25/07/2024 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 15:42

Conclusos para despacho
23/07/2024 09:56

Conclusos para despacho
22/07/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:13

Conclusos para despacho
11/06/2024 13:43

Conclusos para despacho
11/06/2024 13:42

Expedição de Certidão.
28/04/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 15:03

Conclusos para despacho
10/04/2024 10:00

Conclusos para despacho
09/04/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 17:07

Expedição de Ofício.
15/03/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2024 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 09:48

Conclusos para decisão
23/02/2024 09:51

Conclusos para despacho
21/02/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2023 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 17:43

Conclusos para decisão
02/10/2023 06:58

Expedição de Certidão.
01/10/2023 07:09

Expedição de Certidão.
25/09/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2023 14:28

Conclusos para despacho
22/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 16:30

Expedição de Certidão.
21/09/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 12:47

Conclusos para despacho
20/09/2023 12:47

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 12:42

Expedição de Certidão.
20/09/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 10:06

Conclusos para despacho
15/09/2023 11:32

Conclusos para despacho
14/09/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Adalberto Godoy (OAB 87101/SP), Vladimir Lozano Junior (OAB 292493/SP), Yurim Alexandre Lucas (OAB 19063/PR), Marcione Pereira dos Santos (OAB 17536/PR), Douglas Alberto dos Santos (OAB 65466/PR) Processo 0002020-17.2020.8.26.0081 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cooperativa Agricola Mista de Adamantina - Exectdo: Sabaralcool Sa Açucar e Alcool, Espólio de Ricardo Albuquerque Rezende - Proc. 316/2011-1 - 3ª Vara.

Vistos.

Não há nada a ser declarado nestes embargos.

Uma simples e atenta observação dos embargos revela que o embargante se insurge contra a fundamentação da sentença.

Logo, inexiste omissão, contradição ou obscuridade, mas sim, mera discordância.

Por outras palavras, em verdade, os embargos apresentam efeito infringente direto, o que não é possível admitir nesta via.

Esta é a orientação da jurisprudência: RECURSO Embargos de declaração Inadmissibilidade Imissão inocorrente julgador que não está adstrito a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado suficiente motivo para fundamentar a decisão Embargos rejeitados. (Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes n.260.376-2 São Paulo 11ª Câmara Civil Relator: Mohamed Amaro 02.09.96 V.U. encontrado no site www.tj.sp.gov.br).

Ademais, a luz da jurisprudência do STJ, o julgador, contanto que fundamente suficientemente sua decisão, não está obrigado a responder a todas as alegações das partes, a ater-se aos fundamentos por elas apresentados, nem a rebater, um a um, todos os argumentos levantados, de tal sorte que a insatisfação quanto ao deslinde da causa não enseja a oposição de embargos de declaração.

De outro lado, não se afigura possível modificar a decisão por meio de embargo.

Se a parte discorda do julgado, dele deve recorrer.

Isto posto, conheço dos embargos mas a eles nego provimento.

Intimem-se.
23/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2023 09:30

Conclusos para decisão
19/08/2023 09:51

Conclusos para julgamento
18/08/2023 19:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2023 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 11:54

Conclusos para julgamento
12/07/2023 17:08

Conclusos para despacho
12/07/2023 16:39

Conclusos para decisão
12/06/2023 10:21

Conclusos para despacho
08/06/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 09:09

Conclusos para decisão
04/05/2023 09:28

Conclusos para despacho
04/05/2023 09:27

Expedição de Certidão.
24/01/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 16:00

Expedição de Ofício.
02/12/2022 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2022 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2022 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2022 17:00

Conclusos para decisão
04/11/2022 09:13

Conclusos para despacho
04/11/2022 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2022 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 16:51

Expedição de Ofício.
29/06/2022 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2022 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2022 13:32

Decisão Interlocutória de Mérito
27/06/2022 07:53

Conclusos para decisão
02/06/2022 10:55

Conclusos para despacho
01/06/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2022 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2022 15:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2022 07:43

