TJSP - 1004969-95.2023.8.26.0079

1ª instância - 03 Civel de Botucatu

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GILDO TACITO JUNIOR

OAB: 313070/SP

CPF *58.***.*51-55

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANACELI MARIA DA CONCEICAO

CPF *96.***.*31-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1004969-95.2023.8.26.0079 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - B.P.R. - N.R. - Por tais fundamentos, julgo improcedente a pretensão revisional, dando por extinto o processo, com apreciação do mérito, com espeque no art. 487, I, 2ª figura, do Cód. de Proc.

    Civil.

    Por força do sucumbimento, arcará a vencida, que se isenta do pagamento das custas e despesas do processo porque beneficiário da gratuidade (fl. 20, "4"), com honorários de advogado, fixados, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, em 10% do valor atualizado da causa, e que serão exigíveis nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal.

    Arbitro honorários ao(s) patrono(s) dativo(s) da(s) parte(s), pelo convênio de assistência judiciária gratuita celebrado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção São Paulo, no valor máximo previsto na respectiva tabela, expedindo-se, oportunamente, a(s) competente(s) certidão(ões).

    P.

    R.

    I.

    C.. - ADV: ANACELI MARIA DA CONCEIÇÃO (OAB 282486/SP), GILDO TACITO JUNIOR (OAB 313070/SP)

  • 18/09/2025 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2025 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/06/2025 00:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 08:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2025 14:31

    Julgada improcedente a ação

  • 10/10/2024 08:58

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 12:15

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 19:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/10/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 13:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2024 04:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2024 00:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/07/2024 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 16:36

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2024 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2024 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2024 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 17:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 16:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2024 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2024 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 08:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2024 00:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/02/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2024 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 09:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2024 06:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2024 18:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/02/2024 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 15:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 13:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/11/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 10:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 09:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 06:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/09/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 16:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gildo Tacito Junior (OAB 313070/SP) Processo 1004969-95.2023.8.26.0079 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Beatriz Peres Rodrigues -

    Vistos.

    A ação é de revisão de valor de pensão alimentícia.

    Rege-se pelo rito especial da Lei nº 5.478, de 25/07/1968, em razão do disposto em seu art. 13, com a peculiaridade, embora, de não-fixação de alimentos provisórios, visto que já há valor anteriormente estabelecido, que vigorará durante o correr deste processo, até que nele seja eventualmente alterado.

    Portanto, em não havendo prova pré-constituída da alegada necessidade de majoração dos alimentos do autor e tampouco da possibilidade do alimentante, não há como acolher a tutela antecipada e o pedido de majoração formulado pelo autor.

    Cite-se, com as advertências legais, observando-se o procedimento comum.

    Após, se necessário, será designada audiência de conciliação, instrução e julgamento.

    Defiro ao(à) autor(a) os benefícios da gratuidade processual.

    Anote-se.

    Int.

  • 16/08/2023 00:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2023 11:34

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 16:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 09:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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