TJSP - 7010242-55.2014.8.26.0050
1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2024 15:49
Arquivado Definitivamente
-
11/12/2023 13:39
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
11/12/2023 13:39
Recebidos os autos
-
11/12/2023 13:39
Recebidos os autos
-
11/12/2023 13:39
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
05/12/2023 11:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
05/12/2023 11:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
18/10/2023 11:32
Arquivado Definitivamente
-
06/10/2023 17:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2023 14:41
Arquivado Definitivamente
-
06/10/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 14:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2023 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/09/2023 14:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/09/2023 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2023 16:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/09/2023 17:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/09/2023 16:31
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
18/09/2023 16:30
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
-
18/09/2023 16:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/08/2023 01:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Diego Borges Rodrigues (OAB 417073/SP) Processo 7010242-55.2014.8.26.0050 - Execução da Pena - Réu: GUSTAVO RICHARD DOS SANTOS FRANCISCO DE OLIVEIRA - Portanto, com fundamento no artigo 146, da Lei nº 7.210/84, JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, imposta a GUSTAVO RICHARD DOS SANTOS FRANCISCO DE OLIVEIRA, nos autos do processo nº 0048605-70.2013.826.0050, da 1ª Vara Criminal da Capital - SP - Central da Barra Funda, referente ao processo de execução criminal nº 7010242-55.2014.8.26.0050, pelo integral cumprimento em liberdade condicional.
Com relação à pena de multa, não compete a este Juízo a execução, tendo em vista a nova redação das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça dada pelo Provimento CG Nº 04/2020, in verbis: "Art. 538-A - A ação de execução da pena de multa, que tramitará em autos digitais e apartados, deve ser ajuizada pelo Ministério Público apenas perante a Vara das Execuções Criminais." Posto isto, declaro extinta a punibilidade do sentenciado no processo de execução criminal supracitado apenas em relação à pena privativa de liberdade.
Expeça-se alvará de soltura clausulado. -
18/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2023 15:05
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
17/08/2023 13:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2023 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/08/2023 02:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2023 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2023 10:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2023 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 10:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/08/2023 10:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/08/2023 10:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/08/2023 10:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/08/2023 16:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/07/2023 10:56
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
21/06/2023 10:01
Recebidos os autos
-
21/06/2023 10:01
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
21/06/2023 10:01
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
21/06/2023 10:01
Recebidos os autos
-
20/06/2023 14:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
20/06/2023 14:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
20/06/2023 14:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2023 14:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2023 18:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/06/2023 13:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/04/2023 21:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/04/2023 15:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/04/2023 13:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/04/2023 16:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/03/2023 17:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/03/2023 15:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/03/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 15:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/03/2023 12:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/02/2023 15:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/02/2023 17:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/02/2023 21:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/02/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 17:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/01/2023 15:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 15:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2023 15:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2023 15:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2023 15:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2023 14:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2023 14:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2022 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/11/2022 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/11/2022 01:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2022 01:55
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 01:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/09/2022 13:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2022 12:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/09/2022 12:25
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 16:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2022 16:53
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
17/05/2022 12:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/03/2022 12:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/12/2021 13:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/09/2020 00:00
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2020 00:00
Recebidos os autos
-
10/09/2020 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
02/09/2020 00:00
Recebidos os autos
-
21/08/2020 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
19/06/2020 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/06/2020 00:00
Concedido o Livramento condicional
-
04/03/2020 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2020 00:00
Recebidos os autos
-
18/02/2020 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/01/2020 00:00
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2020 00:00
Recebidos os autos
-
16/01/2020 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/01/2020 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/01/2020 00:00
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2019 00:00
Recebidos os autos
-
25/11/2019 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2019 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/11/2019 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/11/2019 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/11/2019 00:00
Recebidos os autos
-
27/09/2019 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/09/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2019 00:00
Recebidos os autos
-
22/08/2019 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/08/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2019 00:00
Recebidos os autos
-
14/08/2019 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/08/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2018 00:00
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2018 00:00
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2018 00:00
Recebidos os autos
-
19/11/2018 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/09/2018 00:00
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2018 00:00
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2018 00:00
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2018 00:00
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2018 00:00
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2018 00:00
Recebidos os autos
-
26/07/2018 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
25/07/2018 00:00
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2018 00:00
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2018 00:00
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2018 00:00
Recebidos os autos
-
26/02/2018 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/02/2018 00:00
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2018 00:00
Recebidos os autos
-
20/02/2018 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/02/2018 00:00
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2018 00:00
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2018 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/02/2018 00:00
Recebidos os autos
-
06/02/2018 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/02/2018 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/01/2018 00:00
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2018 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/01/2018 00:00
Recebidos os autos
-
19/01/2018 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
19/01/2018 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2017 00:00
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2017 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/11/2017 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/11/2017 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/11/2017 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/10/2017 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/08/2017 00:00
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2017 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/07/2017 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/06/2017 00:00
Recebidos os autos
-
28/06/2017 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/06/2017 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/03/2017 00:00
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2017 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/11/2016 00:00
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2016 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/09/2014 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/09/2014 00:00
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2014 00:00
Recebidos os autos
-
26/08/2014 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/08/2014 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/08/2014 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/08/2014 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/06/2014 00:00
Recebidos os autos
-
25/04/2014 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2013 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2023
Ultima Atualização
06/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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