TJSP - 0006630-80.2022.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIO DE JESUS RUFINO

Advogados

LUCIANO ALEX ZAGATO

OAB: 366940/SP

CPF *70.***.*14-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

02/05/2025 04:46

Suspensão do Prazo
27/10/2024 03:35

Suspensão do Prazo
27/02/2024 11:48

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/02/2024 11:48

Redistribuição de Processo - Saída
27/02/2024 11:48

Recebidos os autos do Outro Foro
23/02/2024 16:38

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/02/2024 16:13

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
23/02/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:11

Remetido ao DJE
21/02/2024 16:48

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/02/2024 14:08

Conclusos para decisão
21/02/2024 14:08

Documento Juntado
08/02/2024 14:10

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
01/02/2024 11:35

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
19/01/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 14:22

Ordem de Liberação Expedida
18/01/2024 10:30

Remetido ao DJE
18/01/2024 09:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/01/2024 09:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/01/2024 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2024 09:27

Conclusos para decisão
15/01/2024 11:08

Conclusos para despacho
19/12/2023 19:30

Petição Juntada
18/12/2023 21:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2023 21:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 21:35

Petição Juntada
17/12/2023 05:32

Suspensão do Prazo
29/08/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Alex Zagato (OAB 366940/SP) Processo 0006630-80.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FLÁVIO DE JESUS RUFINO - Entendo que questão foi muito bem abordada e decidida às fls. 353/354, não tendo sido trazido à colação qualquer notícia de que o apenado não possa ser tratado dentro da unidade prisional ou em ambiente externo quando necessário, certo que, a cegueira, não se caracteriza como doença grave e debilitante.

Assim, descabe novo pronunciamento judicial, mantendo-se a decisão prolatada às fls. 353/354, por seus próprios e jurídicos fundamentos, porquanto não me convenci do seu desacerto.
28/08/2023 00:00

Remetido ao DJE
25/08/2023 17:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 11:17

Conclusos para decisão
23/08/2023 19:41

Petição Juntada
22/08/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Alex Zagato (OAB 366940/SP) Processo 0006630-80.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FLÁVIO DE JESUS RUFINO -

Vistos.

Em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, manifeste-se a defesa constituída para que requeira o que entender de direito.

Após, tornem para decisão.

Int.
21/08/2023 00:01

Remetido ao DJE
20/08/2023 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2023 19:38

Conclusos para decisão
18/08/2023 10:58

Conclusos para decisão
18/08/2023 10:31

Conclusos para despacho
17/08/2023 11:40

Petição Juntada
15/08/2023 14:12

Conclusos para decisão
15/08/2023 14:10

Petição Juntada
14/08/2023 16:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/08/2023 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/08/2023 15:13

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
10/08/2023 15:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/08/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 00:01

Remetido ao DJE
08/08/2023 17:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2023 17:49

Decisão Determinação
08/08/2023 10:30

Conclusos para decisão
08/08/2023 03:49

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 00:00

Remetido ao DJE
06/08/2023 15:20

Petição Juntada
04/08/2023 20:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/08/2023 20:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/08/2023 20:43

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 21:07

Conclusos para decisão
03/08/2023 14:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/08/2023 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/08/2023 22:57

Petição Juntada
02/08/2023 10:58

Conclusos para decisão
25/07/2023 15:01

Conclusos para despacho
24/07/2023 11:05

Petição Juntada
20/07/2023 02:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/07/2023 02:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2023 02:35

SAP - Relatório Médico Juntado
20/07/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 10:30

Remetido ao DJE
19/07/2023 09:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/07/2023 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 17:12

Conclusos para decisão
18/07/2023 17:07

Documento Juntado
18/07/2023 13:52

Conclusos para decisão
14/07/2023 10:29

Conclusos para despacho
13/07/2023 10:24

Petição Juntada
11/07/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 13:30

Remetido ao DJE
10/07/2023 12:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/07/2023 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 11:31

Conclusos para decisão
22/06/2023 10:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/06/2023 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/06/2023 18:42

Petição Juntada
07/06/2023 16:38

Certidão de Cartório Expedida
07/06/2023 16:36

Planilha de Cálculos Juntada
25/05/2023 11:29

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/05/2023 11:29

Redistribuição de Processo - Saída
25/05/2023 11:29

Recebidos os autos do Outro Foro
25/05/2023 11:24

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/05/2023 10:48

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
17/05/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 00:02

Remetido ao DJE
15/05/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 17:06

Conclusos para despacho
15/05/2023 11:36

Conclusos para despacho
11/05/2023 10:56

Petição Juntada
11/05/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 00:02

Remetido ao DJE
09/05/2023 15:22

Ato ordinatório
09/05/2023 15:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2023 15:17

Planilha de Cálculos Juntada
05/05/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 09:03

Remetido ao DJE
03/05/2023 16:23

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/05/2023 13:28

Conclusos para decisão
02/05/2023 16:43

Conclusos para despacho
28/04/2023 10:05

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
04/04/2023 14:56

SAP - Intimação Assinada Juntado
29/03/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 09:02

Remetido ao DJE
27/03/2023 20:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2023 20:10

