TJSP - 1501312-03.2022.8.26.0539

1ª instância - Criminal de Santa Cruz do Rio Pardo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRESON DE MELO MAIA

CPF *41.***.*73-80

Advogados

DANILO BERNARDO COELHO RAIMUNDO GARCIA

WENNER JHONATAN ALVES FEITOSA

UELINTON RICARDO

OAB: 51647/PR

Terceiro

Partes

O ESTADO

SAO JOAO ALIMENTOS LTDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM RENATO APARECIDO BIANCHI

CPF *95.***.*47-60

PM LUIZ ROBERTO DA SILVA

FABIANO DE OLIVEIRA LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2024 12:03

    Juntada de Ofício

  • 07/03/2024 12:10

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2024 18:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2024 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 09:17

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 08:23

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 22:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 11:34

    Protocolizada Petição

  • 26/02/2024 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 22:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2024 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2024 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 09:09

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 08:31

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2024 15:12

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2024 15:12

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2024 15:11

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2024 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2024 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 10:19

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 08:18

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 15:08

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 11:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 07/11/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2023 00:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2023 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 08:48

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 16:58

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 31/10/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 22:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2023 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2023 02:40

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 18/10/2023 16:35

    Protocolizada Petição

  • 18/10/2023 09:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/10/2023 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2023 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2023 17:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2023 07:51

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 08:16

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 17:01

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 04/10/2023 22:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2023 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 09:08

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 08:37

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 23:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2023 10:32

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 02/10/2023 09:10

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 08:29

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 00:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2023 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 14:13

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 09:30

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 23:30

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 22/09/2023 19:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/09/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 13:20

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 21/09/2023 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 18:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/09/2023 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2023 10:42

    Julgado procedente o pedido

  • 31/08/2023 09:06

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2023 08:51

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 08:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 10:10

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 08:32

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Uelinton Ricardo (OAB 51647/PR) Processo 1501312-03.2022.8.26.0539 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ANDRESON DE MELO MAIA -

    Vistos.

    Aguarde-se pelo prazo de 5 dias, concedido à Defesa para manifestação acerca do documento juntado a fls. 363/386.

    Int.

  • 23/08/2023 23:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 00:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 10:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 08:45

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 22:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/08/2023 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 14:04

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 09:24

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2023 09:40

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/08/2023 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 14:00

    Protocolizada Petição

  • 12/06/2023 11:34

    Protocolizada Petição

  • 12/06/2023 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 11:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2023 11:34

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2023 15:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/06/2023 15:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/06/2023 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2023 15:15

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2023 13:13

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/08/2023 03:10:00, Vara Criminal.

  • 01/06/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 10:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2023 09:33

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 08:28

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 15:14

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 14:01

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 13:30

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2023 07:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 15:38

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 14:33

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 22:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 22:10

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2023 10:38

    Protocolizada Petição

  • 02/05/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 14:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/04/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 11:27

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 09:17

    Protocolizada Petição

  • 24/03/2023 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 11:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/03/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2023 12:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2023 12:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2023 08:42

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2023 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 09:18

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 09:04

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 09:01

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 08:24

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/02/2023 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2023 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2023 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2023 16:23

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 16:12

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2023 15:04

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2023 11:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2023 10:07

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 09:24

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 13:04

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 10:32

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 14:16

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 23:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2023 15:35

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 14:07

    Expedição de Alvará.

  • 02/02/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2023 11:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2023 10:26

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 09:17

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 08:42

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 07:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 11:20

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 17:59

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 26/01/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 09:31

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 22:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2023 09:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2023 07:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 09:23

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 08:30

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 16:49

    Juntada de Ofício

  • 11/01/2023 23:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/01/2023 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 10:49

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2023 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 23:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2022 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 23:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2022 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2022 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 08:50

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 17:10

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 23:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2022 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2022 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 11:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2022 11:05

    Juntada de Mandado

  • 24/11/2022 09:05

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 09:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2022 15:10

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 14:50

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 08:54

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 10/11/2022 08:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/11/2022 17:05

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 09/11/2022 13:22

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 14:32

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 14:29

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 07/11/2022 22:40

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 07/11/2022 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2022 23:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2022 21:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2022 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2022 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 15:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2022 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2022 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2022 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 13:08

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 27/10/2022 12:15

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 27/10/2022 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 09:02

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 18:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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