23/10/2024 12:58

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 12:57

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/10/2024 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2024 00:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2024 17:27

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 15:00

Conclusos para despacho
07/10/2024 20:56

Recebidos os autos
07/10/2024 20:55

Recebidos os autos
22/11/2023 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/11/2023 14:29

Expedição de Certidão.
22/11/2023 06:27

Juntada de Petição de Contra-razões
22/11/2023 04:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 17:53

Expedição de Certidão.
17/11/2023 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 11:05

Conclusos para despacho
27/10/2023 10:42

Expedição de Certidão.
01/09/2023 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 07:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo de Oliveira (OAB 135531/SP) Processo 1002322-22.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Aparecida dos Santos - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por MARIA APARECIDA DOS SANTOS contra FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA- FUMEC.

Sem custas e honorários sucumbenciais nos termos do artigo 27 da Lei n.º 12.153/09 c.c. artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95).

O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4ºda lei nº 11.608/2003 e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.).

O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo linkhttps://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.
24/08/2023 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 14:11

Expedição de Certidão.
23/08/2023 14:10

Julgado improcedente o pedido
31/05/2023 16:17

Conclusos para julgamento
23/04/2023 04:07

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/04/2023 09:20

Expedição de Certidão.
13/04/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 06:18

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2023 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 05:38

Juntada de Petição de contestação
31/01/2023 15:13

Expedição de Certidão.
31/01/2023 13:59

Expedição de Mandado.
31/01/2023 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/01/2023 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2023 18:10

Conclusos para despacho
23/01/2023 23:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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