Concedida Progressão de regime
27/03/2023 08:25

Conclusos para decisão
27/03/2023 07:24

Conclusos para despacho
25/03/2023 10:25

Petição Juntada
16/03/2023 12:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/03/2023 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2023 12:13

Realizado Cálculo
03/03/2023 17:52

Petição Juntada
27/02/2023 19:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2023 19:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2023 19:15

Boletim Informativo Atualizado Juntado
27/02/2023 19:15

Petição Juntada
03/11/2022 14:27

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/11/2022 14:27

Redistribuição de Processo - Saída
03/11/2022 14:27

Recebidos os autos do Outro Foro
03/11/2022 14:17

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/11/2022 14:15

Expedição de documento
03/11/2022 14:12

Documento Juntado
03/11/2022 13:56

Certidão de Cartório Expedida
26/10/2022 05:42

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 05:33

Remetido ao DJE
24/10/2022 16:26

Petição Juntada
24/10/2022 13:46

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/10/2022 11:51

Conclusos para decisão
24/10/2022 10:25

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
18/10/2022 01:13

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 00:00

Remetido ao DJE
14/10/2022 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/10/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 09:42

Conclusos para Sentença
12/10/2022 12:08

Petição Juntada
09/10/2022 00:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/10/2022 00:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/09/2022 01:11

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 00:00

Remetido ao DJE
28/09/2022 18:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/09/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 16:58

Conclusos para despacho
27/09/2022 16:27

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
27/09/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 00:00

Remetido ao DJE
23/09/2022 16:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/09/2022 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2022 16:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/09/2022 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2022 16:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/09/2022 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2022 16:52

Expedição de documento
23/09/2022 16:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/09/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 16:21

Conclusos para decisão
22/09/2022 16:20

Pedido de Informações Juntado
19/09/2022 01:11

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022 09:00

Remetido ao DJE
16/09/2022 08:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/09/2022 08:34

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 16:18

Conclusos para despacho
14/09/2022 16:15

Petição Juntada
02/09/2022 01:24

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022 13:30

Remetido ao DJE
01/09/2022 13:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2022 17:47

Petição Juntada
22/08/2022 14:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2022 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2022 18:06

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
17/08/2022 15:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/08/2022 10:35

Petição Juntada
16/08/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 13:30

Remetido ao DJE
15/08/2022 13:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 12:09

Conclusos para despacho
11/08/2022 17:55

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
10/08/2022 02:11

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022 00:00

Remetido ao DJE
08/08/2022 14:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 10:24

Conclusos para despacho
08/08/2022 01:11

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2022 13:45

Petição Juntada
05/08/2022 09:00

Remetido ao DJE
04/08/2022 19:45

Petição Juntada
04/08/2022 15:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/08/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 16:44

Conclusos para despacho
02/08/2022 16:26

Petição Juntada
29/07/2022 11:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/07/2022 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2022 08:35

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
21/07/2022 08:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/07/2022 08:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/07/2022 04:36

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2022 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2022 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2022 00:01

Remetido ao DJE
19/07/2022 18:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/07/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 15:26

Conclusos para despacho
18/07/2022 19:06

Petição Juntada
08/07/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2022 00:00

Remetido ao DJE
06/07/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 13:17

Conclusos para despacho
06/07/2022 12:05

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
21/06/2022 01:13

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2022 00:01

Remetido ao DJE
15/06/2022 14:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/06/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 11:56

Conclusos para despacho
15/06/2022 02:47

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2022 18:15

Petição Juntada
14/06/2022 09:01

Remetido ao DJE
13/06/2022 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2022 13:25

Petição Juntada
10/06/2022 10:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/06/2022 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2022 14:55

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
06/06/2022 01:20

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2022 09:00

Remetido ao DJE
03/06/2022 08:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/06/2022 08:39

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 14:30

Conclusos para despacho
01/06/2022 12:37

Petição Juntada
01/06/2022 02:19

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2022 10:08

Petição Juntada
31/05/2022 00:01

Remetido ao DJE
30/05/2022 18:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/05/2022 18:23

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 17:07

Conclusos para despacho
27/05/2022 16:54

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
27/05/2022 01:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022 00:01

Remetido ao DJE
25/05/2022 17:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/05/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 09:28

Conclusos para despacho
25/05/2022 06:34

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2022 00:02

Remetido ao DJE
23/05/2022 19:42

Petição Juntada
23/05/2022 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2022 05:39

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2022 10:45

Petição Juntada
19/05/2022 13:30

Remetido ao DJE
19/05/2022 12:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 17:51

Conclusos para decisão
18/05/2022 17:16

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
17/05/2022 02:31

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2022 00:01

Remetido ao DJE
13/05/2022 18:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 03:19

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2022 14:02

Conclusos para despacho
12/05/2022 00:01

Remetido ao DJE
11/05/2022 17:17

Petição Juntada
11/05/2022 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2022 14:48

Petição Juntada
10/05/2022 14:41

Ofício Expedido
10/05/2022 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/05/2022 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2022 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2022 10:19

Expedição de documento
09/05/2022 17:45

Petição Juntada
05/05/2022 13:36

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Termo de Publicação de Acórdão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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