Conclusos para decisão
27/04/2022 10:55

Conclusos para despacho
26/04/2022 19:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2022 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 21:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2022 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/04/2022 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2022 08:16

Conclusos para decisão
30/03/2022 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2022 18:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2022 06:45

Expedição de Certidão.
16/03/2022 10:13

Conclusos para despacho
14/03/2022 11:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2022 13:44

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 16:01

Expedição de Ofício.
10/03/2022 16:01

Expedição de Carta.
10/03/2022 16:01

Expedição de Carta.
10/03/2022 16:01

Expedição de Carta.
08/03/2022 14:20

Expedição de Certidão.
04/03/2022 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2022 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/03/2022 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2022 15:16

Conclusos para decisão
23/02/2022 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 15:52

Conclusos para despacho
17/02/2022 15:51

Juntada de Decisão
17/02/2022 15:51

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2022 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2022 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2022 12:53

Conclusos para decisão
04/02/2022 09:28

Conclusos para despacho
03/02/2022 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2022 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/01/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 13:46

Expedição de Certidão.
17/01/2022 21:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2022 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/01/2022 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2022 14:14

Conclusos para decisão
13/12/2021 09:35

Conclusos para despacho
11/12/2021 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2021 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2021 19:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/12/2021 17:22

Conclusos para decisão
22/11/2021 09:50

Conclusos para despacho
22/11/2021 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 07:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2021 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2021 21:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2021 09:35

Conclusos para decisão
29/10/2021 11:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/10/2021 18:36

Conclusos para despacho
22/10/2021 18:35

Juntada de Outros documentos
22/10/2021 18:32

Processo Reativado
22/10/2021 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2021 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2021 20:00

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2021 08:27

Conclusos para decisão
29/09/2021 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 09:18

Conclusos para despacho
28/09/2021 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 14:06

Juntada de Outros documentos
22/09/2021 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2021 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 16:39

Expedição de Ofício.
17/09/2021 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2021 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2021 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2021 18:21

Conclusos para decisão
10/09/2021 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 13:53

Juntada de Ofício
31/08/2021 15:05

Juntada de Outros documentos
31/08/2021 15:04

Juntada de Outros documentos
31/08/2021 15:03

Juntada de Ofício
30/08/2021 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 09:25

Conclusos para despacho
27/08/2021 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 10:53

Protocolizada Petição
19/08/2021 10:52

Protocolizada Petição
19/08/2021 09:41

Expedição de Ofício.
19/08/2021 09:41

Expedição de Mandado.
19/08/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 07:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2021 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2021 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2021 16:29

Conclusos para decisão
02/08/2021 16:12

Conclusos para despacho
31/07/2021 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2021 18:16

Juntada de Outros documentos
20/07/2021 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2021 11:07

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 11:06

Expedição de Certidão.
01/06/2021 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021 07:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2021 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2021 09:34

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 09:33

Expedição de Ofício.
20/05/2021 08:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2021 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2021 20:07

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2021 15:41

Conclusos para decisão
10/05/2021 09:26

Conclusos para despacho
07/05/2021 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2021 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2021 12:35

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 12:32

Juntada de Outros documentos
19/04/2021 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021 09:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/04/2021 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/03/2021 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2021 16:29

Conclusos para julgamento
22/03/2021 08:44

Conclusos para despacho
19/03/2021 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 13:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/03/2021 07:47

Conclusos para decisão
09/03/2021 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 17:42

Conclusos para despacho
05/03/2021 10:18

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/03/2021 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021 00:31

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 14:30

Expedição de Certidão.
28/01/2021 09:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2021 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/01/2021 12:48

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 10:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2021 15:28

Conclusos para despacho
20/01/2021 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2021 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2021 14:39

Conclusos para decisão
11/12/2020 09:40

Conclusos para despacho
11/12/2020 09:37

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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