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2020 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2020 15:37

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2020 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2020 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2020 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2020 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2020 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2020 14:28

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/09/2020 02:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 03/09/2020 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 11:15

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2020 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 09:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/06/2020 14:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/06/2020 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 18:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2020 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2020 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 15:32

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 15:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2020 15:29

    Juntada de Mandado

  • 09/03/2020 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2020 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2020 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2020 13:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2020 12:47

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2020 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2020 16:28

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2020 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2020 16:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2020 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 16:42

    Juntada de Mandado

  • 18/12/2019 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2019 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2019 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 09:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/12/2019 14:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/12/2019 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2019 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2019 18:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2019 18:14

    Juntada de Mandado

  • 22/10/2019 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2019 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2019 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2019 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2019 13:37

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 14/10/2019 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 13:33

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2019 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 13:30

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2019 13:29

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2019 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 13:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/10/2019 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2019 16:19

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 18/09/2019 16:03

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2019 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 13:43

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2019 07:17

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/09/2019 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2019 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 16:27

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2019 15:07

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/09/2019 15:07

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/09/2019 15:07

    Recebidos os autos

  • 03/09/2019 14:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 03/09/2019 14:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/09/2019 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2019 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 12:04

    Juntada de Mandado

  • 03/09/2019 11:15

    Expedição de Alvará.

  • 03/09/2019 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2019 10:40

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 03/09/2019 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 09:58

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2019 09:54

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2019 09:49

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2019 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 08:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 03/09/2019 08:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 03/09/2019 06:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2019

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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